TJSP 13/09/2017 - Pág. 2524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2429
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devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ANA PAULA
VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 1022457-65.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Devanir Desani Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.I - Arquive-se em pasta própria a declaração de imposto de renda referente a estes
autos.II - Tendo em vista os rendimentos do Autor, bem como que pagou à Receita Federal no último exercício mais de R$
6.000,00, fica indeferido o pedido de justiça gratuita. III- Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa
primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, observada a lei do Juizado Especial, devendo o Autor
providenciar a distribuição da carta precatória, através de peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011 e do
Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, com comprovação nos autos. Int. - ADV: VAGNER LUIZ MAION
(OAB 327924/SP)
Processo 1022574-56.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Edmilson
Gomes Tavares - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Vistos.I - Arquive-se em pasta própria a declaração de imposto
de renda. Defiro a gratuidade pedida. Anote-se.II - Tendo em vista que o estado não tem permissão para transigir numa primeira
audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal., devendo o Autor providenciar a distribuição da carta precatória,
através de peticionamento eletrônico, nos termos da resolução 551/2011 e do comunicado da e. corregedoria geral da justiça nº
2290/2016, com comprovação nos autos. III - No restante será observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. - ADV: BRUNO
SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1022580-63.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Edmilson Gomes Tavares Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para
livre distribuição.Intimem-se. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1022677-34.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Valdirene
Alves de Araujo - - Debora Cristina Deoliveira - - Caio de Moura Navas - - Shirlei Lima de Barros - - Célio Sampaio Maia - Gisele Aparecida Branco - - Wiliam Alves Maciel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da certidão retro,
prossiga-se no incidente (RPV), arquivando-se estes com as anotações de praxe.Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1022677-34.2015.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Valdirene Alves de
Araujo - - Debora Cristina Deoliveira - - Caio de Moura Navas - - Shirlei Lima de Barros - - Célio Sampaio Maia - - Gisele Aparecida
Branco - - Wiliam Alves Maciel - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO
(OAB 329177/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1022891-25.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Moises Silva Cruz Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diga o Autor sobre as informações do Contador Judicial, fls. 97.Intimem-se.
- ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 1023991-15.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Diego Rezziti Moleiro - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos.Diante da certidão retro, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe.Intimem-se. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO
(OAB 329151/SP)
Processo 1025411-55.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Egidia
Rodrigues da Silva Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da certidão retro, manifeste-se a Autora,
no prazo de dez dias, contados a partir da publicação deste despacho, sobre as informações do Contador Judicial..Intimem-se. ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 1025776-75.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CLAUDEVAM
CORREIA DA SILVA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SP - - CORREGEDORIA
DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Oficie-se como pedido no último parágrafo de fls. 62, cominando-se o
prazo de dez dias para envio de resposta. Destaque-se no teor do ofício que ele foi enviado a pedido da própria FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. No pedido seguinte a FESP pede a ouvida de Clayton, que teria causado tudo isso.
Indefiro este pedido, sendo que os argumentos dele certamente estarão contidos nas peças que serão enviadas pela Justiça
Militar. Desnecessária nova ouvida, que seria somente protelatória. - ADV: ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP), RENAN
RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP)
Processo 1026786-91.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Gilmara
Compos Marostega - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da certidão retro, manifeste-se a Autora, no prazo
de dez dias, contados a partir da publicação deste despacho, sobre as informações do Contador Judicial..Intimem-se. - ADV:
CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP)
Processo 1027166-17.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Samuel
Eleazar dos Santos Ramiro - - Daniela Epifanio Santana - - Marcelo Lopes - - Claudino Pereira Junior - - Fausto de Carvalho
Borges - - Simone Vaz de Lima - - Cristiane Gizzi de Marque - - Givaldo Ferreira da Silva - - Ramiro Lopes de Souza - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante da certidão retro, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.Intimem-se. ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 3004541-23.2013.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jeferson
Stefani Reis - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante do levantamento judicial, arquive-se o incidente com as
anotações de praxe.Intimem-se. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS (OAB 260641/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2017
Processo 0000022-17.2017.8.26.0405 (processo principal 1015652-33.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º