TJSP 14/09/2017 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2430
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honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado desde a data
do seu ajuizamento, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85, §2°
do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um
por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC).
Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos
infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Oportunamente,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume.P. R. I. C. - ADV: NATAL CAMARGO DA SILVA
FILHO (OAB 104431/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), JOAO JURANDIR DIAN (OAB 83645/SP), DANIEL MORISHITA
CICHINI (OAB 249949/SP)
Processo 1002328-75.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 1004026-19.2013.8.26.0309) - Cautelar Inominada - Liminar Condomínio Residencial 9 de Julho II - - Ari Eugênio de Aro - - Creusa Maria Bergamasco Langenbach - - Nilce Oliveira Ciampe
- - Angela Cristina Martins Fabbri - - Mario Bispo dos Reis Filho - - Armando Alves e outros - Vistos.Prossiga-se nos autos
principais, para julgamento conjunto.Int. - ADV: JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP)
Processo 1002798-72.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Caio Roberto Chepuch - Vistos.Fls. 69/70: Deverá a credora reapresentar o pedido formulado no incidente de cumprimento
de sentença.No mais, arquivem-se os presentes autos nos termos do comunicado CG nº 1789/2017.Intime-se. - ADV: ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1002869-11.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A SOLLENE AMARAL TRANSPORTES LTDA ME. - - GIL CARLOS DO AMARAL - - EVYNIN SOLLENE DO AMARAL - Manifeste-se
a parte exequente, no prazo legal, sobre a resposta apresentada às fls. 113/114. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP),
RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP)
Processo 1003208-28.2017.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome N.M.A. - Vistos.Fls.31: Providencie a autora o requerido pelo MP.Int. - ADV: ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI (OAB 120991/
SP)
Processo 1003252-47.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernanda Feltrin de
Melo Biao - - Renato Biao de Cerqueira Neto - Calçados Hispana Ltda - - Vulcabras Azaleia Ba - Calçados e Artigos Esportivos
S/A - - Reiziger Participacoes Ltda - - Vulcabras Distribuidora de Artigos Esportivos Ltda. - - Vulcabras Azaleia Ce Calçados e
Artigos Esportivos S/A e outro - Vistos.Com o fim específico de tentar a conciliação entre as partes, designo audiência para o dia
17 de outubro de 2017, às 10h00min., a ser realizada pela Mediadora desta Vara, na sala de audiências localizada no Edifício
do Fórum, 2º andar, sala 215.Determino o comparecimento pessoal das partes ou representadas por procuradores com poderes
para transigir, ficando consignado que a ausência injustificada à solenidade poderá ser considerada ato atentatório à dignidade
da justiça (art. 334, § 8º, do NCPC). Int. - ADV: TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), JOANA CAMPOS
(OAB 17708/BA), MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/BA)
Processo 1003323-88.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Recolher taxa postal para expedição das cartas. - ADV:
HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), MARCIO JOSE APARICIO
(OAB 289012/SP)
Processo 1003340-90.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcelo Aparecido More - CCR
AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A - - Itaú Seguros Soluções Corporativas
S/A - PEDRO CESARE CAVINI FERREIRA - Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre a resposta apresenta pelo INSS à fl.
1154. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), AUGUSTO
SERGIO CRUZ DE TOLEDO (OAB 111830/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1003442-44.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda. Nancy Alves Monteiro - Vistos.Aguarde-se a devolução da carta precatória pelo prazo de 60 dias.Decorridos sem a devolução,
providencie o requerente a comprovação de sua movimentação.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1003503-65.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Camila Tebar Palhares - Ronaldo
Douglas Barros Moreira - Vistos.Manifeste-se a autora, em 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito em termos do
prosseguimento, em face do trânsito em julgado da sentença proferida, devendo o cumprimento de sentença ser iniciado através
de peticionamento eletrônico, configurado como incidente vinculado a este feito, na forma estabelecida nos Provimentos CG
nºs. 16/2016 e 60/2016 (no cumprimento de sentença de processos físicos deverão ser anexados os seguintes documentos:
I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou
planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações
outorgadas aos advogados das partes; além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias).No silêncio,
arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 1003942-81.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itau Unibanco
S/A - Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da procuração ao Dr. José Juliano Marcos Leite (OAB/SP
n° 313.540) com poderes para dar e receber quitação. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1004007-42.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Marca - Razera Colchões Ltda. - Megatron Ltda. Me. - Líder Colchoflex Ltda. Me. - Vistos.Fls. 310/312: Ante a impugnação apresentada pela corré, intime-se o senhor perito para
manifestação.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA FERREIRA (OAB 203889/SP), MARCO ANTONIO CORDEIRO LOUREIRO (OAB
293125/SP), FERNANDO RICON (OAB 253278/SP), WILLIAM ROLDÃO LOPES (OAB 115951/MG)
Processo 1004155-19.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucia Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º