TJSP 14/09/2017 - Pág. 1409 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2430
1409
se novas comprovações acerca do cumprimento do artigo 34 do Decreto Lei de Desapropriações. Nesse sentido: “Dispensa-se
a renovação das formalidades do artigo 34 se o expropriado, anteriormente, já recebeu parte do depósito, mediante autorização
judicial” (RTJE 157/136). 4. Caso haja pluralidade de expropriados com procuradores distintos, no mesmo prazo do item abaixo,
deverá a parte exequente apresentar memória de cálculo de forma a discriminar e a individualizar o valor pertencente a cada
um. Ressalto que o não cumprimento deste item obstará o levantamento do depósito em questão. 5. No mesmo prazo do item
abaixo, manifeste-se a parte exequente em termos de quitação integral, sob pena de concordância tácita à extinção do feito
nos termos do art. 924, inciso II e III, do CPC.6. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte exequente.7. Após, tornem
os autos conclusos.8. Fls. 565: Ciência às partes.9. Fls. 566: Reporto-me ao item 6 desta decisão.Int. - ADV: JOSE ARNALDO
STREPECKES (OAB 112494/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB
88923/SP)
Processo 0000006-88.1976.8.26.0053 (053.76.000006-6) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de São
Paulo - Teor do ato: Execução nº 23308/05V I S T O S.Fls. 571/578:esclareça a parte se há inventário em curso. Em caso positivo,
deverá ser habilitado o espólio.Fls. 577: será apreciada no momento oportuno.Int. - ADV: JOSE ARNALDO STREPECKES (OAB
112494/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP)
Processo 0000006-88.1976.8.26.0053 (053.76.000006-6) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de São
Paulo - Teor do ato: Execução nº 23309/05 V I S T O S.1. Fls. 571/575 e 583/584: Tendo em vista que houve abertura de
inventário (certidão fls. 584), para habilitação do espólio providencie: a) certidão de inventariante ou documento equivalente
e certidão de objeto e pé atualizadas, b) procuração do espólio representado pelo seu inventariante com poderes expressos
para receber e dar quitação. Prazo 20 (vinte) dias úteis. 2. Encerrado o prazo do item 1, manifeste-se o i.Patrono originário Dr.
Feliciano Gonçalves Machado OAB/SP 46.439, sobre o levantamento dos honorários sucumbenciais referente aos depósitos
às fls. 10, 11 e 498/562 (pendentes de levantamento), quanto aos honorários contratuais, deverá juntar o contrato firmado com
os exequentes falecidos. Prazo 10 (dez) dias úteis. 3. Por derradeiro, prazo sucessivo de 05 (cinco) dias úteis, manifeste-se a
Municipalidade sobre os depósitos não levantados nos termos do item 2 da decisão de fls. 567. 4. Após, conclusos. Int. - ADV:
JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP), JOSE ARNALDO STREPECKES (OAB 112494/SP), ELTON CECCONI
CARDOSO (OAB 88923/SP)
Processo 0000006-88.1976.8.26.0053 (053.76.000006-6) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de São
Paulo - Execução nº 23309/05V I S T O S.À Serventia, republique-se às decisões de fls. 567 e 589, em nome do procurador
do município Elton Cecconi Cardoso, OAB sob nº 88.923.2. Fls. 571/575 e 597/607: defiro a habilitação do Espólio de Isabel
Simão Alves. Anote-se.3. Fls. 577, 583 e 595: aguarde-se a manifestação da municipalidade, conforme o contido no item 1.4.
À Serventia, regularize-se a numeração a partir da fl. 500.Após, conclusos.Int. - ADV: JOSE ARNALDO STREPECKES (OAB
112494/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP)
Processo 0000846-96.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Simária Ana
da Silva - - Benedito Rodrigues Ribeiro - - Marcia Cristina de Jesus Medrado - - Marcos Sntonio Baskeruille Ierardi - - Maria
Pavel Nunes - - Ilza Martin - - Iara Rabello de Pinho - - Mercês Ferreira de Oliveira - - Edison Carlos Brito - - Milton Valença
da Silva - - Irma de Andrade Oliveira - - Eliana Iorio Abdo Silva - - Simone Cristina Paz Dona Ferreira - - Maria Eny Adriano - Antonio Barnabé de Paula - - Lúcio Rogério da Silva - - Regina Coeli Mendes Teixeira - - João Caetano - - Marlene Cesar de
Meneses - - Jarbas Clementino - - Ronaldo Aparecido Ferreira - - David Angelim Soares - - Ana Maria Almeida de Moura - - Maria
Marfisa Adriano Moreira - - ESPÓLIO de Dário dos Santos - - Adicelia Lucas Pimenta Carvalho - - Nelson Cerverizzo - - Oscar
Gomes Correa Cruz - - Reynaldo Menk Vieira - - Assunçao Rosa Martin Parahyba Campos - - Solange Justo - - Sandra de Jesus
Delgado Matias - - Roberto Ivo - - Maria de Fátima Adriano do Nascimento - - Jose Bonifacio - - Gilberto Rodrigues dos Santos
- - Dinalva de Oliveira Ribeiro - - Armando Bruno - - Janete Maria da Silva - - Aldir Felix - - Regina Célia da Silva - - Walter
Garcia - - ESPÓLIO de Egantina Taveira de Souza - - Jairo Crisostomo da Silva - - Avelina Maria Preda - - Francisco Laureano
Filho - - Esmeraldo Santana Filho - - Jair Cândido da Silva - - Silvana Ceccopiori Ferraz Antonio - - Luís Carlos Xavier dos
Santos e outro - Municipalidade de São Paulo - Execução nº 317/16V I S T O S.Fls. 586/588: anote-seFls. 590/591: manifeste-se
a municipalidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.Fls. 592/613: diante da documentação apresentada, homologo o pedido de
habilitação formulado pelos sucessores do exequente falecido Francisco Laureano Filho. Anote-se.Int. - ADV: SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), ELTON CARDOSO (OAB 88923/SP), JOSE REGINALDO DOS
SANTOS (OAB 116774/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), VERÔNICA ADRIANO
DO NASCIMENTO (OAB 272006/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA
(OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0001876-31.2000.8.26.0053 (053.00.001876-0) - Procedimento Comum - Pagamento - Elide Parolin e outros Municipalidade de São Paulo - Execução nº 1342/14 V I S T O S.1. Fls. 1837/1876 e 1878/1888: Diante da documentação
apresentada, homologo o pedido de habilitação formulado pelos sucessores dos exequentes falecidos Carmem Eleonora Leite
Cavalvanci e Amadeu Sorti. Anote-se.No mais, aguarde-se pagamento integral do precatório.Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), OSCAR ZIROLDO DE
SOUZA (OAB 283583/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º