TJSP 14/09/2017 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2430
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servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se,
tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas
peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. ADV: GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP), PATRICIA APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP), JAMESSON
AMARO DOS SANTOS (OAB 92461/SP)
Processo 1003218-41.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Ramos da Silva Paulo Geraldo de Souza Macedo - VISTOS...Fls. 227/228: Conforme se observa às fls. 223/224, o executado já foi intimado para
pagamento voluntário, assim não há que se falar em nova citação.No mais, deverá o exequente promover o recolhimento da taxa
referente a penhora on-line (R$12,20), no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), CINTHIA ATAIDE DO PRADO (OAB 281338/SP), CARLOS DE MELO
(OAB 372803/SP), ARIADNE DIGMAYER ROMERO MARQUES (OAB 307530/SP), MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ (OAB
192782/SP)
Processo 1003645-04.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Roseli Raunaimer da
Cunha - Banco Santander (Brasil) S/A - VISTOS...I) Diante do quanto noticiado às fls. 184/186, intime-se a parte demandada
para comprovação do cumprimento da medida liminar deferida às fls. 63/64, no prazo de 05 (cinco) dias.II) No mais, aguardese o decurso do prazo para apresentação de réplica.I-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIS
GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), INGRID RAUNAIMER DA CUNHA (OAB 368613/SP)
Processo 1003813-06.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Abigail Paula Gracelino
dos Anjos - VISTOS...I) Com a devida vênia, forçoso o reconhecimento da nulidade da citação levada a termo, bem como a
necessidade de se adequar o polo passivo da contenda. E isso porque o hospital demandado não possui personalidade jurídica
própria, bem como autonomia financeira e patrimonial para responder pelos atos de seus prepostos. Até onde se tem notícias,
a gestão do hospital vem sendo realizada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Ribeira. II) Adeque a parte, portanto, sua
inicial, em 15 dias. - ADV: EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA (OAB 386859/SP)
Processo 1003819-47.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Posse - Antonio Pieroni Serra - Imobiliária Toledo Piza Ltda
- - Reus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, conjuges e sucessores - VISTOS PARA DESPACHO.Com
fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto
às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes,
e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV: ANA LUCIA FAVARETTO (OAB 99870/SP), MARISTELA
APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP), FABIO HUMBERTO CIRINO DOS SANTOS (OAB 238632/SP)
Processo 1003890-15.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Thereza Barbosa
Quitério - Banco Santander (Brasil) S/A - VISTOS...Por ora, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 06 de
outubro de 2016, às 14h50min, para tentativa de conciliação, a ser realizada junto ao CEJUSC, localizado neste prédio, em
sala própria.I-se. - ADV: JHONATHAN CESAR QUEIROZ SANTOS (OAB 391611/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1003957-14.2016.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jefferson Fagundes da
Silva - - Cleiton Soares dos Santos - - Mikael dos Santos - - Rayane dos Santos - - George Fagundes da Silva - - Allan Peter
dos Santos - VISTOS...Ante a inércia da parte autora, conquanto devidamente instada, para promover os atos e as diligências
indicadas (art. 485, inc. III, do CPC), i-se-a, pessoalmente, via postal com Aviso de Recebimento, e a seu procurador, via Diário
Oficial, para suprir a falta em 05 dias, ex vi do §1º do mesmo preceito, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Cumpra-se (expedição da
intimação postal, com A.R.) e i-se. - ADV: CARLOS ROBERTO ALVES (OAB 108455/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES
(OAB 175513/SP)
Processo 1004069-80.2016.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 119, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1004103-55.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CRBS S/A - CDD Praia Grande Intime-se o autor, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, de que, de acordo com o COMUNICADO CG N° 2290/2016,
deverá distribuir a(s) Carta(s) Precatória(s) de fls. 184/185, através de peticionamento eletrônico, devendo comprovar sua
distribuição nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), DOUGLAS
ALVES VILELA (OAB 264173/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
Processo 1004212-35.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Marcio Roberto Megiatto Intimação do autor para que no prazo de cinco (05) dias manifeste-se sobre a devolução dos Ars, referente as cartas de citação
expedidas que retornaram negativas, com exceção da carta expedida à Munira Lazaro que ainda esta aguardando a devolução
do AR. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 1004317-12.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Vilma Sirlei Rocha
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - VISTOS...Ante o recurso de apelação apresentado, intime-se a
parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.I-se e Cumpra-se. - ADV: DANIELLE PUGLIESI PEREZ (OAB 347293/SP), CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA
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