TJSP 15/09/2017 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2431
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pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/
SP), RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), VANESSA CÁSSIA DE CASTRO MORICONI (OAB
305921/SP), MARIANA ALICE DE ALVARENGA (OAB 378229/SP)
Processo 1004094-95.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o autor sobre a carta precatória devolvida. Int. - ADV: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB 223063/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1004431-50.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Silas de Souza Matos - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Ciência às partes sobre ofício de fls. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1004830-45.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivette Tarakdjian
Gonçalves - - Thiago Tarakdjian Gonçalves - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao embargante para manifestar-se, em 15
dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ANDRE PAULA
MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1005047-88.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Cicero Ezio Rodrigues
da Silva - BANCO PAN S/A - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos. - ADV:
BRUNO ALVES DAUFENBACK (OAB 325478/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1005107-03.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FRIGMAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e outros - Vistos.Em face do teor de certidão lavrada a fls. 254, o exequente aduz não ter recebido o boleto
para pagamento dos emolumentos devidos para registro da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 109.102, e além
disso, alega não ter sido disponibilizado nos autos o número de protocolo da ordem eletrônica expedida, fato este que o teria
impedido de localizar o boleto através do site da ARISP. Bem por isso, pede seja determinada a expedição de nova ordem de
registro da constrição.Contudo, tenho que, ao menos neste momento, razão nenhuma assiste o credor em sua reclamação,
pois o número de protocolo reivindicado está devidamente encartado aos autos. É o que se vê de fls. 238, item 3.De qualquer
forma, sugere-se ao interessado que verifique se os emolumentos devidos para registro de todas as penhoras especificadas a
fls. 236/239 (dentre elas, repita-se, a incidente sobre o imóvel de matrícula nº 109.102) foram incluídas em documento único de
compensação bancária.Se constatado que boletos diferentes foram gerados para cada constrição, então haverá necessidade
de emissão de nova ordem em razão da perda da eficácia da prenotação. Providencie, a z. Serventia, o que for necessário ao
integral cumprimento das decisões de fls. 226 (intimação dos cônjuges dos executados da penhora remanescente) e fls. 247
(levantamento das constrições incidentes sobre os imóveis lá especificados).Int. - ADV: TALITA CRISTINA DIAS (OAB 263711/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TIAGO ALAN DIAS (OAB 262482/SP)
Processo 1005168-53.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ianete da Silva Costa Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos.Certifique, a z. Serventia, o decurso do prazo para interposição de recurso
voluntário pelas partes.Na sequência, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 496 do CPC.Int. ADV: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP), HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP)
Processo 1005364-57.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1016711-24.2014.8.26.0309) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S/A - Espólio de Gilberto
Botelho de Almeida Ramalho - Vistos.Não há oposição à estimativa apresentada pelo senhor perito judicial, razão pela qual
fixo sua remuneração em R$ 10.300,00.A prova técnica foi pleiteada pelo embargante, e por isso o ônus do pagamento dos
honorários periciais é exclusivamente seu.O depósito judicial da verba honorária deverá ser comprovada nos autos no prazo
de quinze dias, sob pena de preclusão da prova.Intime-se. - ADV: CESAR MORENO (OAB 165075/SP), MARCIO LIMA DE
OLIVEIRA (OAB 141224RJ), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP)
Processo 1005382-44.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Elidiane Silva Dotta de Melo Inss - Vistos.Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso, sob pena de preclusão (art.
1.010, § 1º, do CPC).Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Int. - ADV: ERAZE
SUTTI (OAB 146298/SP), HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP)
Processo 1005650-64.2017.8.26.0309 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Bento de Toledo Mendes Pereira Fundação Antonio Antonieta Cintra Gordinho - Vistos.Preserve-se o contraditório, renovando-se mais uma vez ao requerido a
oportunidade para se manifestar sobre documento novo apresentado pelo requerido a fls. 263, no prazo de 15 dias.Intime-se.
- ADV: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA (OAB 357092/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/
SP)
Processo 1006025-65.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Gmac S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO
NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1006431-86.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Maxishop Administração e Participações S.a. e outro - Providenciem os requeridos o recolhimento sob o código 120-1, das
custas postais no valor de R$ 15,00, para intimação das seguradoras. Int. - ADV: LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (OAB 147987/
SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), RUBENS WALTER
MACHADO FILHO (OAB 242878/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP)
Processo 1006737-55.2017.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Elaine Kotowicz de Oliveira Rodrigues - Turmalina Móveis Ltda - Vistos.ELAINE KOTOWICZ DE OLIVEIRA RODRIGUES opõe
embargos de terceiro contra TURMALINA MÓVEIS LTDA alegando, em suma, a irregularidade do bloqueio “on line” realizado
a pedido da embargada quando a dívida é de sociedade em relação à qual não desconsiderada a personalidade jurídica.Os
embargos foram recebidos com atribuição de efeito suspensivo (fl. 62).TURMALINA MÓVEIS LTDA apresenta contestação à
“ação de Embargos de Terceiro opostos por CÁSSIO PORTO ADRI. Relata não haver distinção de patrimônio entre pessoa
natural e firma individual, trazendo à baila vários julgados a esse respeito. (fls. 66/70)Anote-se réplica (fls. 78/85).As partes
não demonstraram interesse no elastério probatório (fls. 86/89).É o Relatório,Decido:Passo ao julgamento na forma do art.
355, inciso I, do Código de Processo Civil.De proêmio, impende o registro de que os embargos foram opostos por ELAINE
KOTOWICZ DE OLIVEIRA RODRIGUES, mas a embargada entendeu que teriam sido opostos por CÁSSIO PORTO ADRI. A
circunstância parece traduzir mero erro material; no entanto, vai além, pois toda a defesa de mérito foi calcada na figura de um
sócio, quando a ação foi proposta por outro.Mais do que isso, evidencia-se que não se cuida de “firma individual”, mas de efetiva
sociedade, aliás, sociedade anônima, consoante se dessume de sua denominação: “ART SERVICES SOLUÇÕES LOGÍSTICA
S.A.”Enfim, nenhuma justificativa havia para ingresso no patrimônio da(o) sócia(o) se não afastada a personalidade jurídica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º