TJSP 15/09/2017 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2431
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prazo da prescrição intercorrente, caso não haja provocação.Int. - ADV: MARCELO DANIEL STEIN (OAB 148771/SP), WALTER
ALBERTO FERRARESI (OAB 80063/SP)
Processo 0015472-59.2012.8.26.0248 (248.01.2012.015472) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Nazare Bezerra da
Graca - Praxedes Bezerra - - Iracema Negrao Bezerra - Lino Ramos da Graça - herdeiro - - João Luiz Bezerra - - Creuza Lima
da Costa - Vistos.Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha apresentada pelas partes
(fls. 18/21), dos bens deixados com o falecimento de PRAXEDES BEZERRA e IRACEMA NEGRÃO BEZERRA, ressalvados os
direitos de terceiros e da Fazenda Pública.Diante da manifestação da Fazenda (fls. 75), transitada em julgado, expeça-se o
competente Formal de Partilha.Defiros aos herdeiros (fls. 79 e 81) os benefícios da assistência judiciária.Feitas as necessárias
anotações, arquivem-se os autos.Int. - ADV: PAULO ROBERTO FERRARI (OAB 168073/SP)
Processo 0015975-51.2010.8.26.0248 (248.01.2010.015975) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Bv Leasing Arrendamento Mercantil S A - Kennedy Goncalves da Cruz - Vistos.Fls. 284: Proceda a serventia a
exclusão da restrição, junto à RENAJUD, do veículo objeto da presente ação (fls. 231).Requeira o autor, no prazo de 05 (cinco)
dias, expressamente o que de direito quanto ao prosseguimento da presente ação.Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente
o requerente para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e parágrafos
primeiro e segundo, do CPC.Int..( Certifico e dou fé que procedi à devida exclusão da restrição do veículo placas DCK7395,
conforme cópia que segue e determinado). - ADV: MARCELO GERENT (OAB 234296/SP), TIAGO CARREIRA (OAB 279690/
SP), PRISCILA MENEGUETTI ZAIDEN (OAB 280084/SP)
Processo 0016085-50.2010.8.26.0248 (248.01.2010.016085) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.
- D.D.M.O. - - A.J.O. - Vistos.Melhor observando os autos, verifico que já houve a citação dos executados: Divino, a fls. 52vº,
e Alexandre, a fls. 112vº; bem como já consta juntada nos autos, a fls. 209/219, a carta precatória de intimação do executado
Alexandre, quanto à penhora de valor (fls. 191), distribuída na Comarca de Salto.Observo também, que a informação prestada
pelo exequente, a fls. 259, da devolução da carta precatório, refere-se à anteriormente expedida, somente para citação, penhora
e avaliação, não sendo relacionada ao valor bloqueado a fls. 137, portanto, nada a prover.Consta às fls. 114, a certidão de
decurso de prazo dos executados, sem comprovação do pagamento de débito e interposição de embargos à execução.O
executado Alexandre, não mais residia no endereço em que foi citado, quando da intimação da penhora “on line” (fls. 219), e não
houve comunicação a este Juízo, do seu atual endereço.Portanto, nos termos do art. 274, § único, do CPC, dou por intimado o
executado Alexandre Jose Orestes da penhora de fls. 191, no valor de R$ 13.253,18 (treze mil, duzentos e cinquenta e três reais
e dezoito centavos).Defiro o levantamento do referido valor em favor do exequente, expedindo-se mandado de levantamento,
nos termos da petição de fls. 259.Após o levantamento do valor penhorado, manifeste o exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, quanto à extinção da execução em razão do valor bloqueado ser na integra o débito apresentado.Decorrido o prazo sem
manifestação, tornem-me conclusos os autos para calculo das custas, extinção e arquivamento.Int..( Certifico e dou fé que,
nesta data, expedi mandado de levantamento nº 462/2017 (depósito a fls. 191) em favor do autor, conforme determinado a fls.
260, a ser retirado pelo Dr. Paulo Guilherme Dário Azevedo). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0016158-85.2011.8.26.0248 (248.01.2011.016158) - Depósito - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Aparecido Correa - Vistos.Fls. 243: Defiro o sobrestamento
pelo prazo de noventa dias, como pedido.Int. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB 39881/SP)
Processo 0016205-93.2010.8.26.0248 (248.01.2010.016205) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Construtora
Estrutural Ltda - Nair Aparecida Maciel - Vistos.Fls. 237/239: Cumpra a serventia, conforme fls. 235.Fls. 240/2434: Esclareça
a devedora o peticionamento como embargos à execução, visto que não se trato de execução de título extrajudicial.Int. - ADV:
JANICE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 364505/SP), FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP), ATHOS CARLOS
PISONI FILHO (OAB 164374/SP)
Processo 0016809-30.2005.8.26.0248 (248.01.2005.016809) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Bartoli
& Cia Ltda - - Paulo Cesar Bartoli - - Katia Roseli Pecht Bartoli - Jose Adauto Jovanini (perito) - Vistos.Fls. 572/576: Apresente o
credor o cálculo atualizado e recolha as taxas devidas. Após, incluam-se bacen (bloqueio), infojud (ir 2017) e renajud (veículos)
em nome dos devedores. Com a resposta, manifeste-se o credor, em cinco dias.A consulta arisp (imóveis) deve dar-se pelo
convênio oab/arisp, visto que o credor não é beneficiário da assistência judiciária.Sem prejuízo, recolha o credor a taxa da OAB,
em cinco dias.Na inércia, oficie-se e intime-se pessoalmente o credor de que os autos serão arquivados até o decurso do prazo
da prescrição intercorrente, caso não haja provocação.Int. - ADV: PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0016898-09.2012.8.26.0248 (248.01.2012.016898) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - German Pablo
Pardos - Rosimeire Aparecida Galete Pablo Pardos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Homologo, por sentença,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha apresentada a fls. 17/18, dos bens deixados com o falecimento de
ROSIMEIRE APARECIDA GALETE PABLO PARDOS, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública.Defiro aos
herdeiros os benefícios da assistência judiciária, anotando-se.Exclua-se anotação de intervenção do Ministério Público (fls. 53).
Oficie-se à Secretaria da Fazenda para que proceda ao lançamento do imposto devido. Após comprovado o recolhimento, ou
o reconhecimento de isenção, expeça-se o competente Formal de Partilha.Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os
autos.Int. - ADV: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 0017005-58.2009.8.26.0248 (248.01.2009.017005) - Depósito - Depósito - Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados Pcg Brasil Multicarteira - Wellington Fernando da Silva - Manifeste-se o autor sobre a minuta
de bloqueio de valores, junto ao BACENJUD, conforme extrato que segue (resultado R$ 54,72). - ADV: LUCIANA BERRO
(OAB 255589/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB
166822/SP), MARIA APARECIDA ANGARTEN COZZOLINO (OAB 110215/SP)
Processo 0017180-47.2012.8.26.0248 (248.01.2012.017180) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
- Enalto Pacheco - Banco Bradesco Financiamentos -Banco Finasa BMC S/A - Vistos.Fls. 222: Nada a prover.Ante o teor da
certidão retro, ao arquivo até provocação.Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB
141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP)
Processo 0017279-90.2007.8.26.0248 (248.01.2007.017279) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mn Teruya
Comercial de Ferramentas Ltda - Loj Maq Com Maquinas Ferramentas Industriais Ltda - - Jean James de Oliveira - - Nervile
Honora Junior - - Luiz Gonzaga Cirino - Vistos.Fls. 699/704: Incluam-se bacen e inofjud (endereços) emn nome do devedor
NERVILE HONORA. Com as respostas, manifeste-se o credor, em cinco dias.Na inércia, intime-se pessoalmente o credor de
que os autos serão arquivados até o decurso do prazo da prescrição intercorrente, caso não haja provocação.Int. (Certifico
e dou fé que foram procedidas às pesquisas de endereços, junto ao Bacenjud e Infojud, que restaram frutíferas, apontando
os seguintes: 1) Rua Geraldo Belucci, 10, Centro, Itu-SP, CEP 13300-240; 2) Rua Aquilino Limongi, 169, Parque Residencial
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