TJSP 15/09/2017 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2431
2021
Paiva Simões (espólio).Determinada a emenda da petição inicial (fls. 53), deixou o autor de cumprir totalmente o determinado.O
autor não sanou o defeito da petição inicial, não juntando a planta e o memorial descritivo do imóvel objeto da ação. Não juntou
sequer um croqui. Assim sendo, a peça permaneceu inábil a dar início à relação jurídica processual pretendida, visto que se
tratam de documentos indispensáveis à propositura da ação.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO
o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de
Processo Civil.Eventuais custas em aberto serão suportadas pela parte autora.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publiquese. Registre-se. Intime-se. - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
Processo 1012334-43.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Noriaki Tsunaki - - Sizue Tsunaki - Diante das
declarações de imposto de renda juntadas e do patrimônio da parte autora, indefiro a concessão dos benefícios da assistência
jurídica gratuita, pois não constatada a sua situação de hipossuficiência econômica, não havendo, em tese, prejuízo à mantença
de sua própria subsistência caso arque com as custas e despesas processuais.Assim, por ora, recolha a parte autora as custas
e diligências necessárias para análise do feito, no prazo legal, sob pena de arcar com as consequências estipuladas em lei.Int.
- ADV: EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP)
Processo 1013082-75.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosangela Dias de Sousa Silva - Defiro a
AJG. Tarjem-se os autos.Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, para
descrever exatamente a área que pretende usucapir, com suas dimensões, juntando também a planta ou croqui do imóvel e seu
memorial descritivo.Int. - ADV: ALESSANDRA IDALGO (OAB 219122/SP)
Processo 1013183-15.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorival Carbone Júnior - Emende a parte
autora a inicial para juntar os seguintes documentos:* certidão de casamento atualizada;* planta do imóvel;* certidões imobiliárias
(1º e 2º CRIAs);* certidão vintenária (distribuição) em nome dos antecessores na posse do imóvel Euclides Ferreia da Silva
Júnior e Ana Cecília Hune;* carnê de IPTU exercício 2017.Emende, ainda, para constar o quanto segue:* o polo passivo, que
deverá ser constituído pelo titular do domínio, requerendo a citação do mesmo;* os atos possessórios realizados;* atribuir
corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao valor venal do imóvel, comprovado através do carnê de IPTU.O prazo
para a emenda é de 60 dias, sob pena de indeferimento da inicial, salientando à parte autora que deverá juntar os documentos
e requerer a emenda em uma única petição, evitando-se, assim, diversas movimentações do processo para um único fim.Int. ADV: CAROLINA POLETTI SILVA (OAB 363162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0778/2017
Processo 0000080-89.2017.8.26.0091 (apensado ao processo 0003012-75.2002.8.26.0091) (processo principal 000301275.2002.8.26.0091) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - N.G.M.A.R.M.A.M. - Vistos.Cobre-se resposta da
precatória. Com ela, ciência às partes e ao MP.Int. - ADV: MARCOS ROBERTO PALMEIRA (OAB 278810/SP)
Processo 0000102-50.2017.8.26.0091 (apensado ao processo 0003171-08.2008.8.26.0091) (processo principal 000317108.2008.8.26.0091) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.C.S.F.S. - Concedo tão somente o prazo de 10 dias para as
diligências pela parte.Reputo que o prazo solicitado é excessivo e não foi justificada a sua necessidade pela parte.Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/
SP)
Processo 0000110-27.2017.8.26.0091 (apensado ao processo 0004284-84.2014.8.26.0091) (processo principal 000428484.2014.8.26.0091) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - M. Seki Auto Peças ME - Arquivese - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP),
ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0000113-79.2017.8.26.0091 (apensado ao processo 0003644-28.2007.8.26.0091) (processo principal 000364428.2007.8.26.0091) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.R.O. - Vistos.O executado manifestou-se no feito
principal.Logo, intime-se a parte exequente para dizer se houve o pagamento integral da dívida.Ao MP.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LEONARDO BITENCOURT COSTA (OAB 237587/SP)
Processo 0000255-98.2008.8.26.0091 (361.02.2008.000255) - Separação Consensual - Dissolução - E.J.S. e outro - Ciência
à parte autora do desarquivamento dos autos que permanecerão em cartório por 30 dias . - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DE
MIRA (OAB 156058/SP), STHEFANE MORAES GAGGIOLI (OAB 361915/SP)
Processo 0000735-66.2014.8.26.0091 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Nobuco Yuki - SERGIO YSUO YUKI Vistos.Aguarde-se o pagamento do tributo. Em caso positivo, conclusos para sentença. Em caso negativo, ao arquivo.Int. - ADV:
LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB 69942/SP), WILSON DE MARCO JUNIOR (OAB 211011/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB
236893/SP)
Processo 0000780-07.2013.8.26.0091 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.S. - K.S. - Arquivem-se os autos - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179120/SP)
Processo 0000871-73.2008.8.26.0091 (361.02.2008.000871) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Antonio Alfredo da Trindade - Arquive-se - ADV: TERESA CRISTINA MOSKOVITZ (OAB 180159/SP), ISABEL
MAGRINI NICOLAU (OAB 63783/SP), JOSE ASSIS DE ARAUJO (OAB 121110/SP)
Processo 0002022-11.2007.8.26.0091 (361.02.2007.002022) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Sirlene
Maria de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Vistos.Concedo vista por 5 dias.Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 0002092-28.2007.8.26.0091 (361.02.2007.002092) - Procedimento Comum - Sandra Regina da Silva Mendes Mogi News Empresa Jornalistica e Editora Ltda e outros - Vistos.Não houve efeito suspensivo. Por outro lado, a sistemática atual
determina o cumprimento eletrônico da sentença, o que, por óbvio, torna inútil a mantença do feito na Vara. Não há permissão
para o trâmite físico do feito, seguindo, obrigatoriamente, o meio digital. O feito permanecerá intacto, não havendo prejuízo para
as partes.Desta forma, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP), FABIO
SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
Processo 0002192-07.2012.8.26.0091 (361.02.2012.002192) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento S.a. - Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos que
permanecerão em cartório por 30 dias - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º