TJSP 18/09/2017 - Pág. 1543 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2432
1543
ausência de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição de fls. 224/226 (artigo 344 do
Código de Processo Civil).Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), LUIZ RICARDO GENNARI DE
MENDONÇA (OAB 165319/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0757/2017
Processo 0004080-43.2017.8.26.0347 (processo principal 1005058-37.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.G.F.A. - K.C.P.A. - Em face dos endereços da ré obtidos junto aos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SIEL e BACEN
JUD (fls. 17, 18, 19 e 24/25), manifeste-se o autor, no prazo de dez dias. - ADV: HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
Processo 1000187-27.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - R.A.M. - J.C.M. - Vistos.Fls. 122/123:
dê-se ciência ao autor.Aguarde-se a realização da audiência.Int.. - ADV: JOAO MARCELO FALCAI (OAB 128672/SP), PAULO
ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP)
Processo 1001084-55.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Família - B.A.S.W. - S.W. - Em face do AR Negativo juntado
a fls 130, manifeste o autor no prazo de 10 dias. - ADV: IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
Processo 1001138-21.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M.K. - G.F.S. - - P.B.S.K. - Posto
isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por SANDRO MURILO KLOSS em face
de PEDRO BANJAMIM DA SILVA KLOSS, representado por sua genitora GIRLENE FERREIRA DA SILVA, ficando mantida a
pensão alimentícia no patamar anteriormente fixado.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito,
nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento de
custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa (R$
6.000,00 fls. 06), nos moldes do artigo 85, § 2º, NCPC, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do NCPC.Com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV: MARIA
HELOISA BIGAL GORGATTI (OAB 220455/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), FABIANE DOS
SANTOS MACHADO (OAB 68891/PR)
Processo 1001431-88.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.F.S.P. - S.R.A.P. - Vistos.Aguarde-se resposta aos
ofícios expedidos (fls. 88/89), bem como a realização de estudo social e avaliação psicológica pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int..
- ADV: FERNANDO BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1001707-22.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.R.M. - R.B.M. - - C.B.M.
- Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ HENRIQUE REINO MORILLO em face de CARMELLA
BOTTURA MORILLO e RAFAELA BOTTURA MORILLO, declarando extinto o dever alimentar daquele em relação a estas.Em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código
de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de
honorários advocatícios que ora fixo em 20% do valor atualizado da causa (R$ 2.400,00 fls. 03), nos moldes do artigo 85, §2º,
NCPC, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do NCPC.Arbitro os honorários advocatícios em favor da patrona
do requerente em 100% da tabela vigente, expedindo-se a certidão.Oportunamente, oficie-se ao INSS, comunicando, para as
providências cabíveis. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV:
DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP), ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP)
Processo 1002040-08.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.H.D.S. - A.F.S.
- Vistos.Expeça-se novo alvará, anotando-se o número do CPF do executado (379.831.188-99), devendo o expediente ser
instruído com cópia do ofício de fls. 114.Int.. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP), MARCOS APARECIDO
CIMARDI (OAB 19297/SP)
Processo 1002160-17.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - E.G.S. - - M.P.S.R.C. - G.M.S. - Vistos.Intime-se
pessoalmente a parte autora e o requerido de que foi designado o dia 07 de novembro de 2.017, às 09.20 horas, devendo o
requerido comparecer perante o consultório do (a) médico (a) na data inserta no ofício ora juntado (fls. 55), oportunidade em
que será submetido à avaliação médica. O expediente deverá ser instruído com cópia do referido ofício.Encaminhem-se cópia
dos quesitos ao perito (fls. 44/45, 48/49 e 53).Int.. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), MARIA DO CARMO
SUARES LIMA (OAB 135602/SP)
Processo 1002424-34.2017.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Victória Gomez Silva - Loretta Gomez Silva - Vera
Lucia Bosquetti Souza - - Heloisa Bosquetti Silva - Vistos.Nomeio inventariante, mediante regular compromisso por termo,
a ser prestado em 05 (cinco) dias, VERA LÚCIA BOSQUETTI SOUZA. Ressalto que a inventariante, ora nomeada, ostenta
condições para exercer referido múnus, já que se encontra na qualidade de administradora provisória dos bens, conforme
dispõe o artigo 1.797 do Código Civil. A propósito, constou da certidão de óbito que o falecido vivia em união estável com a
inventariante há aproximadamente 11 (onze) anos (fls. 23). No mais, suspendo o andamento do presente feito pelo prazo de
60 (sessenta) dias.Decorrido esse prazo, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações e providenciar a juntada
da documentação pertinente.O pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita será apreciado após a apresentação
das primeiras declarações.Ciência ao Ministério Público.Int.. - ADV: SERGIO DA SILVA BARBOZA (OAB 350217/SP), VAGNER
PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1002431-26.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.L.S.S. - F.A.S. - Ciência ao exequente
acerca do ofício juntado às fls. 69/77, oriundo da Delegacia de Polícia de Matão-SP, informando haver dado cumprimento ao
mandado de prisão expedido nos autos na data de 04/09/2017. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 1002487-59.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - P.R.S.C. - L.L.S.
- - P.M.M. - Em face da contestação apresentada pela Prefeitura Municipal de Matão, fls. 87/100, à réplica pelo prazo legal.
- ADV: GIOVANNA BALDAN CAVICHIA (OAB 344758/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), KARLA CRISTINA
FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1002579-37.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.S.F. - M.L.F. - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 226, parágrafo
6º, da Constituição da República, atribuindo a guarda definitiva dos filhos Kevin Gabriel Souza de Falco e Davi Luis Sousa de
Falco à autora e regulamentando as visitas do requerido aos filhos, em finais de semana alternados, podendo retirá-los do lar
materno na sexta-feira, após o término das aulas e devolvê-los no lar materno, no domingo, às 18 horas, com direito de pernoite
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