TJSP 18/09/2017 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2432
1691
os artigos 636 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.P.R.I.C. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000954-69.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Edneia de
Almeida Silva - - Adriano Bertani dos Santos - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - Conforme se depreende a fls.
128, o executado efetuou o pagamento voluntário do débito em 05/06/2017, antes mesmo do início do cumprimento definitivo
de sentença.Logo, inviável a aplicação da multa prevista no parágrafo primeiro do artigo 523 do CPC uma vez que o devedor
sequer fora intimado para o pagamento do débito, a requerimento do exequente, nos termos do caput do mesmo artigo.Logo, o
processo deve ser julgado extinto pelo adimplemento total da dívida.Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos termos
do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. PRIC.
- ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), APARECIDO
FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2017
Processo 0000776-06.2017.8.26.0357 (processo principal 1000084-24.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reginaldo da Luz Nogueira, - ‘Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Pág. 1/2: deverá a requerida, no prazo de 30 dias, atendendo à decisão proferida nos autos, cujo trânsito em
julgado se deu em 08/07/2016, ensejando o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído em 03/02/2016, onde Reginaldo da
Luz Nogueira, figura como requerente, proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias. - ADV: RICARDO
MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000778-73.2017.8.26.0357 (processo principal 1000083-39.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Cesar Calado - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Pág. 1/2: deverá a requerida, no prazo de 30 dias, atendendo à decisão proferida nos autos, cujo trânsito em julgado se
deu em 08/07/2016, ensejando o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído em 03/02/2016, onde Wilson Cesar Calado figura
como requerente, proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB
196542/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000779-58.2017.8.26.0357 (processo principal 1000073-92.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Denilson Pereira Socossiuc - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Pág. 1/2: deverá a requerida, no prazo de 30 dias, atendendo à decisão proferida nos autos, cujo trânsito em julgado se
deu em 08/07/2016, ensejando o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído em 03/02/2016, onde Denilson Pereira Socossiuc
figura como requerente, proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA
(OAB 196542/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000780-43.2017.8.26.0357 (processo principal 0000792-62.2014.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Oswaldo Motokazu Chinen - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São
Paulo Previdência - Vistos.Pág. 1/32: deverá a requerida, no prazo de 30 dias, atendendo à decisão proferida nos autos, cujo
trânsito em julgado se deu em 29/11/2016, ensejando o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído em 12/05/2014, onde
Oswaldo Motokazu Chinen figura como requerente, proceder ao apostilamento na forma determinada, conforme cópias. - ADV:
VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0000840-16.2017.8.26.0357 (processo principal 1000128-77.2015.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Aparecido de Carvalho - Valdeci Domingos dos Santos - Vistos.Na forma do artigo 513,
§2º, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor devido com atualização. Expeça-se o
necessário.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa
de 10% (dez por cento).Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição
do juízo.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ANTONIO
VANDERLEI MORAES (OAB 120964/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), TAMIRES MARINHEIRO
SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000177-21.2015.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - MARIA GOMES DE LIMA FRANÇA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá(ão) o(s) autor(es) providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo
de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000177-21.2015.8.26.0357/04 - Precatório - Obrigações - MARIA GOMES DE LIMA FRANÇA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS
(OAB 251136/SP)
Processo 1000179-88.2015.8.26.0357/04 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - RITA DE CÁSSIA DE MELO SOUZA
LEMES - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá(ão) o(s) autor(es) providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: LUCIANO CIRILO OLIVEIRA
DE SÁ (OAB 339825/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000224-92.2015.8.26.0357/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - ENIO
RAMOS JÚNIOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Os dados da requisição estão de
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