TJSP 18/09/2017 - Pág. 975 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2432
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objeto, tal qual ocorre nos presentes autos:”Suspensão dos processos em tramitação em primeiro e segundo grau, determinando,
com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos processos em curso no Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, sobre o tema - Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso
do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS.”Após nova determinação os autos voltarão ao seu andamento
normal.Intime-se através da Imprensa Oficial.Jaguariuna, 1º de setembro de 2017. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB
275635/SP), ELISA VIEIRA LOPEZ (OAB 301792/SP)
Processo 1002589-40.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Ronaldo Lopes Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Companhia Jaguari de Energia- Cpfl Jaguari - Intimação
da parte requerente de que a carta precatória encontra-se disponível para impressão junto ao sistema E-SAJ, bem como,
diante do teor do Comunicado CG 2290/2016, publicado em 05/12/2016, providencie o requerente, a sua distribuição, devendo
comprová-la, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP), ELISA VIEIRA
LOPEZ (OAB 301792/SP)
Processo 1002610-16.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Edson Jose Domingues
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Intimação da Requerente: Manifeste-se sobre a contestação juntada aos autos
pela requerida nas páginas 101/402, no prazo de 10(dez) dias, conforme decisão de página 97. Nada mais. - ADV: VICENTE
ARTUR POLITO (OAB 218187/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), KAREN APARECIDA CRUZ
DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP)
Processo 1002619-75.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Ribamar Lazanha
Lucateli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Cpfl Cia Jaguari de Energia - Diante do teor do Comunicado CG
2290/2016, publicado em 05/12/2016, providencie o requerente a retirada da carta precatória expedida às páginas 23/24,
disponível do sistema E-SAJ no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 30 (trinta) dias.
Nada mais. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP)
Processo 1002619-75.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Ribamar Lazanha
Lucateli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Cpfl Cia Jaguari de Energia - Vistos.Adoto integralmente os termos
do v. Acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça nº 224694826.2016.8.26.0000, que determinou a suspensão imediata de todos os processos que tenham como objeto, tal qual ocorre nos
presentes autos:”Suspensão dos processos em tramitação em primeiro e segundo grau, determinando, com fundamento no
artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos processos em curso no Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, sobre o tema - Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de
transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS.”Após nova determinação os autos voltarão ao seu andamento normal.Intimese através da Imprensa Oficial.Jaguariuna, 1º de setembro de 2017. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP)
Processo 1002619-75.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Ribamar Lazanha
Lucateli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Cpfl Cia Jaguari de Energia - Diante do teor do Comunicado CG
2290/2016, publicado em 05/12/2016, providencie o requerente a retirada da carta precatória expedida à página 30 disponível
no sistema SAJ para impressão, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 30 (trinta) dias.
Nada mais. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP)
Processo 1002750-50.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Carlos
Lima - Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do teor do Comunicado CG 2290/2016, publicado em 05/12/2016, providencie
o requerente a retirada da carta precatória expedida à página 38 disponível no sistema SAJ para impressão, no prazo de 05
(cinco) dias, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO
O’CONNOR (OAB 208759/SP), FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)
Processo 1002750-50.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Carlos
Lima - Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação do Requerente: Manifeste-se sobre a contestação juntada aos autos pela
requerida nas páginas 44/47, no prazo de 10(dez) dias. Nada mais. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/
SP), FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)
Processo 1002855-27.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - José Ronaldo
Brentegani - Fazenda Públuca do Estado de São Paulo - Diante do teor do Comunicado CG 2290/2016, publicado em 05/12/2016,
providencie o requerente a retirada da carta precatória expedida à página 33 disponível no sistema SAJ para impressão, no
prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais. - ADV: DANIELA
MARCELINO DE SOUZA COELHO (OAB 366423/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 1002999-98.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Maria Regina Xisto
- - Carlos André Xisto - fazenda do estado de são paulo - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos.Primeiramente, tendo em
vista que os documentos juntados aos autos nas páginas 12/13 e 20/21, encontram-se ilegíveis, providencie os autores nova
juntada, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se através da Imprensa Oficial.Jaguariuna, 30 de
agosto de 2017. - ADV: CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP), SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP)
Processo 1003024-14.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gerson
Aparecido Lopes - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Nos termos do artigo 294, §
único e artigo 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder a tutela provisória de urgência ou de evidência, sendo
a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, concedida em caráter antecedente ou incidental, total ou parcialmente,
quando se convencer da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao
resultado útil do processo.Em uma cognição sumária do caso, não vislumbro a plausibilidade do direito alegado, uma vez que os
atos da administração pública gozam de presunção de legitimidade, cujo pedido tutelar só poderá ser analisado após o devido
processo instrutório.Além do mais, o pedido de concessão da tutela confunde-se com o próprio mérito da presente demanda.
Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Cite-se, com as advertências legais e de praxe.Jaguariuna, 04 de setembro de
2017. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP)
Processo 1003131-58.2017.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maximino Savioli &
Filhos Ltda-me - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Colabono AriasVistos.Determino
ao(à) requerente a correção do cadastro processual para inclusão da Companhia Jaguari de Energia Elétrica (CPFL Jaguari) no
polo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal
de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento
Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.Intime-se através da Imprensa Oficial.Jaguariuna, 11 de setembro
de 2017. - ADV: ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK (OAB 306381/SP)
Processo 1003356-15.2016.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Patrícia Santos Veiga
- Municipio de Jaguariuna - Vistos.Tendo em vista a informação prestada nos autos a respeito cessação da designação do
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