TJSP 19/09/2017 - Pág. 345 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2433
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nulidade ou anulação - Hussein Hassan Yaktine - ARMADI MÓVEIS LTDA. - Vistos.Intime-se a executada para pagamento, por
carta com aviso de recebimento, no último endereço cadastrado nos autos.Intime-se. - ADV: PAULO MACHADO JUNIOR (OAB
113184/SP), CATHERINE DE SOUZA WERENICZ (OAB 260939/SP), JOAO CARLOS LINS BAIA (OAB 98486/SP)
Processo 0030481-78.2016.8.26.0100 (processo principal 0128982-82.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Maria Luiza dos Santos - ABN - AMRO - BANCO REAL S/A - FLS.110/111: APRESENTE O EXEQUENTE
PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA NOS TERMOS REQUERIDOS A A FLS,111.Intime-se. - ADV: ARMINDO BAPTISTA
MACHADO (OAB 78583/SP), JOÃO EXPEDITO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 231419/SP), PEDRO TOMAZ DOS SANTOS
FILHO (OAB 203720/SP)
Processo 0031416-84.2017.8.26.0100 (processo principal 1011981-49.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Interocean Industries - Marcella Voigt Thompson Vaz Guimarães
- - Giovanna Voigt Thompson Vaz Guimarães - Fls. 51/52: Defiro. - ADV: LUIZ KIGNEL (OAB 95818/SP), CARLOS ELY ELUF
(OAB 23437/SP), DENISE HOMEM DE MELLO LAGROTTA (OAB 92500/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP)
Processo 0031416-84.2017.8.26.0100 (processo principal 1011981-49.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Interocean Industries - Marcella Voigt Thompson Vaz Guimarães
- - Giovanna Voigt Thompson Vaz Guimarães - Fls. 53/59: As executadas apresentaram a presente impugnação à ordem de
indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de conta corrente e poupança servem
para o sustento da executada. O art.833, incisos IV e X do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis,
dentre outros:IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as
pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento
do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X
- a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso dos autos, em que
pesem os argumentos expostos pelo exequente, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos
coligidos aos autos, especialmente fls. 60/67.Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da
indisponibilidade. Providencie-se o necessário para o levantamento dos valores que foram transferidos para conta deste Juízo
em favor das executadas (fls. 69/71). Após a publicação desta decisão. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
- ADV: LUIZ KIGNEL (OAB 95818/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), DENISE
HOMEM DE MELLO LAGROTTA (OAB 92500/SP)
Processo 0033802-24.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Rodrigo da Silva - - Fabrina
Mendes dos Passos da Silva - - Aleir Pereira - Edel Empresa de Engenharia S/A. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV:
EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB 5187/SC)
Processo 0033803-09.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Marlene Josefino Gonçalves Edel Empresa de Engenharia S/A. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOÃO (OAB 23244/SC)
Processo 0033804-91.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Eduardo Goulart Pereira - Edel
Empresa de Engenharia S/A. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP),
EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB 5187/SC)
Processo 0033805-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Murilo Zanatta - Edel Empresa
de Engenharia S/A. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALINI MARCON JANUARIO FERRAZ (OAB 41517/SC)
Processo 0033806-61.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Antonio dos Santos - - Nilda
Soares dos Santos - Edel Empresa de Engenharia S/A. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: NAZARENO VALIM
SOUZA (OAB 30145/SC)
Processo 0033807-46.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Manoel Santino da Silva - Jucelia Marcelino da Silva - Edel Empresa de Engenharia S/A. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO DE
SOUZA GOMES (OAB 5187/SC)
Processo 0033808-31.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Alexandre Gonçalves Freitas - Tatiana Schuttel Freitas - - Daniel Gonçalves Freitas - - Luciana Schuttel Freitas - Edel Empresa de Engenharria S/A. - Dê-se
vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), MAYANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB
43130/SC)
Processo 0033809-16.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Nizete Aparecida de Aguida Edel Empresa de Engenharria S/A - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP),
PAYLO ROBERTO PEREIRA PACHECO (OAB 39972/SC)
Processo 0033810-98.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Terezinha Pinto da Rosa - Edelter
- Empresa de Desenvolvimento de Terras S/A - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: NAZARENO VALIM SOUZA (OAB
30145/SC), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP)
Processo 0033811-83.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Reginaldo Dal Ponte - Edel
Empresa de Engenharria S/A. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSICLER DA SILVA (OAB 30834/SC), CARLOS
ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP)
Processo 0033812-68.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Lauro Gonçalves Machado - Neli Gomes Machado - Edel Empresa de Engenharria S/A. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO DE SOUZA
GOMES (OAB 5187/SC), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP)
Processo 0033813-53.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Jucelia Marcelino da Silva - Manoel Santino da Silva - Edel Empresa de Engenharria S/A. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO DE
SOUZA GOMES (OAB 5187/SC), EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB 5187/SC), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/
SP)
Processo 0033814-38.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Guilherme Lavezzo Destro Edel Empresa de Engenharria S/A - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP),
ISRAEL CASAGRANDE (OAB 37125/SC)
Processo 0033816-08.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Eduardo Manoel Inacio
- - Joaquina Cardoso Inacio - Edel - Empresa de Engenharia S/A - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELAINE
BITENCOURT DOS SANTOS (OAB 19502/SC), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP)
Processo 0033817-90.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Ronivaldo de Bem Machado
- Edelter - Empresa de Desenvolvimento de Terras S/A - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO
CASSEB (OAB 84235/SP), NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB 14782/SC)
Processo 0035173-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Niltamar José Sazan - - Maria
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