TJSP 21/09/2017 - Pág. 1822 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2435
1822
Processo 0002362-11.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Santa Adélia Dourado de Souza - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.A fim de preservar o
necessário contraditório, manifeste-se o Habilitante e a Recuperanda sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 26/29,
ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. - ADV: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS
FERREIRA (OAB 107960/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/
SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/
SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP)
Processo 0002935-49.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Paulo Sérgio Aparecido Silveira - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.A fim de preservar o
necessário contraditório, manifeste-se o Habilitante e a Recuperanda sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 45/50,
ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. - ADV: VANESSA CORREA BALAN
FORTUNATO (OAB 250984/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO
(OAB 176857/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP)
Processo 0002938-04.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Marcelo Santana - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.Trata-se de incidente de Habilitação de
crédito requerido por Marcelo Santana no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio
de Máquinas (feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347).O habilitante instruiu o presente incidente com os documentos necessários
para a comprovação de seu crédito, junto com planilha de cálculo.Foi juntado pela Recuperanda comprovantes de pagamentos
referentes ao crédito em questão. Em seguida, o Sr. Administrador Judicial apresentou novo cálculo, levando em consideração
os documentos apresentados e alterando o crédito discutido neste feito para o valor de R$ 9.967,53 (nove mil, novecentos e
sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos).Houve a concordância da Recuperanda (fl. 39) e do habilitante (fl. 38).Ante o
exposto, verificando os documentos apresentados e a ausência de impugnação, DEFIRO, por sentença, a inclusão/alteração no
quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 9.967,53 (nove mil, novecentos e sessenta e sete reais
e cinquenta e três centavos), em favor do requerente Marcelo Santana, na Classe I - Créditos Trabalhistas.Após, aguarde-se a
elaboração do quadro geral de credores. P. I. - ADV: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), MONICA
CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE
CASTILHO (OAB 176857/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP)
Processo 0002942-41.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Valcimar Gonçalves - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.A fim de preservar o necessário
contraditório, manifeste-se o Habilitante e a Recuperanda sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 42/43, ficando
facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. - ADV: FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO
(OAB 176857/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), LUIS
ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP),
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP)
Processo 0003162-39.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Jose Luiz Zei - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.A fim de preservar o necessário contraditório,
manifeste-se o Habilitante e a Recuperanda sobre o parecer do Administrador Judicial de fls. 31/34, ficando facultada a juntada de
outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. - ADV: MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), VANESSA
CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), FERNANDA VITA
PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 0003167-61.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Maqsoldas Comercial Ltda. - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.Trata-se de incidente de
Habilitação de crédito requerido por Maqsoldas Comercial Ltda. no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian
Welding Indústria e Comércio de Máquinas (feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347).O habilitante instruiu o presente incidente com
os documentos necessários para a comprovação de seu crédito, junto com planilha de cálculo.Em seguida, o Sr. Administrador
Judicial em seu parecer de fls. 184/188 alega que nos cálculos apresentados pelo Habilitante, verifica-se que o valor pleiteado
de R$ 11.708,66 está atualizado até junho de 2015, sendo R$ 10.374,11 inerentes aos danos morais e R$ 1.111,70 referente a
honorários advocatícios, e que neste incidente, quanto aos honorários advocatícios, estes não são devidos à Habilitante, tendo
em vista que os honorários são de titularidade dos advogados que atuaram no processo de origem.Por fim, o Sr. Administrador
Judicial alterou o crédito discutido neste feito para o valor de R$ 10.374,11 (dez mil, trezentos e setenta e quatro reais e onze
centavos).Houve a concordância da Recuperanda (fl. 192) e do habilitante (fl. 191).Ante o exposto, verificando os documentos
apresentados e a ausência de impugnação, DEFIRO, por sentença, a inclusão/alteração no quadro geral de credores do crédito
seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 10.374,11 (dez mil, trezentos e setenta e quatro reais e onze centavos), na Classe VI Créditos Quirografários, em favor do requerente Maqsoldas Comercial Ltda.Após, aguarde-se a elaboração do quadro geral de
credores. P. I. - ADV: MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO
(OAB 176857/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/
SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), LUIS
ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP)
Processo 0003763-45.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Reinaldo Tito Junior - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição
Federal de 1.988:”LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos” (grifei).Nenhuma “comprovação” faz a parte autora acerca de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e
despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família e, através da análise do demonstrativo de pagamento
juntado às fls. 23/24, aufere renda bruta de R$ 4.772,71, valor inclusive maior do que três salários mínimos.Vale observar que,
por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna de
1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos Rel. Des. Maury
Bottesini j. 01/12/2010).Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita.Recolha o habilitante o que já
devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP),
LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP),
FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP),
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º