TJSP 21/09/2017 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2435
3204
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2017
Processo 1000019-44.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Cassiano
Pereira Neto - Por força do que estabelece o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, diante do silêncio do requerente,
impõe-se a extinção do processo.Assim, observado o artigo de lei supra indicado, JULGO EXTINTO o processo, condenando
o requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. As primeiras corrigidas desde a data do
desembolso e os últimos arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, atualizado desde a data do ajuizamento da ação. Caso
o requerente seja beneficiário da Justiça Gratuita, observe-se o § 3º do art. 98, do Código de Processo Civil.Oportunamente,
desde que cumpridas as formalidades legais, arquive-se.Custas pelo requerente. P.I.C. - ADV: AMANDA CRISTINA DA SILVA
(OAB 357067/SP)
Processo 1000024-66.2016.8.26.0449 - Procedimento Sumário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ana Maria Gonçalves Vital
e outro - Otica Diniz - Atenda(m) o(a)s requerente(s) a cota retro, que defiro. Prazo: 10 dias.Após, a(o) Dr(a) Promotor(a) de
Justiça. - ADV: RAPHAELA MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP), KARINA GARCIA DE SOUSA BRAVIM DE OLIVEIRA
(OAB 369730/SP)
Processo 1000024-66.2016.8.26.0449 - Procedimento Sumário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ana Maria Gonçalves Vital e
outro - Otica Diniz - Ciência, à requerida, da petição de fls. 112 (discordância da proposta de acordo). - ADV: KARINA GARCIA
DE SOUSA BRAVIM DE OLIVEIRA (OAB 369730/SP), RAPHAELA MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP)
Processo 1000072-88.2017.8.26.0449 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.H.S. - L.M.F. - Aguarde-se o julgamento conjunto.
- ADV: MARCELLO RIBEIRO DE ASSIS (OAB 239178/SP)
Processo 1000092-79.2017.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - L.M.R.M. - J.P.R.P. - Vistos,INTIMESE o(a)(s) devedor(es) indicado(a)(s) acima para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento do débito de R$
2.443,59 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos) - devidamente atualizado e acrescido das
pensões que se vencerem ao longo da demanda - ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo,
sob pena de prisão e protesto, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil.Servirá a presente cópia como MANDADO.
Int. - ADV: LUCIANO MARTINELI DA SILVA (OAB 159132/SP)
Processo 1000102-94.2015.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Terezinha Ribeiro Rodrigues Freitas - - João Caetano Silva - Fls retro, nada a prover. Cumpre à
Municipalidade encaminhar nova petição aos autos 10000108-04.2015. Quanto ao comprovante de despesa postal, observo
que a carta expedida à fls 54 teve como destinatário o Sr. João Caetano Silva, co-executado nestes autos. Diga, portanto, a
Exequente quanto ao AR acostado às fls. 60. - ADV: LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB 378813/SP), RUBENS SIQUEIRA
DUARTE (OAB 131290/SP)
Processo 1000157-74.2017.8.26.0449 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Auxiliadora Silva Ribeiro - José
Flavio Ribeiro - Tendo em vista a juntada do protocolo de entrega da Declaração de ITCMD, intime-se a Procuradoria do Estado
para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (OAB 183595/SP)
Processo 1000245-49.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Rute Margarida Matias Mota
- Prefeitura Municipal de Piquete e outro - Junte nos autos, a Procuradora da autora, o ofício da OAB com o registro de sua
indicação para que seja expedido certidão de honorários em seu nome. - ADV: RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP),
LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB 378813/SP), RAPHAELA MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP)
Processo 1000254-74.2017.8.26.0449 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - B.L.C.S. - B. - Manifeste-se o
requerente acerca da contestação juntada. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), TEILA MARIA DE SOUZA
(OAB 259917/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1000327-80.2016.8.26.0449 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIQUETE - Explovap Representações SC Ltda - - Aloísio Alves Junqueira Jr. - Defiro o pedido retro, expeça-se o necessário. ADV: LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB 378813/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP)
Processo 1000339-94.2016.8.26.0449 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIQUETE - V.P.dos Santos & Salles Representações - - Vanderlei Pereira dos Santos - Defiro o pedido retro, expeça-se o
necessário. - ADV: RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB 378813/SP)
Processo 1000391-90.2016.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIQUETE - Alessandra Márcia Pereira -ME - Ante a justificativa apresentada, defiro novo sobrestamento, pelo
prazo solicitado.Após, manifeste-se a parte requerente, independente de nova intimação. - ADV: RUBENS SIQUEIRA DUARTE
(OAB 131290/SP), LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB 378813/SP)
Processo 1000438-30.2017.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.S.T. - M.D.T. - Vistos.Ante os
elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios à(o) filha(o), no valor correspondente a 30% (trinta por cento)
dos vencimentos líquidos do requerido, se empregado e de 30% do salário mínimo para o caso de estar desempregado, devidos
a contar da citação.Para a audiência de conciliação (art. 334, caput, CPC), designo o dia 10 de novembro de 2017, às 16h00min.
Nos termos do § 3º do artigo de lei supra referido, a intimação do(s) requerente(s) para a indicada audiência, será feita, na
pessoa do advogado, via imprensa.CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o), para os termos da ação em epígrafe.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado.A ausência do autor
importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia.Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Professora Maria de Lourdes Brito Vilar,
Centro.Expeça-se, ainda, ofício à empresa (fls.15), solicitando informações atuais do vencimento do requerido. Prazo para
resposta: 20 (vinte) dias. - ADV: RUBENS FERNANDO SENE (OAB 79336/SP)
Processo 1000440-97.2017.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S.C. - C.A.M.S. - Ante os
elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios à(o) filha(o), no valor correspondente a 30% (trinta por cento)
dos vencimentos líquidos do requerido, se empregado e de 30% do salário mínimo para o caso de estar desempregado, devidos
a contar da citação.Para a audiência de conciliação (art. 334, caput, CPC), designo o dia 10 de novembro de 2017, às 15h30min.
Nos termos do § 3º do artigo de lei supra referido, a intimação do(s) requerente(s) para a indicada audiência, será feita, na
pessoa do advogado, via imprensa.CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o), para os termos da ação em epígrafe.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado.A ausência do autor
importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia.Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Professora Maria de Lourdes Brito Vilar,
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