TJSP 22/09/2017 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2436
2021
pôs fim ao prazo de separação de fato para viabilizá-lo e ao instituto da separação judicial, bastando que as pessoas separadas
requeiram o divórcio para merecerem o provimento jurisdicional pleiteado. Por ora, esclareça a parte autora em qual endereço
requer seja tentada a citação da parte requerida, em seu endereço declinado à pág. 01, ou, no endereço informado à pág. 02.
Prestados os esclarecimentos, cite-se a parte requerida, advertindo-a do prazo para contestação (de quinze dias úteis), e que a
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação
deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo
de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).OBS: O Sr. Oficial de Justiça
deverá atentar-se para o quanto determina o art. 154, do NCPC. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA GOMES CALABREZ (OAB 225587/
SP)
Processo 1012988-30.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1013812-86.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0003515-25.2014.8.26.0108 - Juizado
Especial Cível) - Valdelino Alves dos Santos - Vistos.Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese.Cumpra-se o ato deprecado, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 155/2016, publicado no DJE de 03/02/2016
(pág. 03).Após, proceda-se às anotações necessárias e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as homenagens de
estilo. - ADV: RODRIGO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 324326/SP)
Processo 1013868-22.2017.8.26.0361 - Monitória - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos.Cite-se a parte requerida para
que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia especificada na inicial, devidamente atualizada e para
que efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou apresente
embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701, do NCPC. ADVERTÊNCIAS: 1) O réu estará isento do pagamento
de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. 2) Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não sejam
opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Intime-se. - ADV:
WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1013871-74.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Magda de Almeida Franco - Vistos.
Remetam-se os autos ao Distribuidor local para retificação da classe do processo para “Usucapião Extraordinário - Subfluxo:
Registros Públicos”.Deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim
de:1 descrever o imóvel usucapiendo, indicando quais são os seus confrontantes tabulares e de fato, com seus respectivos
endereços;2 trazer aos autos documentos comprobatórios de sua posse, como carnê de IPTU e contas de água e luz;3 - juntar
aos autos: a) certidões do Distribuidor Cível da Comarca relativas ao período prescricional, em nome dos autores, dos titulares
do domínio e, ainda, em nome de eventuais antecessores na posse, se o caso; b) matrícula atualizada do imóvel usucapiendo;
c) planta atualizada do imóvel, assinada por profissional do CREA, contendo localização, confrontações, medidas perimetrais,
área e benfeitorias; d) memorial descritivo.Intime-se. - ADV: ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP)
Processo 1014856-14.2015.8.26.0361/01">1014856-14.2015.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1014856-14.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Associação dos Proprietários Em Residencial Fazenda Rodeio - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial
de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1016958-72.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos.Pág. 110: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Na inércia, intime-se a parte ativa
por carta, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena
de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III c.c. §1º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1018749-76.2016.8.26.0361/01">1018749-76.2016.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1018749-76.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Revisão - Rodrigo Ferraz Souza e outro - S.M.S. - Vistos.Manifestem-se os autores acerca da r. Cota Ministerial.Intime-se. ADV: PABLO PIRES DE OLIVEIRA SOARES (OAB 248908/SP), ALEX FERNANDES VILANOVA (OAB 225383/SP), WAGNER
ANTONIO GAMA (OAB 186298/SP)
Processo 1121206-96.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Globalcred Informações e Fomento Mercantil Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI MANCUSI TAVOLARI (OAB 182500/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0815/2017
Processo 0002125-32.2017.8.26.0361 (processo principal 1013784-55.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Defiro o pedido retro.Expeça-se carta de intimação. Int. - ADV: FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0002475-20.2017.8.26.0361 (processo principal 1018196-63.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Teresinha de Castro Santos da Costa - Intimação ao autor para que providencie a impressão da
carta precatória expedida, fls. 98/99, disponível no portal e-Saj, devendo instruí-la com os documentos necessários e comprovar
a sua distribuição nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO GIORDANI MARINS (OAB 168937/SP)
Processo 0004116-43.2017.8.26.0361 (processo principal 1012185-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego de Siqueira e outro - Defiro parcialmente o pedido retro.Providencie a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º