TJSP 22/09/2017 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2436
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Processo 1016067-38.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - J.A.L. - - L.S.L. - T.R.L. Vistos. Ante a natureza universal da sucessão, que atrai todas as ações relativas à herança, a ação de exclusão de herdeiro
ou legatário deve correr no juízo do inventário e partilha. Assim, redistribua-se a presente ação à 1ª Vara da Família e das
Sucessões local, com as nossas homenagens. Int. - ADV: DEBORA DA SILVA LEITE (OAB 307904/SP)
Processo 1016221-56.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO
GERAIS - Andreia Cristina Vieira - 1. Cite-se e intime-se a parte ré Andreia Cristina Vieira para comparecer à audiência de
conciliação que designo para 07 de NOVEMBRO DE 2017, ÀS 09H00MIN*, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania), situado na Rua Campos Salles, 1912, nesta cidade de Piracicaba - SP. Fica a parte autora
intimada na pessoa de seu (sua) advogado(a). Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for
o caso de citação eletrônica.A presente citação é acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, no site do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 101622156.2017.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto “Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos”, informando a
senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a petição inicial e os documentos juntados.2. Ficam as
partes esclarecidas que é obrigatório o comparecimento à audiência de conciliação, acompanhadas de advogados. As partes
podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, para representá-las
na audiência de conciliação. A ausência injustificada à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da Justiça,
com aplicação de multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor
do Estado de São Paulo.A parte que não tiver condições financeiras para contratar advogado deve comparecer com urgência à
Defensoria Pública nesta comarca, situada na Rua Benjamin Constant, 823, nesta cidade de Piracicaba. 3. Caso não haja acordo
na audiência de conciliação, o prazo para contestação (defesa) é de 15 (quinze) dias uteis, contados da data da audiência de
conciliação. A contestação deve ser apresentada obrigatoriamente por advogado. Se a parte ré não apresentar contestação,
serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.4. Ficam as partes cientificadas de que, em
caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao
Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 1019502-54.2016.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL
- Moacyr Correa Filho - Osvaldo Tozin Neto - - Alex Fernando de Almeida - Vistos. 1 - Ante a impugnação à gratuidade
apresentada em réplica e, considerando que o réu contratou advogado, que a presunção é relativa da declaração de pobreza;
e considerando ainda que o réu não comprovou a alegada situação de hipossuficiência, inexistindo nos autos comprovantes de
seus rendimentos, concedo ao réu o prazo de quinze (15) dias úteis para apresentar prova cabal da alegada impossibilidade
de suportar as despesas processuais, juntando: A) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; B)
cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; C) cópia
dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; D) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal;Não atendida essa determinação no prazo assinado, será indeferido o pedido de gratuidade.Int. ADV: GUILHERME CORTE KAMMER (OAB 334196/SP), ERISON DOS SANTOS (OAB 321047/SP)
Processo 1023521-06.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Alcides Moraes Sampaio
Filho - Felipe Ramires Pereira dos Santos - - Tatiane Schiavolin Rosario - - Luiz Carlos do Rosário - - Creusa de Fátima
Schiavolin Rosário - Sobre a consulta retro da Serventia, manifestem-se as partes em cinco (05) dias úteis. - ADV: JEFERSON
COELHO BARBOSA (OAB 376084/SP), MARISE APARECIDA MACEDO SANCHES (OAB 258795/SP)
Processo 4008794-93.2013.8.26.0451 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandra Maria Castilho - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a consulta retro da Serventia e considerando que o pagamento de valores devidos pelo
INSS hão de ser requeridos mediante ofício requisitório eletrônico, iIntimem-se os advogados da parte autora para que, no prazo
de quinze dias, providenciem o peticionamento eletrônico nos termos do Comunicado 349/2015, para possa ser encaminhado
o ofício requisitório por meio digital. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para determinação de intimação
pessoal da autora para cumprimento desta determinação. - ADV: JARBAS DONIZETI BORGES (OAB 340075/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO SARTORI ASTOLPHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAINE ANTONIA HIJAZI DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2017
Processo 1000077-07.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Obrigações - Beatriz Munhoz Burgel - Hi Imports Premium
- - Daniel Rhormens - - Izaias Antonio Tudella - Diga o autor sobre a devolução do AR de fls. 102 com a ocorrência: “Ausente”. ADV: ADRIANO LUCIANETI QUEVEDO (OAB 122125/SP)
Processo 1000206-12.2017.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Flávio Manteze Me - Fernanda Galvani Antonelli - Com
fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo o acordo de fls. 32/33 para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.Aguarde-se o prazo estipulado (25/05/2018), ao cabo do qual, não havendo manifestação de qualquer das partes, ter-se-á
por cumprida a obrigação, anotando-se, então, a extinção, e arquivando-se os autos.P.R.I. - ADV: VÂNIA KOGEMPA BERNAL
GUIMARÃES (OAB 378372/SP), RICARDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR (OAB 342050/SP), ROBSON BARSANULFO DE
ARAUJO (OAB 281412/SP), RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP)
Processo 1000451-57.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Jorge Luis Abdala Funilaria Me Ltda - - Jorge Luiz Abdala
- (rel. 402) Vistos.Expeça-se Mandado de penhora e avaliação do bem indicado, procedendo-se a intimação do executado,
advertindo-o para o prazo legal de 15 (quinze) dias para interposição de impugnação/embargos à penhora. Intime-se. - ADV:
VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1000615-90.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - CPFL COMERCIALIZAÇÃO
BRASIL S.A. - JACQUELINE CRISTINA HENRIQUE SANTOS DE PAULA - CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S.A. moveu
Ação de Cobrança contra JACQUELINE CRISTINA HENRIQUE SANTOS DE PAULA, visando receber a quantia de R$ 2.728,77
por valores arrecadados com as transações por ela efetuadas e lastreadas em contrato que celebrararam. Com a inicial vieram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º