TJSP 25/09/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
São Paulo, Ano X - Edição 2437
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II) LISTA DE CNPJ – Fazenda Pública, Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo, representadas pela
Procuradoria Geral do Estado - PGE:
AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES
CNPJ
Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM
03.426.989/0001-98
Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP
07.019.105/0001-31
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP
02.538.438/0001-53
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP
05.051.955/0001-91
Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos
58.198.599/0001-08
Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM
61.000.923/0001-38
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
62.823.257/0001-09
Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR
11.568.465/0001-60
Companhia Paulista de Securitização - CPSEC
11.274.829/0001-07
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP
47.693.643/0001-21
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE
46.853.800/0001-56
Departamento de Estradas de Rodagem – DER
43.052.497/0001-02
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
15.519.361/0001-16
Estado de São Paulo
46.379.400/0001-50
Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA
66.495.110/0001-80
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP
00.326.036/0001-60
Fundação Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador - CERET
51.206.696/0001-48
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
57.659.583/0001-84
Fundação Parque Zoológico de São Paulo
60.889.573/0001-40
Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM
48.0327.000/001-94
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marilia - HCFAMEMA
24.082.016/0001-59
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HC USP/SP
60.448.040/0001-22
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HC USP/RP 56.023.443/0001-52
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSP
60.747.318/0001-62
Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo – IMESC
43.054.154/0001-79
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM
61.924.981/0001-58
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN
43.778.448/0001-43
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP
61.024.170/0001-09
Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
08.920.673/0001-71
São Paulo Previdência – SPPREV
09.041.213/0001-36
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN
43.142.397/0001-69
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO
46.158.861/0001-01
SPRH - Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 21/2017
Dispõem sobre adequações no Provimento Conjunto nº 05/2015 que trata do teletrabalho
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, e o
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador MANOEL DE QUERIOZ PEREIRA CALÇAS, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento Conjunto nº 5/2015; e
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 227/2016 que trata do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário,
RESOLVEM:
Art. 1º O Artigo 1º do Provimento Conjunto nº 05, de maio de 2015, fica acrescido do § 5º, com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
§ 5º Será disponibilizado no DJE e no Portal da Transparência, os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho,
com atualização semestral.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º