TJSP 25/09/2017 - Pág. 2506 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2437
2506
Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Solange A G Dias & Lima Ltda - ME - União - Vistos etc.INTIME(M)SE o(a)(s) devedor(a)(s), para pagamento do débito de R$2.881,80 (dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos),
ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) impugnação a execução, nos termos do artigo 535 do Novo
Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito.
Intime-se. - ADV: GABRIELA DE SOUZA LIMA (OAB 301857/SP)
Processo 0001561-84.2017.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0014591-08.2006.8.26.0664 - SAF Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Votuporanga) - C.R.F.E.S.P. - D.A.V. - - A.T. - - A.T. - Vistos.Junte o exequente cópias das
peças do executivo fiscal, necessários para cumprimento do ato deprecado. Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ANA CRISTINA
PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP)
Processo 1000271-17.2017.8.26.0383 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Carlos Soubhia
- - Sirley Machado - Fazenda Nacional - Vistos.Em que pesem onus reais e dividas informados, verifico que a relação de bens
constantes das declarações de bens demonstrados nas declarações de renda juntadas (fls. 38/39, 41, 48, 51, 58, 61, 68/69,
72, 80/81, 84, 91/92 e 94), afastam a gratuidade, assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA formulado pelos
Embargantes.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias aos embargantes para comprovarem o recolhimento das custas iniciais, sob
pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP)
Processo 1000408-33.2016.8.26.0383 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Maria Aparecida Ferreira - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Observo a ausência de depósito
judicial nestes autos, assim indefiro o pedido de fls. 75/76, assim, caso queira, a embargante poderá efetuar voluntariamente
o recolhimento dos honorários sucumbenciais através de guia própria em favor da embargada.Sem prejuízo, cumpra-se
integralmente o despacho de fls.74.Int. - ADV: RODRIGO MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP)
Processo 1000480-54.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos.Expeça-se certidão de objeto e pé em favor da executada, nos termos do requerido.Após,
retornem-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)
Processo 1000481-39.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Garbin Empreendimentos Imobiliarios Eireli-ME - Vistos.Expeça-se certidão de objeto e pé em
favor da executada, nos termos do requerido.Após, retornem-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: RAPHAELA ROSSI MARTINS
(OAB 322546/SP), ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)
Processo 1000482-24.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Garbin Empreendimentos Imobiliários Eireli-ME - Vistos.Expeça-se certidão de objeto e pé em
favor da executada, nos termos do requerido.Após, retornem-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: RAPHAELA ROSSI MARTINS
(OAB 322546/SP), ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)
Processo 1000483-09.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Garbin Empreendimentos Imobiliários Eireli-ME - Vistos.Expeça-se certidão de objeto e pé em
favor da executada, nos termos do requerido.Após, retornem-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: RAPHAELA ROSSI MARTINS
(OAB 322546/SP), ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)
Processo 1000484-91.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Garbin Empreendimentos Imobiliários Eireli - ME - Vistos.Expeça-se certidão de objeto e pé em
favor da executada, nos termos do requerido.Após, retornem-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: ALEXANDRO BELCHIOR DE
OLIVEIRA (OAB 220607/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP)
Processo 1000631-49.2017.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alcides Roberto da Silva Reis
- José Fernandes (espólio) - - Alice Luiza Fernandes - Cientificar o exequente de que as guias de levantamento relativos aos
depositos de fls. 46/47 expedidas sob nºs 180 e 181/2017, encontram-se disponíveis para retirada no balcão da serventia,
observando-se que o prazo de validade é taxativo de 60 dias a contar da expedição. Data de emissão: 21/09/2017. Aguarda
manifestação do exequente sobre o depósito judicial de fls. 51/52. - ADV: AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/
SP), SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB 253476/SP)
Processo 1000776-08.2017.8.26.0383 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jose Ferreira
de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aguardando manifestação do embargante sobre a impugnação de fls.
106/121. - ADV: GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP)
Processo 1000861-91.2017.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alcina Marques Galhardo
- - Alex Marques Galhardo - - Alan Marques Galhardo - - Alessandro Marques Galhardo - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A
Unidade Monções - - Agropecuária Terras Novas S/A - Alessandro Marques Galhardo - - Alessandro Marques Galhardo - Alessandro Marques Galhardo - - Alessandro Marques Galhardo - Aguardando manifestação dos exequentes, sobre o resultado
da pesquisa Renajud. - ADV: RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP), ALESSANDRO MARQUES GALHARDO (OAB
268362/SP)
Processo 1000923-68.2016.8.26.0383 (apensado ao processo 1000341-34.2017.8.26.0383) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Sorveteria Tropical de Nhandeara Ltda Me - - Rubens Nunes Siqueira
- Aguardando manifestação do exequente, sobre o resultado da pesquisa Renajud. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB
73573/SP)
Processo 1001344-24.2017.8.26.0383 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Edenir Aparecida de Brito - União Federal - Vistos.Considerando que a ação foi proposta em face a União Federal, declaro a
incompetência deste Juízo, para receber, processar e julgar a ação, em face a Justiça Federal, com fulcro no artigo 45 do CPC.
Deixo de aplicar o disposto no §1º do artigo 45 do CPC, posto que a autora, não junto a inicial cópias do Executivo Fiscal nº
2667-14.1999, in analogia ao disposto no §1º do artigo 914 do CPC, inclusive, para análise de sua tempestividade.Decorrido o
prazo de publicação desta, materialize-se os autos e remetam-se para Seção Judiciária da Justiça Federal de 1ª Instância em
São José do Rio Preto-SP, para prosseguimento.Intime-se. - ADV: DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP)
Processo 1001638-13.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
Processo 1001638-13.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos.Defiro o bloqueio em eventual saldo bancário do(s) executado(s).Em caso de bloqueio e, não
sendo o valor ínfimo, solicite-se a transferência do numerário para depósito em conta judicial, intimando-se o(a) executado(a).
Intime-se. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
Processo 1001639-95.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º