TJSP 26/09/2017 - Pág. 2817 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2438
2817
o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Levante-se o depósito
judicial, facultada a venda na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do DecretoLei nº 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e
permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais,
devidamente corrigidas desde a data do respectivo desembolso, e da verba honorária do patrono da autora que fixo em 10%
do valor da causa.P.R.I. - ADV: VICTORIO VIEIRA (OAB 32892/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA
TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Processo 1001171-58.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Obrigações - S.m. Comercio de Doces Ltda Me - - Thereza
Ballini Facco Me - - Jusipan Comercio de Doces e Afins Ltda Me - Chocolates Garoto S/A - Vistos.Designo audiência para
tentativa de conciliação para o próximo dia 22 de novembro de 2017, às 16 horas. Diligenciem os patronos o comparecimento
das partes, ficando ambas expressamente advertidas, nos termos do artigo 334, § 8º, do NCPC de que “O não comparecimento
injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado
com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do
Estado”.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS (OAB 177935/
SP)
Processo 1001181-39.2016.8.26.0008 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Moises Nascimento da Silva
- Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos1. Nos termos do artigo 1.010,
§ 1º, do Novo Código de Processo Civil, intime-se os réus para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.2.
Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens
e cautelas de estilo (artigo 1010, § 3º, NCPC).Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LEANDRO ANGELO SILVA
LIMA (OAB 261062/SP)
Processo 1001229-61.2017.8.26.0008 - Alienação Judicial de Bens - Condomínio - Michelle Aparecida Pena Ramos de
Figueiredo - - João Paulo Pena Ramos de Figueiredo - - César Augusto Pena Ramos de Figueiredo - Sueli Ramos de Figueiredo
- Michelle Aparecida Pena Ramos de Figueiredo - - Michelle Aparecida Pena Ramos de Figueiredo - - Michelle Aparecida Pena
Ramos de Figueiredo - Manifeste-se o requerido sobre a contestação à reconvenção de fls. 422/428. - ADV: TIAGO GARCIA
CLEMENTE (OAB 180538/SP), MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO (OAB 281888/SP), SAMY GARSON
(OAB 143977/SP)
Processo 1001372-50.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Obrigações - Juliana Maria de Souza - Vistos.Fls. 119/123:
Justificada a necessidade, cumpra-se a decisão de fls. 113, por mandado. Int. - ADV: ABDON BARROS DA SILVA (OAB 379791/
SP)
Processo 1001457-36.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abecom Rolamentos e Produtos de
Borracha Ltda. - Fls. 97/100: Ciência ao exequente. - ADV: RICARDO LABATE (OAB 145815/SP)
Processo 1001915-53.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A ecolha o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, mais uma diligência de oficial de justiça, nos termos dos Provimentos CG nºs 27
e 28/2014, que determinaram o reajuste para 3 UFESP’s (R$ 75,21) por destinatário e por ato a ser praticado, considerando que
o mandado com ordem de citação e penhora contém dois atos.Nada Mais. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1002393-61.2017.8.26.0008 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Acl Security Produtos de Segurança
Eletrônica Ltda - Banco Bradesco S/A - VISTOS.Porque não comprovada a alegada hipossuficiência de recursos, tampouco
recolhidas as custas iniciais, deixando a autora, ainda, de regularizar a sua representação processual, já decorrido o prazo
concedido para tal, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se.P. R. I. Arquivem-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES
(OAB 70001/SP), RENATO DIAS DOS SANTOS (OAB 259766/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/
SP)
Processo 1002400-53.2017.8.26.0008 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Claudio Gonçalves - Banco
Bradesco S/A - VISTOS.Porque não comprovada a alegada hipossuficiência de recursos, tampouco recolhidas as custas iniciais
ou providenciada a juntada das peças necessárias, já decorrido o prazo concedido para tal, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se.P. R.
I. Arquivem-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA
(OAB 144668/SP), RENATO DIAS DOS SANTOS (OAB 259766/SP)
Processo 1002403-08.2017.8.26.0008 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Eduardo Pereira dos Passos Banco Bradesco S/A - VISTOS.Porque não comprovada a alegada hipossuficiência de recursos, tampouco recolhidas as custas
iniciais, não tendo sido cumprida, outrossim, a determinação de emenda, já decorrido o prazo concedido para tal, JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os
autos, comunicando-se.P. R. I. Arquivem-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), RENATO
DIAS DOS SANTOS (OAB 259766/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1002706-22.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Francisco José Rodriguez Acosta Vistos.1. Proceda-se à conversão da ação para procedimento comum. 2. Dê-se à causa o valor de R$7.362,39, providenciando
a parte autora o recolhimento da complementação das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de extinção do feito nos termos do
artigo 485, IV do CPC. 3. No mesmo prazo, providencie o recolhimento da taxa para citação postal. 4. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do NCPC e Enunciado n.35 da ENFAM.5.
Cumpridos os itens 2 e 3, cite-se e intime-se a parte ré, POR CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
em conformidade com o artigo 335 do NCPC.6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial, em conformidade com os artigos 336 e 341 do NCPC.7. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do Código de NCPC.8. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras
provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.Int. - ADV: GUIDO ZACCARIAS (OAB 47424/SP)
Processo 1002823-47.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lilian Vianna Fernandes e outro Vinícius de Mattos Aud e outro - Vistos.Proceda-se ao bloqueio do veículo VW/CROSSFOX 2005, PLACAS DRC 8038. Juntese extrato Os extratos de pesquisa INFOJUD do executado Vinicius de Mattos Aud encontra-se em pasta própria em Cartório.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º