TJSP 27/09/2017 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2439
1625
Wanderley Acácio de Oliveira Mendonça - - Rosa Aparecida Lopes Mendonça - PROC. 2297/14. Fls. 113: .. J. Ciencia. - ADV:
RENATO COELHO CESAR FILHO (OAB 42530/SP)
Processo 0006802-19.2013.8.26.0338 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Amanda Luiza Kielblock Finzch - - Cristina Finzch
de Souza - - Artur Georg Finzch - - Carlos Horst Finzch - - Elisabete Finzch Sportello - - Eliana finzch Silva - - Oto Max Finzch Livia Val Silva Andre - Espolio - - Ezar Zacharias Andre - Espolio - J. Ciência (oficio) - ADV: VICTOR FINZCH SPORTELLO (OAB
339184/SP), VICTÓRIO LUIZ SPORTELLO (OAB 163349/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CESAR CEOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2017
Processo 1000068-93.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Sancourier
Comercial Exportadora Ltda - Me - MINUTA BACENJUD EXPEDIDA - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1000097-46.2017.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Maria Gilo Jabur - Não foi realizado o bloqueio junto ao Detran, tendo em
vista que o auto não está registrado em nome do executado - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1000153-79.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.N.A.A.L. - K.S.A. - Vistos.Ordem
n° 157/20171. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, dizendo
expressamente se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 2. P. e Int. - ADV: IVAN BUENO (OAB
110081/SP), RITA DE CASSIA RODRIGUES PRADO (OAB 373888/SP)
Processo 1000250-79.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karla
Andrade de Azevedo - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Proc nº 245/171. Quanto a contestação ofertada, diga a requerente.2.
P. Int. - ADV: MAURÍCIO GUTIERRI (OAB 162517/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000312-22.2017.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Deville Hoteis e Turismo Ltda - Best
Web Fast Soluções de Internet e Tecnologia Ltda - Proc nº 303/171. Fls. 52/54: Diga a credora.2. P. Int. - ADV: ALONSO
SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), MAURO CICALA (OAB 250500/SP)
Processo 1000534-87.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 00107875420118260309 - 5ª Vara Cível) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Weril Instrumentos Musicais Ltda - - Arthur Weingrill Netto - José Eduardo Temponi - Teor do
ato - Juntada petição do Dr. José E Temponi - Perito / Honorários estimados em R$ 8.800,00. (Flolhas 63/69) - ADV: ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1000538-27.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 04703938619998260011 - 3ª Vara Cível do
Foro Regional XI - Pinheiros) - Banco Indusval S.A. - Manoel Roberto Barcena - - Esmeralda Fernandes Barcena - José Eduardo
Temponi - Proc nº 477/171. Fls. 66/67: Quanto a redução dos honorários periciais, digam os interessados.2. P. Int. - ADV:
MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP)
Processo 1000687-23.2017.8.26.0338 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Aparecida Rosa Padilha - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.1 - Defiro a gratuidade.
Anote-se.2 - apense-se aos autos que ensejou a distribuição por dependência. Após, conclusos. Cumpra-se. Int. - ADV:
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), SILVIO JOAO STORACE DA SILVA (OAB 90097/SP)
Processo 1000842-26.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.L.B.J. - K.M.P.B. - - K.I.M.P.B. Vistos.Ordem n° 723/20171. Quanto a contestação ofertada, diga o requerente.2. P. e Int. - ADV: ANDERSON DO NASCIMENTO
LERIANO (OAB 311268/SP), EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP)
Processo 1000960-02.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Dinah Pedroso - FINANCEIRA ITAU
CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.1 - o valor que pretende a autora seja fixada a título de
multa não integra o valor da causa, que não se fixa de forma aleatória, mas nos termos do que precisamente a lei processual
(CPC, art. 291 e segs.).Corrijo o valor atribuído à causa, pois, de ofício, para o de praxe, de alçada, ou seja, R$ 1.000,00.2 - Do
que se infere da inicial e de fls. 32/34, não tem a autora conhecimento acerca de eventuais ilegalidades praticadas pelo réu,
de sorte que pretende vê-lo condenado a exibir documentos para se inteirar da situação e, se o caso, formular outros pedidos
declaratórios ou condenatórios.A hipótese se subsumi, pois, na chamada ação de produção antecipada de provas, prevista no
art. 381 do Código de Processo Civil, que dispõe:Art. 381: A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:(...)
II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a auto composição ou outro meio adequado de solução de conflito;III - o
prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.E sobre esta ação, o E. Tribunal de Justiça de
São Paulo sedimentou tratar-se de “procedimento de jurisdição voluntária, tanto que, em regra, não admite defesa nem recurso
(art. 382, § 4º) e em que, nessas condições, salvo se verificada controvérsia, não há vencedor ou vencido. Obviamente, a
previsão daquele instrumento para o exercício forçado do direito à exibição do documento exclui a possibilidade de emprego
da via contenciosa”. (Apelação nº 1052136-89.2016.8.26.0100, 19ª Câmara, j. em 5.12.2016).Tal decisão tem a seguinte
ementa:”Apelação. Medida cautelar de exibição de documentos. Pedido formulado em caráter antecedente, na forma do art.
305 do CPC. Inadmissibilidade. Providência em questão não apresentando feição cautelar, nem envolvendo urgência. Novo
estatuto processual prevendo instrumento específico para a obtenção forçada da exibição de documentos em caráter incidental,
vale dizer, a chamada ação de produção antecipada de provas, esta, em regra, desprovida de caráter contencioso (CPC, arts.
381 e segs.) - Comando de emenda da petição inicial para adequação do instrumento ao novo modelo legal. Não atendimento.
Peça bem indeferida. Desacertada, porém, a impugnação à gratuidade da justiça deduzida em contrarrazões. Falta, com efeito,
de apresentação de elementos destinados a infirmar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência trazida com
a petição inicial. Dispositivo: Rejeitaram a impugnação à gratuidade da justiça e negaram provimento à apelação”Sendo assim,
considerando o acima dito e, ainda, que não existe em nosso sistema “pedido eventual”, como o formulado no item b de fls.
34, prosseguirá a presente tão só como ação de produção antecipada de provas.Anote-se junto ao Distribuidor.Notifique-se o
réu, para que apresente em Juízo os documentos citados no item a de fls. 33, no prazo de 30 dias. Juntados os documentos,
observe-se a z. serventia o que dispõe o art. 383 e arquivem-se os autos. Int. Mairiporã, 18 de agosto de 2017. (Expedida Carta
de Citação) - ADV: GABRIEL MELGAÇO DE AFONSECA (OAB 388254/SP)
Processo 1001026-79.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Organização Contábil Raja Ltda Ma Gasperini - Me - MINUTA BACENJUD EXPEDIDA - ADV: CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP)
Processo 1001095-14.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Daniel Miranda - Instituto Nacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º