TJSP 27/09/2017 - Pág. 2611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2439
2611
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Rogério Vanadia (OAB: 237681/
SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2017
Processo 0000044-18.1993.8.26.0405 (405.01.1993.000044) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Pro-seg Equipamentos de Seguranca Ltda e outros - CERTIDÃO : certifico e dou fé que até a presente data a
parte interessada não comprova o protocolo do incidente processual de RPV, Nada mais. Osasco, 19 de Setembro de 2017.
DESPACHO: ORDEM 02/93 - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se a parte interessada para que no prazo de 20 dias,
comprove o protocolo de incidente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: EDUARDO BRAVO DOS
SANTOS (OAB 101181/SP)
Processo 0000412-89.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONTINENTAL BANCO SA - ORDEM 90/14 - Vistos, Diante do pagamento efetuado
nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO move contra o executado supramencionado,
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP),
DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 227286/SP)
Processo 0000437-98.1997.8.26.0405 (405.01.1997.000437) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Bar e
Emporio Vila Izabel Ltda Me - Vistos.Manifestem-se os peticionários de fls. 12/13, requerendo o que entenderem de direito no
prazo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB 44687/SP)
Processo 0001118-72.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - ORDEM 129/14 - Vistos, Diante do pagamento efetuado nos autos da EXECUÇÃO
FISCAL que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO move contra o executado supramencionado, JULGO EXTINTO o
processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0004960-60.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - MARIA JOSE DE SOUSA PALMA - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - JOÃO DA SILVA BRAGA - Ordem: 335/2014 - Vistos .Diante da conferência e
aprovação do cálculo apresentado pela Requerente, INTIME-SE o correquerido JOÃO DA SILVA BRAGA, na pessoa do seu
representante legal, via imprensa oficial para que pague a quantia de R$ 3.436,23( abril/2017), devidamente atualizado, em
quinze dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante devido, de acordo com o artigo 523 do Novo C.P.C.
- ADV: ELOISA MARIA ANTONIO (OAB 108774/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP),
ROSELI FELICIANO GOMES FERREIRA (OAB 337701/SP), CARLOS MANOEL MARIANO GONÇALVES (OAB 350610/SP)
Processo 0006589-31.1998.8.26.0405 (405.01.1998.006589) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Camara & Filhos Ltda - ordem 1918/98 - Vistos. Deverá a parte vencedora protocolar incidente de cumprimento
de sentença na forma digital, devendo, na oportunidade, juntar planilha demonstrando o valor atualizado que julga ser de direito.
Int. - ADV: EDEJARBAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 297750/SP)
Processo 0008424-87.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre
Donizete da Silva - Fazenda do Estado Estado de São Paulo - Ordem: 545/2017 - Vistos.Diante do transito em julgado, arquivemse os autos.Int. - ADV: DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI (OAB 203077/SP)
Processo 0009828-52.2012.8.26.0405 (405.01.2012.009828) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Finasa S/A - ORDEM 3941/12 - Vistos, Diante do pagamento
efetuado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO move contra o executado
supramencionado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: PRISCILA BARROS COSTA DO
AMARAL (OAB 282217/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP)
Processo 0009829-37.2012.8.26.0405 (405.01.2012.009829) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco
Finasa S/A - ORDEM 3942/12 - Vistos, Diante do pagamento efetuado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que a FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO move contra o executado supramencionado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: LUCIANA ALBINO DE SOUZA (OAB 255341/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP)
Processo 0009831-07.2012.8.26.0405 (405.01.2012.009831) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco
Finasa S/A - ORDEM 3943/12 - Vistos, Diante do pagamento efetuado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que a FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO move contra o executado supramencionado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), LUCIANA ALBINO DE SOUZA (OAB 255341/SP)
Processo 0009833-74.2012.8.26.0405 (405.01.2012.009833) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco
Finasa S/A - ORDEM 3944/12 - Vistos, Diante do pagamento efetuado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que a FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO move contra o executado supramencionado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), PRISCILA BARROS COSTA DO AMARAL (OAB 282217/SP)
Processo 0009845-88.2012.8.26.0405 (405.01.2012.009845) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco
Finasa S/A - ORDEM 3947/12 - Vistos, Diante do pagamento efetuado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que a FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO move contra o executado supramencionado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º