TJSP 27/09/2017 - Pág. 3842 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2439
3842
invocados como certidão de caráter ilibado.” (HC nº 0187809-85.2013.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de
Justiça de São Paulo, rel. Willian Campos, j. 28.01.2014). Ante o exposto, e observado o parecer do Ministério Público, indefiro
o pedido de liberdade provisória. 2 - Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para notificação do acusado. Após,
conclusos para designação de audiência. Int. Hortolândia, 14 de setembro de 2017. Heloísa Helena Palhares Montenegro de
Moraes, Juiz Substituto. - ADV: MARCIO SILVA FREIRE (OAB 356475/SP)
Processo 0005718-77.2017.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Francisco Carlos Leao - O
defensor deverá apresentar defesa prévia, eletronicamente, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e seguintes do
Código Processual Penal. - ADV: BRUNO CESAR CALLADO (OAB 388287/SP)
Processo 0007843-18.2017.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Eduardo Onofre Rodrigues - - Cleibio
Loi da Silva Guimarães - Marcio Antonio Gasbarro - Os defensores deverão apresentar defesa prévia, eletronicamente, no prazo
de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código Processual Penal. - ADV: FELIPE ESTEVAM FERREIRA (OAB
291057/SP), MICHAEL MACHADO DE SOUZA (OAB 268299/SP)
Processo 0008324-54.2012.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Walter Santos Fuzari - Vistos.1 Recebo o recurso interposto pelo sentenciado.Intime-se a defesa para apresentar as razões de recurso, no prazo de 8 (oito)
dias.Com as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões, pelo mesmo prazo.2 - Havendo defensor nomeado nos autos,
expeça-se certidão de honorários.3 - Após, certificada a regularidade, suba os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção
Criminal, para o processamento do recurso interposto.Intime-se. - ADV: BERTO BOSCO JUNIOR (OAB 333902/SP)
Processo 0011452-14.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Noel Francisco Pedro - O
defensor deverá assinar o termo de compromisso e juntá-lo aos autos, bem como apresentar defesa prévia, eletronicamente,
no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código Processual Penal. - ADV: ELIDA LILIAN OLIVEIRA
FREIRE MELO (OAB 288470/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1089/2017
Processo 0001216-37.2013.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fabiano de Lima Ferreira e outro
- Vistos.1 - Cumpra-se a sentença na íntegra.2 - Recebo as razões de recurso apresentadas pelo Ministério Público às fls.
123/127.3 - Intime-se a defesa do sentenciado para apresentação das contrarrazões de recurso, no prazo de 08 dias. 4 Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao réu Fabiano de Lima Ferreira, tendo em vista que renunciou ao direito de
recorrer da sentença, conforme termo de renúncia juntado a fls. 117.5- Após, certificada a regularidade, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal para o processamento do recurso interposto.Hortolândia, 02 de agosto de 2017. ADV: CARLOS EDUARDO DE MENESES (OAB 172699/SP)
Processo 0004451-46.2012.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.C.M.F. - Apresentar as razões de
apelação no prazo legal. - ADV: ADRIAN APARECIDO PIRANGA (OAB 217693/SP)
Processo 0006917-71.2016.8.26.0229 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P. - A.N.D. - M.G.A.J. Vistos.Acolho a manifestação do Ministério Público para determinar o arquivamento do inquérito policial, ressalvando o disposto
no artigo 18 do Código de Processo Penal.Acerca da arma apreendida nos autos, consistente em Arma: Revolver - Marca Taurus
- Calibre 38., Estado: Bom, sendo sem munição acabamento oxidado coronmha cabo plástico marrom, Ofício 1107/2016, lacre
SPTC 057582, DEFIRO a sua restituição.Intime-se, para que no prazo de 10 (dez) dias, compareça perante ao Setor de Armas
e Objetos da 1ª Vara Criminal de Hortolândia, para reaver o bem, apresentando documento de Identificação do proprietário
e Registro da Arma e/ou documentos que comprovem a propriedade da mesma.Oficie-se ao Setor de Armas e Objetos de
Hortolândia. Servirá a presente de ofício.Oficie-se ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), para
comunicar a presente decisão, se o caso.Anote-se e comunique-se, arquivando-se em seguida.Intime-se.Hortolândia, 22 de
setembro de 2017.André Forato AnhêJuiz de Direito - ADV: FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES (OAB 20630/PB)
Processo 0016257-10.2014.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins David Ferreira da Silva - Apresentar as razões de apelação no prazo legal. - ADV: JEAN RODOLFO MARTINS (OAB 355525/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1094/2017
Processo 0000470-91.2017.8.26.0630 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins I.M.R.S. - Fica intimado a assinar o termo de compromisso já disponibilizado nos autos, bem como, comparecer em audiência
de apresentação designada para a data de 30/10/2017 às 15:45 horas. - ADV: JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 229273/
SP)
Processo 0003847-12.2017.8.26.0229 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - De Trânsito - C.E.R. - Fica intimada a
assinar o termo de compromisso já disponibilizado nos autos, bem como, comparecer em audiência de apresentação designada
para a data de 30/10/2017 às 15:15 horas. - ADV: ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP)
Processo 0009305-10.2017.8.26.0229 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.H.S.D.
- - D.S.S.S. - Fica intimado a assinar o termo de compromisso já disponibilizado nos autos, apresentar defesa prévia no prazo
legal, bem como, comparecer em audiência de apresentação designada para a data de 20/10/2017 às 15:00 horas e audiência
de continuação, para a mesma data, às 15:30 horas. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP),
MARCELO VICENTINI DE CAMPOS (OAB 260526/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º