TJSP 28/09/2017 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2440
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documental apresentada não é inequívoca, mas sujeita a dúvidas e questionamentos.E como já definiu o Superior Tribunal de
Justiça, “prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais exige discussão”, ou seja, “a exigência de prova inequívoca
significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para
a cautelar”.3.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, que torna dispensável a audiência de conciliação, cite-se o
requerido para os termos da ação proposta, e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação (CPC, artigo
335).Dilig.Int. (CARTA/CIT EXPEDD) - ADV: JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ)
Processo 1028536-29.2016.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Reinaldo Roessle de Oliveira - Reinaldo
Roessle de Oliveira - FLS. 50 - Vistos.1. Fls. 46/49: ciência ao exequente.2. No mais, aguarde-se o prazo de 15 dias para
eventual impugnação à penhora.Int. - ADV: REINALDO ROESSLE DE OLIVEIRA (OAB 129231/SP), RICARDO BUZALAF (OAB
338750/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO OTÁVIO MACHADO DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THOMÁS EFRAIM SANTORSOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2017
Processo 0019378-30.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caue
de Oliveira Sena Ricarte Bulhoes Trevisan - Oi Móvel S.a. (Oi Celular) - Vistos.Dou o requerente por intimado do despacho
de fls. 142, nos termos do art. 19, §2º da Lei 9099/95.No mais, aguarde-se o prazo de resposta do requerido.Int. - ADV: YURI
MILLER LEITE DOS SANTOS (OAB 363252/SP), LIGIA CRISTINA DE MORAES (OAB 288320/SP), RICARDO MAGALHAES
PINTO (OAB 284885/SP), ORLANDO PEREIRA ALVIM NETO (OAB 300148/SP)
Processo 0019378-30.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caue
de Oliveira Sena Ricarte Bulhoes Trevisan - Oi Móvel S.a. (Oi Celular) - Vistos., Homologo por sentença, para que produza seus
legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 156. Em consequência, JULGO a presente ação, com resolução de mérito,
o que faço com base no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Certifique-se o transito em julgado de imediato.No mais,
aguarde-se o prazo final para o cumprimento do acordo ou eventual denuncia. Não sendo denunciado o acordo no prazo de
30 (trinta) dias a contar do vencimento da única ou última parcela, tornem-me os autos conclusos para extinção. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), ORLANDO PEREIRA ALVIM NETO (OAB
300148/SP), YURI MILLER LEITE DOS SANTOS (OAB 363252/SP), LIGIA CRISTINA DE MORAES (OAB 288320/SP)
Processo 1004217-60.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodney Segura Cavalcante
- Adriana de Jesus Ávila - - Bruno Cesar Ramos - - Vanilsa dos Santos Mencari - Rodney Segura Cavalcante - Anote-se, em
todos os assentamentos pertinentes junto ao sistema SAJ, o novo endereço do executado Bruno, declinado na petição de folhas
87/88.Sem prejuízo, expeça-se o competente mandado/carta para citação do mesmo para os termos da presente ação.Dilig. Int.
- ADV: RODNEY SEGURA CAVALCANTE (OAB 123802/SP)
Processo 1005546-10.2017.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Natalia Batistuci Santos
- - Gustavo Ciscone Bufeli - Gean Marcos Leandro - Natalia Batistuci Santos - - Natalia Batistuci Santos - Homologo por
sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes. Declaro suspensa a execução pelo
prazo concedido pelo(a) credor(a), para que o(a) devedor(a) cumpra voluntariamente a obrigação (Art. 922, CPC). Findo o prazo
sem cumprimento da obrigação, manifeste-se o(a) exequente. Fica desde já autorizada a expedição de guias de levantamento
dos valores que eventualmente forem depositados nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: NATALIA BATISTUCI
SANTOS (OAB 278528/SP)
Processo 1006207-86.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maxsuel da Silva Agraben Administradora de Consórcios Ltda - Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte recorrida para apresentar
contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: JOSE
EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), RUI CARVALHO GOULART (OAB
76845/SP)
Processo 1009257-23.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Abraão
Bento dos Santos - Eliane Rodrigues Nascimento - - Honorato Amarantes de Sa - Considerando o trabalho desenvolvido
(atuação parcial) pelo(a) advogado(a) nomeado(a) e o convênio firmado entre OAB/SP e DEFENSORIA PÚBLICA, arbitro os
honorários advocatícios do(a) Dr(a). Aline Fernanda Anastácio, em 100% do valor fixado em tabela (Código 116).Intime-se. ADV: ANTONIO CARLOS DOMINGUES JUNIOR (OAB 263804/SP), ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO (OAB 378950/SP),
MIRENA AMILY VALERIO BASTOS DOMINGUES (OAB 321999/SP)
Processo 1009257-23.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Abraão
Bento dos Santos - Eliane Rodrigues Nascimento - - Honorato Amarantes de Sa - Vistos. Fls. 118/120: defiro. Expeça-se ofício
ao Detran para que este promova a transferência da motocicleta de placas EKF-6798 à requerido Eliane Rodrigues Nascimento,
desde que pagas as taxas atinentes, feita vistoria e inexistentes restrições sobre o bem. Intime-se. Bauru, 21 de setembro de
2017. - ADV: ANTONIO CARLOS DOMINGUES JUNIOR (OAB 263804/SP), MIRENA AMILY VALERIO BASTOS DOMINGUES
(OAB 321999/SP), ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO (OAB 378950/SP)
Processo 1010067-95.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G.m Abbade Combustíveis - Marcos
Aparecido Simões - Me - Vistos.Indefiro a pretensão deduzida às fls. 46/47 dos presentes autos, vez que incompatível com o
rito da Lei 9099/95 (vide art. 53 e §§).Aguarde-se, portanto, a audiência conciliatória designada. Em não havendo acordo, o
executado terá a oportunidade de oferecer embargos à execução.Int. - ADV: MATEUS BONATELLI MALHO (OAB 318044/SP),
PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
Processo 1010821-37.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Erica Della Barba Amantini
- Monica Alessandra Polido - A presença do(a) advogado(a) na audiência não supre a ausência do(a) autor(a),uma vez que
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