TJSP 28/09/2017 - Pág. 2924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2440
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Processo 1031650-66.2015.8.26.0602 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Embargos à Execução - despacho inicial - ADV: RENATA GIRÃO FONSECA (OAB 255997/SP)
Processo 1031650-66.2015.8.26.0602 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Floriano Jose de Oliveira - Cálculo de fls. 62/64, elaborado pelo CONTADOR: em cinco dias, manifestese o réu e o INSS, que deverá ser intimado pessoalmente.Intime-se. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/
SP), MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/SP), SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE (OAB 225122/SP), RENATA GIRÃO
FONSECA (OAB 255997/SP), ANDREZA CAMARGO REZE (OAB 364659/SP)
Processo 1034038-39.2015.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Neusa Ferreira dos Santos Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Seção de Saúde do Trabalhador-GEX/SOR - Fls. 242/253:1- Indefiro a realização
de vistoria no local de trabalho, pois somente retrataria as condições atuais da empresa, e não aquelas existentes por ocasião
dos fatos relatados na inicial (2008).2- Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, pois o rito é SUMÁRIO (tanto
que a autora ofertou quesitos na inicial), mas não arrolou testemunhas, estando preclusa a produção da prova oral.Nesse
sentido:PRELIMINAR Falta de oportunidade para arrolar e ouvir testemunhas - Prova testemunhal preclusa Procedimento que
não sofreu determinação de conversão para ordinário em momento algum - Rol que não acompanhou desde logo a inicial,
de acordo com o rito sumário (artigo 276 do CPC) Inquirição genericamente requerida na inicial, sem efetivo requerimento
posterior e oportuno nesse sentido Cerceamento de defesa afastado. ACIDENTÁRIA Pizzaiolo Acidente de percurso - Sequelas
no punho e mão direitos - Redução parcial e permanente da capacidade laboral reconhecida Laudo pericial não contrariado
por outro trabalho também técnico (críticas) - Nexo causal evidenciado - Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente
ao da cessação do benefício de auxílio-doença acidentário concedido administrativamente Valores em atraso que devem ser
atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213/91, afastada a adoção do INPC Incidência do IPCA-E a partir da elaboração da
conta de liquidação Juros de mora a partir da citação de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês,
de forma decrescente Aplicação do art. 5º da Lei nº 11.960/09, porém apenas no que concerne aos juros, ante o resultado do
julgamento da ADI nº 4.357 pelo STF Termo final dos juros relegado para discussão na fase de Honorários de advogado fixados
no consagrado 15% sobre as prestações vencidas até sentença segundo a orientação da Súmula nº 111 do STJ - Sentença de
improcedência reformada Recurso do autor Provido. (Apelação nº 1006057-04.2013.8.26.0053; 16ª Câm. Direito Público. TJSP;
com. São Paulo; j. 19.04.2016).3- Tornem os autos conclusos para a prolação da sentença.Intime-se. - ADV: FÁBIO EDUARDO
NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), MARCIO ROMEU MENDES (OAB 329612/SP)
Processo 1035941-12.2015.8.26.0602 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Luiz Vieira de Paula - Cálculo de fls. 62/63, elaborado pelo CONTADOR: em cinco dias, manifestese o réu, bem como o INSS, que deverá ser intimado pessoalmente.Intime-se. - ADV: MARCIO AURELIO REZE (OAB 73658/
SP), RENATO SOARES DE SOUZA (OAB 177251/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), ADRIANA DOS
SANTOS MARQUES BARBOSA (OAB 146614/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0568/2017
Processo 0010975-31.2017.8.26.0602 (processo principal 1040045-13.2016.8.26.0602) - Habilitação de Crédito - Empresas Andressa Ferraz de Oliveira - Jnk Empreendimentos, Administração e Incorporações Ltda - - Spe Jnk Empreendimentos Jequitibá
Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda - Habilitação de crédito é processo judicial contencioso que se inicia com pedido formulado
pelo credor habilitante, podendo ser impugnado (contestado) pelos legitimados na lei n.º 11.101/2005.Intime-se as impugnadas/
recuperandas, bem como o administrador judicial para que manifestem-se no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante
do Ministério Público e tornem conclusos para deliberação.Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP),
FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 234651/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0010987-45.2017.8.26.0602 (processo principal 1040045-13.2016.8.26.0602) - Impugnação de Crédito - Empresas
- Ariovaldo Cezare Junior - Spe Jnk Empreendimento Jatoba Ltda. - KPMG Corporate Finance Ltda - Intime-se as impugnadas/
recuperandas, bem como o administrador judicial para que manifestem-se no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante
do Ministério Público e tornem conclusos para deliberação.Intime-se. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB
122930/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP)
Processo 0011259-39.2017.8.26.0602 (processo principal 1040045-13.2016.8.26.0602) - Impugnação de Crédito - Empresas
- Catarina Rossi Schincariol - Jnk Empreendimentos, Administração e Incorporações Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda Intime-se as impugnadas/recuperandas, bem como o administrador judicial para que manifestem-se no prazo legal.Após, abra-se
vista ao representante do Ministério Público e tornem conclusos para deliberação.Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR
(OAB 201254/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0011695-95.2017.8.26.0602 (processo principal 1040045-13.2016.8.26.0602) - Impugnação de Crédito - Empresas
- João Paulo Gianini - Jnk Empreendimentos, Administração e Incorporações Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda - Intimese as impugnadas/recuperandas, bem como o administrador judicial para que manifestem-se no prazo legal.Após, abra-se
vista ao representante do Ministério Público e tornem conclusos para deliberação.Intime-se. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA
MENDONÇA (OAB 122930/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/
SP), GLEISSE MARA VIGATO (OAB 303733/SP)
Processo 0011696-80.2017.8.26.0602 (processo principal 1040045-13.2016.8.26.0602) - Impugnação de Crédito - Empresas
- Erica Patutti Mantovani - Spe Jnk Empreendimentos Jequitibá Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda - Intime-se as impugnadas/
recuperandas, bem como o administrador judicial para que manifestem-se no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante
do Ministério Público e tornem conclusos para deliberação.Intime-se. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB
122930/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP), GLEISSE MARA
VIGATO (OAB 303733/SP)
Processo 0011699-35.2017.8.26.0602 (processo principal 1040045-13.2016.8.26.0602) - Impugnação de Crédito - Empresas
- Fabiana Patutti Mantovani - Jnk Empreendimentos, Administração e Incorporações Ltda - - Spe Jnk Empreendimento Jatoba
Ltda. - - Spe Jnk Empreendimentos Jequitibá Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda - Intime-se as impugnadas/recuperandas, bem
como o administrador judicial para que manifestem-se no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público
e tornem conclusos para deliberação.Intime-se. - ADV: GLEISSE MARA VIGATO (OAB 303733/SP), MARCOS NAPOLEAO
REINALDI (OAB 80230/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB
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