TJSP 28/09/2017 - Pág. 457 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2440
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FRANCISCO BIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum;
1039408-26.2017.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Libbs Farmacêutica Ltda.; Advogado:
João Ricardo Jordan (OAB: 228094/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2185425-76.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum; 103288850.2017.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Ecobor Residuos de Borracha Ltda; Advogado: Wagner Luiz Aragao
Alves (OAB: 118898/SP); Agravado: Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran-spdetr; Agravado: Município
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
2185440-45.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; DANILO PANIZZA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum; 0406774-32.1994.8.26.0053;
Adicional de Insalubridade; Agravante: Deodato de Araújo; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Abel Glaser; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Adao Pedro Nobile; Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Agenor Silva Lima; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Alcides dos Santos; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Alcides Manoel Rocha; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Alcides Vara; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP);
Agravante: Amenadabe Alves Feitosa; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Antonio Bullara;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Antonio Carlos Fiorelli; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravante: Antonio de Freitas; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Antonio
Suhadolnik; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Aparecido Borges; Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Armando Stringari; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Augusto Dias; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Benedito Acio Madureira; Advogado: Wilson
Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Benedito Arruda Campos; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP); Agravante: Benedito Gonçalves da Cruz; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Benjamim
Apparecido Brito; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Benjamim de Godoy Lopes; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Bernardo Rodrigues; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravante: Calil Naufel; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Carlos Augusto
Fernandes; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Carlos Brasilio Conte; Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Carlos Jacques; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Cauby Mendes de Morais; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Claudio Santocchi; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Constantino Silva Carvalho; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravante: Crescencio Ferolla; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Dionisio
Paulo Giongo; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Domingos Ferreira; Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Donaldo Ferreira da Palma; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP);
Agravante: Edgar Batista; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Edmur Pinto de Mello; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Edson Custodio Fer; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravante: Elza Pieroni Martin; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Emilio Riscalla;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Florencio Coelho; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravante: Francisco de Assis Mendes; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Gentil Lopes; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Geraldino Russomanno; Advogado: Wilson
Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Germano Roncari; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP);
Agravante: Gladys Maria Sanfilippo Macedo; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Haylton Lopes
de Lima; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Heladio Meira de Arruda; Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Helder Alcarpe; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Heraldo Batista da Silva; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Hermintho Busnardo; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Horaldo Guedes; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP); Agravante: Isael Ricardo Moro; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Ivo de Oliveira;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Joao Andre Tenerelli; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravante: Joao Baptista Diniz; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Joao
Batista Dias; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Joao Cicilo Ciuzzo; Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Joao Dias Corra; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Joao Serrano; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Joaquim Boaventura da Cruz; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Jose Cardoso de Moura; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravante: Jose Geraldo Gonçalves de Oliveira; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Jose Marconi Junior; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Jose Severino Coelho; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Jose Soares Rodrigues; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravante: Jose Vallota; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Lazaro Monteiro Dias;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Leonel Oliveira Santos; Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Lucidio Baptista da Silva; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
Manoel Gonçalves Marano; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Maria Rita de Souza Albuquerque;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Mario Francisco Russomano; Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Mario Leite de Barros; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP);
Agravante: Mauro Cremaschi; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Mauro Olavo do Prado;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Miguel Franco; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravante: Miguel Schwarz; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Octacilio Barbosa;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Octavio Bernardo; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP); Agravante: Orcilio Ramos da Silva; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante:
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