TJSP 29/09/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2441
2017
ADV: JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0946/2017
Processo 0001523-20.2017.8.26.0368 (processo principal 0005971-80.2010.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Pedro Roberto Maruccio - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Vistos. 1. Anote-se no sistema SAJ a interposição do agravo de instrumento pelo executado (fls. 58/67). 2. Mantenho
a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Informe o agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao
recurso. Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0002659-52.2017.8.26.0368 (processo principal 0005417-48.2010.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Medida Cautelar - Edineia Santos Dias - - Ana Lucia da Silva Brito - Ana Lucia da Silva Brito - - Edineia
Santos Dias - Vistos.1. Fls. 30/31: Recebo como emenda à petição inicial. Providencie a Serventia as anotações necessárias
para inclusão do Município de Monte Alto, no polo passivo.2. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE MONTE ALTO sobre os termos da
petição de fls. 01/04, através do portal eletrônico, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar
a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser homologado o cálculo apresentado e
requisitado o pagamento.Int. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/
SP)
Processo 0003082-12.2017.8.26.0368 (processo principal 0003192-21.2011.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Jose Aparecido Fontanelli - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Concedo ao requerente
os benefícios da assistência judiciária gratuita. INTIME-SE o INSTITUTO, na pessoa do Procurador Federal, sobre os termos
da petição de fls. 01/05, cuja cópia segue em anexo, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar
a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP),
ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0003083-94.2017.8.26.0368 (processo principal 3000466-52.2013.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Antonia Maria Angotti Raymundo - Vistos. 1. Determino ao(à) requerente
a correção do cadastro processual para inclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no polo passivo, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf2.
Junte a parte exequente as principais peças dos autos da ação principal (proc. nº- 3000466-52.2013 ), nos termos do artigo
1286, § 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.3. Sem prejuízo e em igual prazo, esclareça a exequente o ajuizamento
do cumprimento de sentença, diante do documento de fl. 06, que informa que já apresentou nos autos principais cálculos de
liquidação. Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0005897-84.2014.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Claudia Maria Longo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Claudia Maria Longo - Vistos. Levantese, desde logo, em favor da advogada da parte requerente, CLÁUDIA MARIA LONGO, OAB/SP nº 334.500, a importância
total depositada a título de honorários sucumbenciais, ou seja, R$600,00, com juros e correção monetária a partir da data
do depósito, a qual se encontra depositada na conta nº 01500100-7, junto à agência nº 0890 da Caixa Econômica Federal,
referente ao Prevatório/RPV, podendo para tanto assinar todos os papéis e documento que se fizerem necessários e tudo o mais
praticar para o mencionado fim.Servirá a presente Sentença como Alvará, ficando a advogada da autora intimada a providenciar
a impressão, através do site www.tjsp.jus.br. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.Julgo Extinto o processo de
execução instaurado nos autos da Ação de Procedimento Comum - Tratamento Médico Hospitalar ajuizada por Iracema Mendes
de Oliveira em face do Município de Monte Alto e/o, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Não há custas, uma vez que a parte requerente é beneficiaria da assistência judiciária gratuita. P.R.I. e arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB
334500/SP)
Processo 1000213-93.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mikaelly Leite Germano
- Izabeli Iris Leite - Município de Monte Alto-sp - Manifeste-se a autora, através de seu procurador, no prazo de 10(dez) dias,
conforme determinado na decisão de fls.132. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), NAIARA BARROSO
(OAB 355563/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/
SP)
Processo 1000274-17.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Daniel de Barros Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifestem-se as partes, através de seus procuradores, no prazo de 15(quinze) dias,
sobre o laudo pericial juntado aos autos, conforme determinado na decisão de fls.239/240. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB
140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1000374-06.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes da Silva
Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, uma vez que
se encontra juntado nos autos resposta ao ofício expedido à AADJ, conforme determinado as fls.109. - ADV: ESTEVAN TOSO
FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1000509-52.2015.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Fabricio da Costa Nogales - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fabricio da Costa Nogales Vistos. Manifeste-se a entidade devedora Prefeitura Municipal de Monte Alto, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos
da petição de fl. 66, devendo ainda, em igual prazo, comprovar a realização do depósito referente a estes autos. Int. - ADV:
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP)
Processo 1000726-27.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Carlos Gonçales
Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na
presente ação proposta por José Carlos Gonçales Junior em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para
CONDENAR o requerido na obrigação de conceder o benefício de auxílio-doença, desde 31/10/2016 até 01/12/2017 (término
da internação). Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º