TJSP 02/10/2017 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2442
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autos, quedou-se aquela inerte, sequer requerendo sua dilação, não havendo óbice a que o juiz determine a comprovação
prévia das alegações da parte autora para apreciação das pretensões deduzidas. Para atendimento ao disposto no CPC, art.
331, § 1º, cite-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso no prazo de quinze dias (CPC, art. 1.010, §
1º).Decorrido, remetam-se os autos, com as nossas homenagens e cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Intimem-se. - ADV: MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP)
Processo 1005102-87.2015.8.26.0445/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Danilo dos Santos Silva - Manifestar o(a)
autor(a) em termos de prosseguimento.Após, ao MP. - ADV: DANILO HOMEM DE MELO GOMES DA SILVA (OAB 230860/SP),
MARCIA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 274133/SP)
Processo 1005266-18.2016.8.26.0445 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - W.R.A. - Posto isso,
com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal, com a redação que lhe outorgou a Emenda Constitucional nº 66,
de 13 de julho de 2010, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio de W.R.A. e P. Q. M., declarando dissolvido o
vínculo conjugal. Não é devida verba honorária, pois não houve litígio. Publique-se.Intimem-se (a parte passiva, pessoalmente).
Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Serviço de Registro Civil, para averbação do divórcio.Oportunamente, pagas
eventuais custas pendentes e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de praxe. ADV: RICIERI RAMOS DOS SANTOS (OAB 223540/SP)
Processo 1005599-67.2016.8.26.0445 - Inventário - Sucessões - Silvia Helena Ferreira Moreira - Ciência à parte autora
acerca dos documentos juntados aos autos às fls. 47/51 (Certidão da CENSEC e ofício recebido da Caixa Econômica Federal),
facultada manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP)
Processo 1005618-73.2016.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.L.C.M. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 23/11/2017 às 11:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- CEJUSC. - ADV: ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP)
Processo 1005924-42.2016.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Família - R.R.O.F. - N.R.R.O. - Homologo por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência realizada nesta ação de Divórcio
Litigioso - Família ajuizada por R.R.O.F. em face de N.R.R.O..Em consequência, JULGO EXTINTA a fase cognitiva do processo,
com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.A ausência de interesse na
interposição de recurso contra esta sentença importa em seu trânsito em julgado nesta oportunidade. Observe -se.Expeça-se o
necessário ao cumprimento do avençado entre as partes.Publique-se. Intimem-se.Oportunamente, nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP), ALISON MONTOANI FONSECA (OAB 269160/
SP), ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ (OAB 272599/SP), MARCOS GONÇALVES E SILVA (OAB 314160/SP)
Processo 1006115-87.2016.8.26.0445 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Teci Administração e
Participações Ltda - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, em termos de andamento do feito, que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, para dar andamento ao
processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485, do CPC. - ADV: JULYANA
IUNES PINHO (OAB 149932/RJ)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0757/2017
Processo 1000133-58.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sílvia Maria Braga Santos
- Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/12/2017 às 10:45h no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania - CEJUSC. - ADV: PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO (OAB 387669/SP)
Processo 1000577-91.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Miguel de Oliveira Fogaça
- Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 22/01/2018 às 11:30h no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania - CEJUSC. - ADV: GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP)
Processo 1001012-02.2016.8.26.0445 (apensado ao processo 1004899-28.2015.8.26.0445) - Consignação em Pagamento
- Pagamento em Consignação - Jose Esaur de Freitas e outro - Nova Pinda Cicero Prado Urbanização e Desenvolvimento
Imobiliario Ltda - Baixo o processo da conclusão, tendo em vista a sentença já proferida no processo apensado nº 100489928.2015.Int.Pindamonhangaba, 28 de setembro de 2017.HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA- Juiz de Direito - ADV:
VANDERLEI MALACO BUENO (OAB 192347/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP)
Processo 1001065-80.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tralfer Comércio e
Transporte de Resíduos Industriais Ltda - Carvajal Informação Ltda - - Banco Safra S/A - 8. Assim, determino, no prazo comum
de 15 (quinze) dias:a) à autora, que informe se o documento de p. 31 se tratava de uma duplicata ou de um simples boleto
bancário; assim como informe como foram ou são feitos os pagamentos dos outros meses;b) à requerida CARVAJAL, que
informe a que título recebeu o pagamento de p. 31, e se, caso tenha sido por meio de duplicata, se se trata da mesma duplicata
cedida fiduciariamente ao requerido SAFRA; ec) ao requerido SAFRA, que informe se recebeu o pagamento do documento de
p. 31, e se, em caso positivo, o recebeu a título de “rotatividade da garantia” ou de execução da garantia. Deverá ainda, no
mesmo prazo, trazer a relação das duplicatas cedidas fiduciariamente pela requerida CARVAJAL, comprovando que a duplicata
protestada encontra-se entre elas.9. Por fim, determino seja notificado o BANCO BRADESCO S/A, agência 1069-3 Moreira
César Urb/SP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo quem foi o beneficiário do pagamento efetuado por
meio do documento de p. 31, que deverá instruir a notificação.10. Depois de prestadas todas as informações, intimem-se as
partes para que se manifestem conjunta e comumente, no prazo de 15 (quinze) dias.Int.Pindamonhangaba, 28 de setembro
de 2017.HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA- Juiz de Direito - ADV: IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB 85277/
SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), JOÃO THIERS
FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP), GUSTAVO REZENDE FEICHAS (OAB 361671/SP)
Processo 1001273-35.2014.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Ciência aos interessados acerca do ofícios e documentos do DETRAN. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB
21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
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