TJSP 03/10/2017 - Pág. 14 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
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Processo 1001046-94.2017.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Marivaldo Pereira Bispo Novamoto Veiculos Ltda - - Agraben Administradora de Consórcios Ltda - “em Liquidação Extrajudicial” - - Adhmar Benetton
Junior - Vistos.1. Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, art. 99, §2º, NCPC,
deverá a parte interessada, no prazo de 15 dias, apresentar declaração de bens e rendimentos do núcleo familiar, além de
outros documentos aptos a comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais, sob pena de indeferimento, sem
nova intimação.2. Verificando nos autos que a conciliação entre as partes se mostra improvável, deixo de designar audiência
de tentativa de conciliação, o que apenas retardaria a rápida solução do litígio, e determino a citação da parte requerida para
que ofereça defesa nos autos, por meio digital, no prazo de 15 dias corridos, facultando-lhe o oferecimento de proposta de
conciliação em sua própria peça defensiva. 3. Após, com a juntada da defesa, ou certificado o decurso do prazo para tanto,
tornem os autos conclusos para novas deliberações.Intime. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MATOS TEIXEIRA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0761/2017
Processo 0000017-52.1996.8.26.0236 (236.01.1996.000017) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Novelli Cuzato e
outros - William Cesar Pucca - Fls. 638: Decurso do prazo. Manifeste-se, a inventariante. - ADV: JOSE CARLOS BENEDITO
MARQUES (OAB 58874/SP), PEDRO WAGNER RAMOS (OAB 62684/SP), MARCOS ROBERTO PARRA (OAB 90425/SP)
Processo 0000521-28.2014.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos,Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado,
JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se certidão
para inscrição das custas finais na dívida ativa do Estado.Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em
julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Arquivem-se os autos.P. I. C. - ADV: SARA CORREA
FATTORI (OAB 87005/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 0001653-19.1997.8.26.0236 (236.01.1997.001653) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco Bradesco Sa - Fls.281:Manifeste-se, o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça
disponibilizada no sistema digital (mandado cumprido negativo). - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 0001991-02.2011.8.26.0236 (236.01.2011.001991) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Cortical Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda - Santa Casa de Caridade e Maternidade Ibitinga - Presto as informações
solicitadas, conforme ofício juntado à frente. Encaminhe-se por e-mail à 16ª Câmara de Direito Privado. Int.(Fls. 261/262:
Ciência às partes sobre o ofício recebido do Tribunal de Justiça que informa a decisão no Agravo de Instrumento “ Processe-se
o presente recurso, no efeito devolutivo, posto que não requerido o efeito suspensivo. Oficie-se ao M.M. Juízo “ a quo” para que
sejam prestadas as informações, bem com intime-se para oferecer contra minuta. Após, cls para continuidade do julgamento.
Int.”). - ADV: MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0003584-66.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003584) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Aes Tietê Sa - José Pereira Lima Neto - Vistos.Fls.353: Fixo os honorários advocatícios no máximo da tabela.
Certifique-se nos termos do convênio PGE/OAB. Int.(Fls. 355: A certidão de honorários está disponível no sistema informatizado).
- ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0003760-79.2010.8.26.0236 (236.01.2010.003760) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - A Fazenda do Estado de Sâo Paulo - Vistos.Expeça-se alvará de levantamento em favor do Executado do valor
de fl.28.Certifique-se o trânsito e, oportunamente, arquivem-se.Int.(Fls. 48: Guia de levantamento expedida. Compareça, o
exequente ou procurador, em cartório para retirada). - ADV: JOSELICE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 78036/SP), CRISTINA
DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP)
Processo 0004282-28.2011.8.26.0477 (477.01.2011.004282) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução Iara Lane Rodrigues de Siqueira - Antonia Pinheiro Russi e outros - Vistos.Fls. 762: Recebo o aditamento à Inicial. Anote-se,
regularizando-se o polo passivo.Após, citem-se os herdeiros requeridos, bem como, na mesma oportunidade, intimem-nos para
que, no prazo de 10 dias, manifestem expressamente nos autos se possuem interesse em assumir o encargo de curador da
requerida Antônia Pinheiro Russi. No silêncio, tornem-me conclusos para nomeação do curador, nos moldes do art. 245, §4º,
do CPC, viabilizando, assim, a citação da requerida supradita. Int.(Providencie, o requerente, cópias da inicial e do aditamento,
bem como o recolhimento da diligência para citação). - ADV: MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), JOSÉ MAURÍCIO
GARCIA NETO (OAB 228096/SP), JOAO HENRIQUE GONCALVES DE AMORIM (OAB 229270/SP), JOSE BENTO PAES DE
BARROS NETO (OAB 36308/SP), RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), JOSE MAURICIO GARCIA FILHO (OAB 38462/SP)
Processo 0006007-96.2011.8.26.0236 (236.01.2011.006007) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Interligação
Elétrica do Madeira Sa - Albano Boschiero e outro - Cobre-se o cumprimento da ordem judicial, com urgência (24horas), sob
pena de extração de cópias para encaminhamento ao Conselho Regional Engenharia e Arquitetura para eventual instauração
de processo disciplinar e fixação de multa tendo em vista o possível prejuízo decorrente do atraso do processo, nos termos 468,
parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de intimação. Int. - ADV: SYLVIO CLEMENTE CARLONI
(OAB 228252/SP), JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/SP), MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284261/SP),
ADEILDO DOS SANTOS AGUIAR (OAB 304617/SP)
Processo 0006568-28.2008.8.26.0236 (236.01.2008.006568) - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria
Clarice de Souza dos Santos - Expeça RPV. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência do
requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores. Oportunamente, arquivem-se. Int.
- ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º