TJSP 03/10/2017 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
2080
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio
- Sala 109
Nº 4003277-15.2013.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apte/Apdo: BANCO BMG S/A - Apdo/
Apte: Walter Marcos Bispo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento aos recursos. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA – ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - ÔNUS DA PROVA A
CARGO DE QUEM SE DIZ CREDOR – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS ADMISSÍVEL – ART. 6º, INCISO VIII,
CDC – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, AO EXAME DAS PECULIARIDADES DO CASO – DANO MATERIAL - DEVOLUÇÃO
SIMPLES E NÃO EM DOBRO, AUSENTE MÁ-FÉ – MULTA DIÁRIA EM TUTELA ANTECIPADA – QUESTÃO PRECLUSA –
RECURSOS IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 78069/
MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Leslie Matos Rei (OAB: 248205/SP) - Vanilda Fernandes do
Prado Rei (OAB: 286383/SP) - Alexandre Fernandes Andrade (OAB: 272017/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 4004043-21.2013.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: COMPAÑIA SUDAMERICANA
DE VAPORES S.A (representada por CSAV GROUP Agencies Brazil) - Apelado: MAXICARGO INTERNATIONAL LTDA.
- Magistrado(a) Matheus Fontes - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - COMPETÊNCIA RECURSAL –
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO ANTERIOR A JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU COM ASSENTO NA 22ª CÂMARA
DE DIREITO PRIVADO – PREVENÇÃO CONFIGURADA – ASSUNÇÃO DO ACERVO, NA SEQUÊNCIA, POR OUTRO JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU - INCIDÊNCIA DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO – RECURSO NÃO CONHECIDO
– REMESSA DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Cardoso Caruncho (OAB: 87946/SP) - Alexander Choi
Caruncho (OAB: 320977/SP) - Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: 90624/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 109
RETIFICAÇÃO
Nº 1000989-52.2015.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaguariúna - Apelante: Datastore Mercadometria
Coleta e Processamento de Dados Ltda. - Apelado: PREMIER TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE PORTARIA LIMPEZA LTDA.
- Magistrado(a) Sérgio Rui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
DUPLICATA MERCANTIL. ARGUIÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COMERCIAL
ENTRE OS PROTAGONISTAS. IMPROCEDÊNCIA. PRESTÍGIO. VERTENTE DOCUMENTAL E ORAL PRODUZIDAS
DEMONSTRAM – A CONTENTO – A RELAÇÃO COMERCIAL NUTRIDA ENTRE AS PARTES. CONTRATOS E ADITIVOS
ASSINADOS PELA PRÓPRIA AUTORA. CONCRETUDE FÁTICA NÃO RECLAMA DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO, AO
REVÉS, AUTORIZA O ABONO DA EXIGÊNCIA, A LEGITIMAÇÃO DO PROTESTO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DADA RETÓRICA
FASTIDIOSA DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA COMO
INSPIRAÇÃO E RAZÃO DE DECIDIR – CONSOANTE DICÇÃO DO ARTIGO 252 DO RITJSP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP) - Bruno Martins
Lucas (OAB: 307887/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1004113-10.2014.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apelante: João Jair Roma - Apelado: S.V. Projetos
Exclusivos Ltda. ME. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DUPLICATA MERCANTIL
– SAQUE REPRESENTATIVO, TAMBÉM, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – INADMISSIBILIDADE - LEI Nº 5.474/68, ART. 20, §
3º - SUSTAÇÃO DO PROTESTO EM MEDIDA CAUTELAR – DANO MORAL, PORÉM, NÃO CONFIGURADO – SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Olavo Gliorio
Gozzano (OAB: 99916/SP) - Antonio Celso Caetano (OAB: 83426/SP) - Luiz Jefferson Ribeiro (OAB: 101251/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º