TJSP 03/10/2017 - Pág. 2712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
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Gonzales Leandro, bem como o pedido reconvencional; de tudo estradado no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno os locatários ao pagamento das custas e despesas processuais.Na ação, fixo os honorários advocatícios em 10% do
valor atualizado da condenação, a ser distribuído, considerando-se a sucumbência recíproca, da seguinte forma: 50% de tal
verba devida pelos locatários em favor do patrono dos autores, e os outros 50% devida pelos autores em favor do patrono do
fiador.Na reconvenção, condeno o reconvinte ao pagamento de 10% do valor atualizado da reconvenção, em favor do patrono
do reconvindo.Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: ANDREI FLAVIO GONÇALVES (OAB 315188/SP), ADEMIR CESAR
VIEIRA (OAB 225153/SP)
Processo 1000875-87.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Dissolução - Rodrigo Rocha Crippa - Vanessa Sanches
Sampaio - Vistos.A parte autora/ré ofereceu recurso de apelação, cujo juízo de admissibilidade será feito pelo juízo “ad quem”
(art. 1.010, §3º, CPC).Do mesmo modo, nos termos do artigo 1.012, §3º, itens I e II, do Código de Processo Civil, o pedido de
concessão de efeito suspensivo poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Egrégio Tribunal de Justiça ou ao relator,
caso já tenha sido distribuído o recurso.À parte contrária para oferecer contrarrazões.Após, com idêntica finalidade, havendo
intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista.Oportunamente, subam os autos EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO, observadas as cautelas de estilo.Int.Mirassol, 21 de setembro de 2017. - ADV: BRUNO BRANDIMARTE
DEL RIO (OAB 209839/SP), CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE AGUIAR (OAB 237468/SP)
Processo 1000965-61.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adamo de
Oliveira Tonete - - Lilian Rodrigues de Souza - Spe Residencial Parques dos Ipês Ii Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.
Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 19 de outubro de 2017, às 11:15 horas, a realizar-se no CEJUSC,
situado na rua Nove de Julho, 1030 (prédio da FAIMI-nos fundos) Bairro São José, em Mirassol, devendo as partes comparecer
na audiência, acompanhadas de seus advogados. A parte poderá nomear procurador, por meio de procuração específica, com
outorga de poderes para negociar e transigir. Ficam as partes intimadas para audiência na pessoa de seus advogados. IntimemseMirassol, 21 de setembro de 2017. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP),
EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), KAO VINCOLETO ONISHI (OAB 329088/SP)
Processo 1001038-33.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Celio Stuqui Filho - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Ciência às partes da decisão de fls. 93/94.Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as ou se desejam o julgamento antecipado da lide.Int.Mirassol, 21 de setembro de 2017. - ADV:
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI
(OAB 169297/SP)
Processo 1001047-29.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Açovisa Indústria e Comércio de Aços
Especiais Ltda - Manifeste-se a Exequente sobre a certidão da Oficial de Justiça de fl. 80, no prazo legal. - ADV: ITALO RENO
DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP)
Processo 1001082-52.2017.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento D.S.D. - Ex Offício: Deverá o autor, recolher, no prazo de 05 dias, diligência pertinente a instrução do mandado de desocupação,
pois nos termos do provimento CG nº 28/2014 de 03/11/2014, a cota de ressarcimento de despesa de condução dos Oficiais de
Justiça passou a corresponder à 03 UFESPs, ou seja, R$ 75,21. - ADV: MARCELO DAMIANO CAMPELLO (OAB 372651/SP)
Processo 1001082-52.2017.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento D.S.D. - Ex offício: Ciência à requerente quanto a expedição do competente mandado de desocupação compulsória, nos termos
do r. despacho proferido nos autos, devendo contatar a partir de 25/09/2017, o oficial de justiça providenciando o necessário ao
integral cumprimento da medida. - ADV: MARCELO DAMIANO CAMPELLO (OAB 372651/SP)
Processo 1001101-29.2015.8.26.0358 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Nanci do Nascimento - NOTA DO CARTÓRIO: CIÊNCIA à parte vencedora do Trânsito em Julgado da
Ação, conforme certificado às fls. 294, sendo que em caso de Cumprimento de Sentença o mesmo deverá ser interposto por
meio eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e artigos 1285 e 1286 das NSGCJ. - ADV: DAVI QUINTILIANO
(OAB 307552/SP)
Processo 1001103-96.2015.8.26.0358 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistas dos
autos ao exequente a fim de manifestar-se sobre as pesquisas fls. 81/84. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO
DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1001156-09.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio
Marcos Pereira - Naitho Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as ou se desejam o julgamento antecipado da lide.Int.Mirassol, 21 de setembro de 2017. - ADV: VALTER DIAS
PRADO (OAB 236505/SP), SANDRO DE SANTI SIMON (OAB 189686/SP), RENATO DE SANTI SIMON (OAB 275779/SP), LUIZ
ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP)
Processo 1001276-86.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo Sergio Miquelino e
outro - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - Cohab - Chris - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito,
Julgo Extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará de levantamento dos
valores depositados às fls. 353 em favor dos autores. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos.P. R. Int. - ADV:
IGEAM DE MELO ARRIERO (OAB 232213/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 1001276-86.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo Sergio Miquelino e
outro - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - Cohab - Chris - Ex Offício: O (s) alvará(s) de levantamento
judicial(is) válido por 90 dias, foi(ram) expedido(s) em sistema informatizado e encontrar-se-á (ão) disponível(is) para impressão
a partir de 03/10/2017. - ADV: IGEAM DE MELO ARRIERO (OAB 232213/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 1001305-05.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Milena Papa de Arruda - Mrv
Engenharia e Participações S/a. - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo entre as partes para que produza jurídicos e
legais efeitos e em consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de
Processo Civil.Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a
serventia o trânsito em julgado da presente decisão.Pagas eventuais custas em aberto, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), MARICY PAPA DE ARRUDA (OAB 194672/SP), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB
164275/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1001340-62.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Vistos.Petição do(a) autor(a): Defiro, expedindo-se o necessário e ou
anotando-se, se for o caso, com as formalidades legais.Int. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS
(OAB 4752/SP)
Processo 1001340-62.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V.
FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Vistas dos autos ao exequente a fim de manifestar-se
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