TJSP 03/10/2017 - Pág. 4296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
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Processo 0000056-82.2017.8.26.0472 (processo principal 0006824-29.2014.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jose Carlos Salviato - Marcio Roberto Leme - - Renato de Gaspi - Vistos.A diligência perante o
Oficial de Registro compete à parte, na medida em que a pesquisa judicial de imóveis e de certidões através do sistema penhora
online da ARISP se destina aos beneficiários da justiça gratuita e às determinações judiciais de ofício, sendo que apenas a
averbação da penhora pode ser requisitada diretamente através do referido sistema (Provimento CG nº 06/2009).Saliento que o
exequente poderá efetuar a pesquisa diretamente pelo site www.arisp.com.br, pagando os respectivos emolumentos.Após, será
apreciado o pedido de pesquisa INFOJUD.Intime-se. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), FERNANDO
EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP)
Processo 0002436-15.2016.8.26.0472 (processo principal 1001060-74.2016.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Cheque - Ceramica Artistica Porfama Ltda Epp - Maria Rita Paz de Araujo Me - Vistos.Defiro a suspensão do presente feito nos
termos do artigo 921, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, consoante requerimento de fls. 39, remetendo-se os autos ao
arquivo até provocação da parte interessada.Int. e Dil. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1000467-45.2016.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - O.A.F. - B.
- Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é
necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém
facultar à parte autora o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as
custas e despesas do processo (artigo 99, § 2º, NCPC).Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o(a) requerente
deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos seus três últimos comprovantes de
renda mensal;b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal;c) comprovação
das suas despesas fixas mensais, inclusive médicas e com dependentes.Intime-se. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE
ANDRADE (OAB 191551/SP)
Processo 1000767-70.2017.8.26.0472 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Francisca Rosa
Pimenta - - Luiz Antônio Pimenta - Manifestem-se as partes acerca do ofício de fls. 54/56. - ADV: BRUNA FRATINI RODRIGUES
(OAB 289654/SP)
Processo 1000793-05.2016.8.26.0472 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Marcelo Nery de Oliveira - Delegado de Policia Diretor da 169 Ciretran de Porto Ferreira - Vistos.Aguardese pelo prazo de 60 dias e após, cobre-se informação da carta precatória distribuida as fls.82.Intimem-se. - ADV: ADILSON
APARECIDO FELICIANO (OAB 148809/SP)
Processo 1001214-58.2017.8.26.0472 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000135-94.2017.403.6115 - 2ª Vara Federal de
São Carlos) - Caixa Econômica Federal - CERÂMICA ARTÍSTICA CASA BELLA LTDA E OUTROS - - DAIANE CRISTINA DINIZ
- - JULIANA ROBERTA DINIZ - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANTONIO
KEHDI NETO (OAB 111604/SP)
Processo 1001671-27.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Seguro - Fernando da Silva Vicente - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Manifestem as partes sobre laudo pericial de fls. 121 e seguintes. - ADV: RODRIGO
FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP)
Processo 1001735-03.2017.8.26.0472 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Alberto Pereira Leme
- - Tatiane Cristina Pereira Leme - Caixa Economica Federal - Manifestem-se as partes acerca do ofício de fls. 29/37. - ADV:
JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP)
Processo 1001748-36.2016.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Flexível Indústria e Comercio
Ltda - Magicflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Roque Baso - Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que o acordo
de fls. 77/85, homologado as fls.87, vencerá somente em 2022, portanto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Novo Código de Processo Civil.HOMOLOGO, mais, a desistência do prazo
recursal, nos termos do artigo 1.000 e § único, do NCPC, certificando-se imediatamente o trânsito em julgado.Ressalto que,
eventual descumprimento do acordo, servirá o presente como título para cumprimento de sentença.Sem custas remanescentes,
nos termos do artigo 90, § 3º, do NCPC.P.I.C. - ADV: PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ (OAB 340349/SP),
MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 1001945-88.2016.8.26.0472 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Adilson Aparecido Carandina Banco Bradesco SA - Vistos.Cientifiquem-se as partes acerca do teor do V.Acórdão.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual
cumprimento de sentença, o qual deverá ser distribuído por dependência ao presente feito.Em nada sendo requerido, recolhidas
eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias.Int. Dil. - ADV: SAMUEL PASQUINI
(OAB 185819/SP), RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSO (OAB 269432/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP),
NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 1001978-44.2017.8.26.0472 - Embargos à Execução - Pagamento - Senhor Correa Menezes - Celena Francisco
Caetano - Vistos.Determino que se proceda a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei,
para:1) Retificação do nome das partes, constando corretamente quem é a embargante e embargada.Para a retificação da
parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ALESSANDRO VANDERLEI BAPTISTA (OAB 249359/
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