TJSP 04/10/2017 - Pág. 1028 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
1028
como mandado.Cumpra-se na forma da lei.Intime-se. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 1005010-97.2017.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.
Cite-se o (a) executado (a), com as prerrogativas do artigo 212 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 5 dias, efetuar
o pagamento da dívida, acrescida das cominações legais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito
atualizado ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora livremente.Incidindo a penhora sobre bem imóvel, providencie-se o
registro no cartório competente, expedindo-se o mandado necessário.Em caso de nomeação de bens à penhora, pagamento do
débito ou certidão negativa do senhor Oficial de Justiça, manifeste-se o exequente, em 5 dias.Caso não tenha havido o depósito
de diligência para citação e/ou penhora juntamente com a inicial, encaminhem-se os autos pelo portal para intimação do(a)
procurador(a) para depósito da diligência para cumprimento do ato. Prazo: 10 dias. Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado.Cumpra-se na forma da lei.Intime-se. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 1005017-89.2017.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.
Cite-se o (a) executado (a), com as prerrogativas do artigo 212 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 5 dias, efetuar
o pagamento da dívida, acrescida das cominações legais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito
atualizado ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora livremente.Incidindo a penhora sobre bem imóvel, providencie-se o
registro no cartório competente, expedindo-se o mandado necessário.Em caso de nomeação de bens à penhora, pagamento do
débito ou certidão negativa do senhor Oficial de Justiça, manifeste-se o exequente, em 5 dias.Caso não tenha havido o depósito
de diligência para citação e/ou penhora juntamente com a inicial, encaminhem-se os autos pelo portal para intimação do(a)
procurador(a) para depósito da diligência para cumprimento do ato. Prazo: 10 dias. Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado.Cumpra-se na forma da lei.Intime-se. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 1005022-14.2017.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.
Cite-se o (a) executado (a), com as prerrogativas do artigo 212 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 5 dias, efetuar
o pagamento da dívida, acrescida das cominações legais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito
atualizado ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora livremente.Incidindo a penhora sobre bem imóvel, providencie-se o
registro no cartório competente, expedindo-se o mandado necessário.Em caso de nomeação de bens à penhora, pagamento do
débito ou certidão negativa do senhor Oficial de Justiça, manifeste-se o exequente, em 5 dias.Caso não tenha havido o depósito
de diligência para citação e/ou penhora juntamente com a inicial, encaminhem-se os autos pelo portal para intimação do(a)
procurador(a) para depósito da diligência para cumprimento do ato. Prazo: 10 dias. Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado.Cumpra-se na forma da lei.Intime-se. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 1005318-70.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.Fls.
45: Cumpra a exequente a decisão de fl. 23, juntando aos autos a matrícula atualizada do imóvel.Intime-se. - ADV: BENEDITO
DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 1005474-58.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.
Por ora, diante das inúmeras penhoras incidentes sobre o imóvel, providencie a serventia a averbação da penhora, pelo
sistema ARISP.Diante da informação constante de fl. 51, apresente a exequente a certidão de óbito da cônjuge do executado.
Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es)
hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer
registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário
para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte indicar o endereço e recolher as
respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20
dias se manifeste em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 1006069-57.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - A pedido da
exequente - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 1006069-57.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.
Esclareça a exequente o pedido uma vez que já houve a citação do executado, conforme se verifica a fl. 22.Intime-se. - ADV:
BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 1006517-30.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JALES - Vistos.Fl. 57: Providencie a serventia a pesquisa CRC a fim de verificar a existência de certidão de
óbito do executado Adail Antonio Lino Ferreira, CPF. 169.854.528-25.Isenta a parte exequente do recolhimento de taxas.Intimese. - ADV: JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP)
Processo 1006672-33.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
- Ana Lina Torres - Vistos.1- Expeça-se mandado de penhora em bens da executada, conforme já constante da exordial.2Diligência já recolhida a fls. 24/25.Intime-se. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP), ANDRE DOMINGUES
SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP)
Processo 1006713-97.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
- Vistos.Fl. 43: Para análise do pedido, apresente a exequente a matrícula atualizada do imóvelIntime-se. - ADV: ANDRE
DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP)
Processo 1006783-51.2015.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Fazenda Publica Municipal de Jales - Vistos.
Fl.98: Esclareça a exequente o pedido, uma vez que o executado já foi citado para a presente ação, conforme se verifica a fl.
20.Intime-se. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 1007164-25.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JALES - Vistos.Fl. 47: Para análise do pedido, apresente a exequente a matrícula atualizada do imóvel. Intimese. - ADV: KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 1007318-43.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.Fl. 45:
Por ora, apresente a exequente a consulta JUCESP a fim de verificar em nome de quem está registrada a empresa executada.
Intime-se. - ADV: KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 1007425-87.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.1- Fl.
65: Indefiro, por ora, o pedido, uma vez que não foi tentada a citação nos endereços encontrados a fls. 48/52.2- Manifeste-se a
exequente em prosseguimento.Intime-se. - ADV: KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 1007817-27.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.Fls.
63/64: Para análise do pedido, apresente a exequente a consulta JUCESP da pessoa jurídica executada.Intime-se. - ADV: JOAO
LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP)
Processo 1007828-56.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos.1Fls. 45/46: Indefiro o pedido de penhora “on line” do representante legal da empresa, pois conforme pesquisa juntada a fls.
53/54 não se trata de empresário individual, mas de sociedade limitada.2- Assim, manifeste-se a exequente em termos de
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