TJSP 04/10/2017 - Pág. 2279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
2279
internada a correquerida Simone Gabrieli Pangaldi, a fim de que colacione relatório da internação, inclusive, para que esclareça
o tempo provável da internação e/ou possibilidade de eventual alta médica, se possível, no prazo de 10(dez) dias. Servirá cópia
desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício, que deverá ser impresso e encaminhado pela
própria serventia. No mais, expeça-se carta precatória para citação da correquerida Simone Gabrieli, atualmente internada em
Clínica Psiquiátrica no Município de Itupeva, providenciando sua distribuição.Após o retorno, caso tenha sido verificada sua
incapacidade para receber o ato citatório, oficie-se à subseção local da Ordem dos Advogados, para que indique curador especial
à ré, nos termos do art. 72, I c/c art. 245, §4º do Código de Processo Civil.Com a indicação, intime-se-o para apresentação de
defesa no prazo legal de 15(quinze) dias, abrindo-se vista ao Ministério Público na sequência para réplica e, por fim, conclusos.
Int. - ADV: MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP)
Processo 1001858-37.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Vanderlei Prete Manifeste-se o procurador do autor sobre a contestação de fls. 110/112, no prazo legal. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB
232684/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP)
Processo 1001858-37.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Vanderlei Prete Vistos.Intime-se o perito para que promova a entrega do laudo no prazo de 05(cinco) dias, intimando-se as partes, em seguida,
para que se manifestem sobre ele, no prazo de 15(quinze) dias.Decorrido os prazos supra, certifique-se eventual inércia e
venham conclusos.Int. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP)
Processo 1001908-63.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana de Fátima Soares
Borges - Vistos.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (fls. 57/64), no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na
sequência.Intime-se a autora na pessoa de seu patrono, por meio de publicação do Diário Oficial e, a autarquia requerida, por
meio de carta postal.Int. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 1001911-52.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Suleide Martins da Silva
- MUNICIPIO DE MOGI MRIM - Fls. 196/200: ciência à requerente. - ADV: THIAGO CARVALHO PIGOZZI (OAB 337891/SP),
MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP)
Processo 1001956-56.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Oliver Coser - Diga o(a) requerente
sobre a contestação e documentos. - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 1002014-25.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Francisco Teixeira - Diga o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA
(OAB 340016/SP)
Processo 1002051-52.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maria
José de Oliveira - Diga o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002112-44.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Kelly Cristina Rosa Campos - Jonas
Braudino da Cunha - Vistos.Fls. 149/151 - Ante a documentação colacionada, DEFIRO as benesses da justiça gratuita ao
correquerido Jonas Braudino. Anote-se no cadastro dos autos.No mais, cumpra a determinação anterior (fls. 140/141),
expedindo-se carta e mandado de citação.Int. - ADV: KELLEN DE SOUZA MARRIEL (OAB 350797/SP), FRANK WILLIAM DE
CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1002253-29.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Francisco Donizete de Faria - Diga o(a)
requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 1002352-96.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cláudio de Mattos Souza Diga o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 1002447-29.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Divair Alves Martins - Diga
o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002483-71.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Edna Aparecida Benatti Leonello - Diga
o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 1002614-46.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Dalva Magioli da Rocha - Diga
o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1002638-74.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Antônio Biazotto - Diga
o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002667-98.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Conversão - Gilmar Rocha - Vistos.A despeito das alegações
da parte (fls. 178), o documento colacionado por ela, que foi ‘juntado por duas vezes’, não se trata do Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP ou o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT.O documento juntado pela parte (fls.
62/74 e 163/175) não pode ser substituto do PPP ou LTCAT, já que ele, ao que parece, foi elaborado em data anterior à prestação
da própria atividade que se pretende seja reconhecida como labora em condições nocivas à saúde, a saber, 01/12/2000 (fls.
64).O PPP e o LTCAT, possuem requisitos e formas próprias, sendo ambos de emissão obrigatória pelo empregador, tudo
conforme previsão do art. 58, §1º ao 4º da Lei nº 8.213/91 c/c art. 68, §§ 3º, 5º, 6º, e 8º ao 10 do Decreto nº 3.048/99 c/c art. 260
ao 264 e respectivo Anexo XV da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21 de janeiro de 2015.De mais a mais, ao menos
que haja suscitação de dúvida objetiva e idônea por qualquer das partes, com a juntada de um dos documentos, a pretendida
perícia, que é morosa e dispendiosa, pode ser desnecessária ao deslinde do feito, isso sem que traga qualquer prejuízo a
qualquer das partes.Destarte, OFICIE-SE à empregadora do autor Masterfoods Brasil Alimentos Ltda, para que apresente em
juízo Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT ou Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP relativo à parte
Gilmar Rocha e o período em que se pretende seja reconhecida a atividade laborada em condições nocivas à saúde, a saber,
08/02/2011 a 12/06/2013, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de apuração de eventual ilícito criminal ou civil, sem prejuízo de
adoção de outras medidas coercitivas aplicáveis na espécie.Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide
lateral direita), como ofício, que deverá ser impresso e encaminhado pela própria parte autora, que deverá comprovar nos autos
o seu encaminhamento no prazo 05(cinco) dias.Se decorrido um dos prazos supra in albis, certifique-se e venham conclusos.
Caso regularmente juntado o pretendido documento (LTCAT ou PPP), intimem-se as partes para que se manifestem no prazo
de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência.Int. - ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/SP), NAYARA
KARINA BORGES ALMEIDA (OAB 328267/SP)
Processo 1002708-91.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Andresa Aparecida Floriano Paula
Baitelo - Diga o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI (OAB 360055/
SP)
Processo 1002921-97.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Neide Alves da Silva Sá
- Municipio de Mogi Mirim/sp e outro - Diga o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: MARILIA BERNARDI
ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA
FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
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