TJSP 04/10/2017 - Pág. 2557 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
2557
físicas e a pessoas jurídicas.”Ademais, não se está prosseguindo na ação originária, mas sim, em verdade, ingressando com
ação autônoma utilizando-se de título formado em outra comarca.Considerando que a parte autora foi intimada a comprovar a
alegada pobreza (fls. 56/57), requerendo apenas o recolhimento ao final, que foi indeferido acima, INDEFIRO também o pedido
de justiça gratuita, devendo o requerente, providenciar o recolhimento das custas, diligências do Oficial de Justiça e taxa da
CPA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (art. 290 do Novo Código
de Processo Civil).Intimem-se. - ADV: YRAMAIA APARECIDA F BALESTRIM RODRIGUES (OAB 195270/SP)
Processo 1000232-16.2016.8.26.0137 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neusa
Aparecida de Nadai Moretti - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 123/124: Indefiro o pedido de diferimento do pagamento das
custas ao final, já que a pretensão não se enquadra em nenhum dos dispositivos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003:
“O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a
momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de
alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus
herdeiros; III - na declaratória incidental; IV nos embargos à execução. Parágrafo único - O disposto no “caput” deste artigo
aplica-se a pessoas físicas e a pessoas jurídicas.”Ademais, não se está prosseguindo na ação originária, mas sim, em verdade,
ingressando com ação autônoma utilizando-se de título formado em outra comarca.Considerando que a parte autora foi intimada
a comprovar a alegada pobreza (fls. 120/121), requerendo apenas o recolhimento ao final, que foi indeferido acima, INDEFIRO
também o pedido de justiça gratuita, devendo o requerente, providenciar o recolhimento das custas, diligências do Oficial de
Justiça e taxa da CPA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (art. 290
do Novo Código de Processo Civil).Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1000234-20.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Oliveira
Valentim - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.Nos termos requerido pelo representante do Ministério Público,
manifestem as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de eventual julgamento no
estado.No mesmo prazo (conforme autoriza o art. 450 do NCPC) e também sob pena de preclusão, deverão as partes, caso
pretendam produzir prova oral, apresentar o rol de testemunhas, o que se determina visando a melhor adequação da pauta
de audiências.Requerimentos genéricos não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o
julgamento do processo no estado em que se encontra.Intimem-se. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 1000239-42.2015.8.26.0137 - Monitória - Cheque - CLAUDECIR TRIUNFO - ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ
- ME - Vistos.Diante da certidão de fls. 26, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e anotações de praxe.Intimem-se. ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP)
Processo 1000265-06.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Celia de Arruda Furtado Instituto Nacional de Seguridade Social - Vistos.Fls. 50: anote-se o novo endereço da requerente. No mais, aguarde-se a perícia
deferida em fls. 46. Intimem-se. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 1000274-31.2017.8.26.0137 - Monitória - Cheque - Coopideal Supermercados Ltda - Zilda Soares da Silva - Vistos.
Defiro a realização, pela serventia, das pesquisas junto aos sistemas Bacenjud e InfoJud para a localização do paradeiro do(a)
requerido(a) (CPF - nº 106.074.938-60). Sem prejuízo, Libere-se da pauta a audiência anteriormente designada.Intimem-se. ADV: NEWTON CESAR SIMONETTI (OAB 192638/SP)
Processo 1000278-05.2016.8.26.0137 - Monitória - Locação de Imóvel - Otávio Lorenzetti - Silvia Maria Arten Gomes Processo com vista para manifestação do autor, uma vez que decorreu “in albis” o prazo para a requerida dar cumprimento
voluntário à sua obrigação, bem como para apresentar impugnação. - ADV: MARCIO FREDERICE PIMENTA (OAB 306889/SP)
Processo 1000297-45.2015.8.26.0137 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - M Alves de Andrade Me
e outro - Vistos.Nos termos do que preceitua o artigo 701, § 2º, do CPC, com a não oposição de embargos, o título executivo
judicial fica constituído de pleno direito pelo valor expresso na petição inicial, com a fixação de honorários de 10% (dez por
cento) do valor do débito.Quando em termos, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão.Após:Prossiga-se na
forma prevista no Título II, Livro I, Parte Especial do CPC, procedendo-se o autor na forma preconizada nos artigos 523 e 524
do CPC., sendo que para o caso de pagamento incidirão honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor
do débito, peticionando a parte credora diretamente nestes autos eletrônicos (art. 917, § 3º, NSCGJ).Intime-se. - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1000319-35.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Obrigações - Rosa Emília Neves Macedo - Prefeitura
Municipal de Cerquilho - Vistos.Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, expeça-se a certidão de honorários, se o caso e, como disposto no
parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal competente, independentemente do
juízo de admissibilidade.Intimem-se. - ADV: FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS (OAB 373541/SP), ANDERSON APARECIDO
RODRIGUES (OAB 271104/SP), ROSIANE APARECIDA MAZZOCO VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP)
Processo 1000324-57.2017.8.26.0137 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - M.S.B. - Fls. 86: Diante
da certidão negativa do oficial de justiça, manifeste-se o requerente com urgência. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA E
RODRIGUES (OAB 351549/SP)
Processo 1000334-72.2015.8.26.0137 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - Itaú Unibanco S/A CERQUILHO TRANSPORTES LTDA. e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça - Fls. 119, no prazo
legal. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1000358-03.2015.8.26.0137 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Colegio Pedra do Curuça S/c Ltda
- Edevaldo Aparecido Rossini - Processo com vista para a parte autora, uma vez decorreu “in albis” o prazo para o requerido
apresentar contestação. - ADV: JOSE LOPES GUIRADO (OAB 51372/SP)
Processo 1000368-47.2015.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Envasadora de Bebidas Denardi Ltda - Me e outro - Vistos.Fls. 33: Diante do recolhimento da taxa, defiro a realização das
pesquisas eletrônicas requeridas.Proceda a serventia o quanto necessário para verificação e bloqueio do licenciamento de
veículo(s) em nome do(s) executado(s) pelo sistema “RENAJUD” (desde que não presente a hipótese prevista no art. 7-A do
Dec-lei 911/69), bem como as pesquisas junto aos sistemas “INFOJUD” e “BACENJUD”. Efetuada a consulta on-line e, em
se tratando de valor irrisório em relação ao débito, determino desde já o desbloqueio da constrição. Diligências necessárias.
Intimem-se. (- Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a) autor(a) sobre os documentos juntados às fls. 36/44,
bem como, foi procedida consulta junto à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, estando a informação arquivada em cartório
em pasta própria, uma vez que é protegida por sigilo fiscal.) - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1000375-39.2015.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.F.S.S. - S.S. - Vistos.
Diante da certidão de fls. 67, expeça-se ofício reiterando a determinação de fls. 60 para cumprimento no prazo de 05 dias, sob
pena de desobediência.Intimem-se. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º