TJSP 04/10/2017 - Pág. 2577 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
2577
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000235-34.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Irmãos Panzerine
Ltda Me - Vistos.Observo que a parte autora comprovou sua qualidade tributária com o documento de fls. 62, porem deixou
de apresentar o documento fiscal (nota fiscal) referente ao negócio jurídico objeto da demanda, Conforme o Enunciado 135
(substitui o enunciado 47) “ O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais
depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da
demanda. (Aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/TO- 26 a 28 de maio de 2010). Deve a parte autora, no prado de 10 (dez) dias,
apresentar o referido documento, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS (OAB 294366/SP)
Processo 1000253-55.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Aparecido Adriano Panzerine Vistos.Observo que a parte autora comprovou sua qualidade tributária com os documentos de fls. 40, porem deixou de apresentar
o documento fiscal (nota fiscal) referente ao negócio jurídico objeto da demanda, Conforme o Enunciado 135 (substitui o
enunciado 47) “ O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da
comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.
(Aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/TO- 26 a 28 de maio de 2010). Deve a parte autora apresentar o referido documento
no prado de 10 (dez) dias, sob pena de extinção Int. - ADV: JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP), JOÃO INACIO
SBOMPATO DE CAMPOS (OAB 294366/SP)
Processo 1000255-25.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Aparecido Adriano Panzerine Vistos.Observo que a parte autora comprovou sua qualidade tributária com o documento de fls. 40, porem deixou de apresentar o
documento fiscal (nota fiscal) referente ao negócio jurídico objeto da demanda, Conforme o Enunciado 135 (substitui o enunciado
47) “ O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de
sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (Aprovado no XXVII
FONAJE - Palmas/TO- 26 a 28 de maio de 2010). Prado de 10 (dez) dias.No silêncio, tornem-me para extinção do feito. Int. ADV: JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP), JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS (OAB 294366/SP)
Processo 1000256-10.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Aparecido Adriano Panzerine Vistos.Observo que a parte autora comprovou sua qualidade tributária com o documento de fls. 39, porem deixou de apresentar
o documento fiscal (nota fiscal) referente ao negócio jurídico objeto da demanda, Conforme o Enunciado 135 (substitui o
enunciado 47) “ O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da
comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.
(Aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/TO- 26 a 28 de maio de 2010). Deve a parte autora apresentar o referido documento no
prado de 10 (dez) dias, sob pena de extinção Int. - ADV: JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS (OAB 294366/SP), JULIANE
BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP)
Processo 1000257-92.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Aparecido Adriano Panzerine Despacho - Genérico - ADV: JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP), JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS (OAB
294366/SP)
Processo 1000262-17.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Aparecido Adriano Panzerine Vistos.Observo que a parte autora comprovou sua qualidade tributária com o documento de fls. 40, porem deixou de apresentar o
documento fiscal (nota fiscal) referente ao negócio jurídico objeto da demanda, Conforme o Enunciado 135 (substitui o enunciado
47) “ O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação
de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (Aprovado no
XXVII FONAJE - Palmas/TO- 26 a 28 de maio de 2010). Deve a parte autora, no prado de 10 (dez) dias, apresentar o referido
documento, sob pena de extinção. Int. - ADV: JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP), JOÃO INACIO SBOMPATO DE
CAMPOS (OAB 294366/SP)
Processo 1000291-67.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Feliciano Ferri - Ante o exposto, julgo procedente a ação, condenando os réus a pagarem o valor de R$ 125,00 (cento e vinte e
cinco reais) ao autor, devidamente corrigido desde a data da propositura da ação, e com juros de mora de 1% ao mês desde a
data da citação. Não vislumbro má fé processual, razão pela qual não há condenação em custas e despesas processuais (artigo
55, da Lei 9.099/95).P.I. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA ALCANCIO (OAB 263877/SP)
Processo 1000357-47.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Irmãos Panzerine
Ltda Me - Vistos.Reporto-me ao despacho de fls. 24. Considerando que a parte autora/exequente é pessoa jurídica, nos termos
do Enunciado 135 do XXVII Fonaje, deve comprovar a sua qualificação tributária atualizada e trazer aos autos o documento
fiscal (nota fiscal) referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Enunciado 135 (substitui o enunciado 47) “ O acesso da
microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação
tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (Aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/
TO- 26 a 28 de maio de 2010). Prado de 10 (dez) dias.No silêncio, tornem-me para extinção do feito. Int. - ADV: JULIANE
BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP), JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS (OAB 294366/SP)
Processo 1000358-32.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Irmãos Panzerine
Ltda Me - Vistos.Reporto-me ao despacho de fls. 24.Considerando que a parte autora/exequente é pessoa jurídica, nos termos
do Enunciado 135 do XXVII Fonaje, deve comprovar a sua qualificação tributária atualizada e trazer aos autos o documento
fiscal (nota fiscal) referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Enunciado 135 (substitui o enunciado 47) “ O acesso da
microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação
tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (Aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/
TO- 26 a 28 de maio de 2010). Prado de 10 (dez) dias.No silêncio, tornem-me para extinção do feito. Int. - ADV: JOÃO INACIO
SBOMPATO DE CAMPOS (OAB 294366/SP), JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP)
Processo 1000362-69.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Irmãos Panzerine Ltda
Me - Vistos.Reporto-me ao despacho de fls. 28. Considerando que a parte autora/exequente é pessoa jurídica, nos termos
do Enunciado 135 do XXVII Fonaje, deve comprovar a sua qualificação tributária atualizada e trazer aos autos o documento
fiscal (nota fiscal) referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Enunciado 135 (substitui o enunciado 47) “ O acesso da
microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação
tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (Aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/
TO- 26 a 28 de maio de 2010). Prado de 10 (dez) dias.No silêncio, tornem-me para extinção do feito. Int. - ADV: JOÃO INACIO
SBOMPATO DE CAMPOS (OAB 294366/SP), JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP)
Processo 1000363-54.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Irmãos Panzerine
Ltda Me - Vistos.Reporto-me ao despacho de fls. 28. Considerando que a parte autora/exequente é pessoa jurídica, nos termos
do Enunciado 135 do XXVII Fonaje, deve comprovar a sua qualificação tributária atualizada e trazer aos autos o documento
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