TJSP 04/10/2017 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
3670
independentemente de nova intimação, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da LEJ). - ADV: NAIARA MACHADO MANFRIN (OAB
349996/SP)
Processo 1000223-96.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Célio Souto Madureira - Ante
o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,
EXTINGUINDO o feito, com a apreciação do mérito, para CONDENAR a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 16.854,69
(Dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), com atualização monetária pela Tabela
Prática do TJ/SP e juros de um por cento ao mês, ambos a partir desta sentença até a data do efetivo pagamento. Consoante
prescrevem os artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários,
salvo na hipótese de recurso. - ADV: ANDRE LUIZ CARDOSO MADUREIRA (OAB 328511/SP)
Processo 1000244-43.2015.8.26.0629/01 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Demer Marlon Ladislau
Cezar - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fica o procurador do autor intimado a proceder a retirada do MLJ
expedido na data de 18/08/2017, conforme certidão de f. 56.Oportunamente, tornem cls para extinção. - ADV: ROBSON FIDELIS
DA CUNHA (OAB 341913/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP)
Processo 1000820-36.2015.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Henrique Jeronimo da
Silveira - João Henrique Jeronimo da Silveira - Manifeste-se o exequente em sede de prosseguimento.Prazo: 10 dias.Int. - ADV:
JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP)
Processo 1001264-98.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Domingos Scudeler
- F. 28: Cite-se o executado no atual endereço declinado.Expeça-se mandado. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB
331514/SP)
Processo 1001342-92.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Henrique Jeronimo da Silveira - Grupo CCR S/A - João Henrique Jeronimo da Silveira - Ante o silêncio do autor e considerando
que o processo já foi extinto (fl. 24), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. - ADV: JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA
SILVEIRA (OAB 331040/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP)
Processo 1001446-84.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Megamax Informática
Ltda Me - 1-) Designo sessão de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2017, às 17:00 horas, a ser realizada na sede
do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situado na Rua Bento Antonio de Moraes, 78 - Bairro
Centro - nesta Comarca.2-) Intime-se o(a) autor(a) e cite-se a requerida (no atual endereço - f. 38), constando que o prazo
para apresentação de eventual contestação será de 15 dias e fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a
conciliação.3-) Oportunamente, remetam-se os autos ao CEJUSC, mediante carga. - ADV: FELIPE DOMINGUES VERONEZE
(OAB 356375/SP)
Processo 1001892-87.2017.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Orlando Gomes de
Lima - BANCO PAN S.A. - F. 35/40: Dê-se ciência à parte autora e aguarde-se a audiência designada. - ADV: MARIA REGINA
PIOVEZANE FURIAN (OAB 209658/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002016-07.2016.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Leandro Zanardo
Forlevize Me - Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento.Prazo: 10
dias.Int. - ADV: SIMONE COLENCI GOLDONI (OAB 232023/SP)
Processo 1002414-51.2016.8.26.0629/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Lumaju Comércio de Roupas Ltda
Me - Sobre o (s) resultado(s) da pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente em sede de prosseguimento.Prazo: 10 dias.Int. ADV: JULIANA MOLINA FLORIAM (OAB 333056/SP)
Processo 1002447-41.2016.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Luis Antonio R. de
Camargo & Cia Ltda Epp - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Cuida-se de ação de Cobrança,
em que restaram frustrados os meios para localização do devedor . Segundo prescreve a Lei 9099/95, não sendo o devedor
localizado, deve o processo ser extinto. Fica assegurado ao exeqüente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer
tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, nos termos do artigo 205 e seguintes do CC/2002. Assim, com fulcro
no artigo 53,§ 4º, da Lei 9099/95, EXTINGO o processo de Execução. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades
de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: TAÍS MACHADO FRANZINI (OAB 216324/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANO ALVES FARAH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2017
Processo 0000583-82.2016.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Alfredo Ferreira
Neto - Junte-se aos autos pesquisa sobre o andamento da precatória no Juízo deprecado. - ADV: ANDRE LUIS PIETROBON
(OAB 231863/SP)
Processo 0001999-56.2014.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - D.F.M. - Aguarde-se o
pagamento das parcelas faltantes (35) as quais deverão ser depositadas no dia 10 de cada mês tal como determinado a f.
192, sob pena de conversão da prestação pecuniária em pena privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão.
Fica o réu intimado na pessoa de sua procuradora, através da publicação no DJE, a efetuar o pagamento da 2ª parcela no dia
10/10/2017 (R$78,08) e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. - ADV: DANIELE RODRIGUES ANTUNES (OAB
318561/SP)
Processo 1000336-50.2017.8.26.0629 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes
contra a Honra - A.E.C. - Cuida-se de Queixa Crime em que o órgão Colegiado, negou provimento ao recurso do querelante,
por votação unânime.Fixo os honorários do Dr. Denis Toledo Lopes, em 100% da tabela do convênio da OAB/DPE (Cód. 306),
nomeado para a patrocinar a causa a favor do querelante. Expeça-se a respectiva certidão.Após, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição. - ADV: DENIS TOLEDO LOPES (OAB 321867/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º