TJSP 05/10/2017 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2445
2005
vedação legal.P. I. C.. - ADV: JEAN CARLOS REIS POZZER (OAB 259153/SP)
Processo 1001507-73.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Lucia da Costa Porto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por expressa
vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C.. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), JOSÉ HENRIQUE PATHEIS
DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
Processo 1001529-34.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine
Cristina da Penha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por expressa
vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C.. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), JOSÉ HENRIQUE
PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
Processo 1001541-48.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Carlos
Palha - Companhia Luz e Força de Mococa e outro - Assim sendo, ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contam
com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito; e com
relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, fundamento no art. 487, inciso I, do mesmo “Códex”, julgo improcedentes
os pedidos formulados na inicial.Não há ônus da sucumbência nesta fase, por expressa vedação legal.P. I. C.. - ADV: RICARDO
LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP)
Processo 1001567-46.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angela
Cristina Marcelino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação de fls.
34/45. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
Processo 1001567-46.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angela
Cristina Marcelino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por expressa
vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C.. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP),
FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 1001588-22.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Rosangela Aparecida Rodrigues Ferreira - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do
feito sobre a certidão de fls. 53 (decorreu o prazo legal sem apresentação de contestação). - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS
DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
Processo 1001591-74.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Rosangela Aparecida Rodrigues Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa
fase por expressa vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C.. - ADV: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB
300899/SP), JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
Processo 1001596-96.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rita
Cecília de Sousa Cassimiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por
expressa vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C.. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/
SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1001610-80.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Edinaldo Donizete
Delfino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim sendo, ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contam com
fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.Não há
ônus da sucumbência nesta fase, por expressa vedação legal.P. I. C.. - ADV: CAMILLA ALONSO DA COSTA (OAB 288151/SP),
GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA (OAB 113134/SP)
Processo 1001620-27.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ana Maria Sabino
de Lima - Fzenda Pública do Estado de São Paulo - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação de
fls. 092/137. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), JEAN CARLOS REIS POZZER (OAB 259153/SP)
Processo 1001637-63.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Lucia Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por expressa
vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C.. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP), MURILO
RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 1001672-23.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Hamilton Aparecido da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por
expressa vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C.. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/
SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
Processo 1001725-04.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Onadir
Aparecida Oliveira Lomonaco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por
expressa vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C.. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/
SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 1001728-56.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Sebastião Rodrigues da Silva - Vistos.Para uma melhor análise do pedido de antecipação da tutela, diante do alegado pela
parte ré que o autor teria, por seus próprios meios, a possibilidade de aquisição do protetor solar que lhe foi recomendado pelo
seu médico, entendo pertinente a juntada do comprovante de seus rendimentos, além de orçamento do mesmo produto de
outras marcas, já que não é lícito ao postulante escolher marca determinada, já que o fornecimento, pela requerida, em caso de
acolhimento de seu pedido, pode ser de produto genérico ou similar, desde que respeitado o princípio ativo e a dosagem.Int.. ADV: THOMAS SILVA SARRAF (OAB 332338/SP)
Processo 1001756-24.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gisele
Gomes Chagas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por expressa
vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP), LAIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º