TJSP 05/10/2017 - Pág. 2078 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2445
2078
negativa do(a)(s) sr(a)(s). Oficial(is) de Justiça de fls. 21, que poderá ser consultada através da página do Tribunal de Justiça/
SP, www.tjsp.jus.br. Decorrido o prazo, será a presente Carta Precatória devolvida ao Juízo Deprecante com as homenagens
de estilo. - ADV: MELISSA AYRES BERTOLACCINI ABAD (OAB 178214/SP), MELISSA AYRES BERTOLACCINI ABAD (OAB
30014/CE)
Processo 0014966-59.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002040-97.2017.8.16.0046 - VARA DA
FAMILIA E SUCESSÕES DA COM DE ARAPOTI) - G.O.C. - Vistos.Cumpra-se o ato deprecado, observando-se o disposto no
Comunicado CG nº 155/2016, publicado no DJE de 03/02/2016 (pág. 03).Após, proceda-se às anotações necessárias e devolvase a presente ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. - ADV: ERMENSON ROBERTO RODRIGUES MARQUES
(OAB 58458/PR)
Processo 0074217-18.2012.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - Roberto Moreira Leite - Ciência ao autor e seu
patrono dos competentes Mandados de Levantamento emitidos, n°s 600/2017 e 601/2017. Deverá o(a) representante legal
da parte, comparecer em Cartório no prazo de 10 (dez) dias a fim de retirar as Guias de Levantamento Judicial emitidas, que
deverão ser levantadas junto à instituição bancária no prazo máximo de 30 dias, a partir da retirada, sob pena de cancelamento
das mesmas, nos termos do art. 1.114, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/
SP)
Processo 1011956-87.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Exoneração - E.R.P. - Vistos.Defiro a utilização do(s)
Sistema(s) BacenJud, para tentativa de localização dos endereços da parte requerida.Com a resposta, manifeste-se a parte
autora, em quinze dias, requerendo o que de direito para o regular andamento do feito, ficando desde já indeferidas medidas
meramente procrastinatórias.Intime-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), FERNANDA FERNANDES
FERREIRA (OAB 336457/SP)
Processo 1012613-97.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - R.A.M. - K.S.A.F. - - E.V.F.A. - Vistos.Pág. 232 Vista à parte ré.Págs. 237/238 - Vista à parte autora.Solicite-se informações acerca da avaliação psicológica.Intime-se. - ADV:
GUSTAVO MARANHÃO GUIMARÃES (OAB 241202/SP)
Processo 1014273-58.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Alimentos - R.C. - Foi designada Audiência de Tentativa de
Conciliação para o dia 14/03/2018 às 13:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro
de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av.
Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: RICARDO SAMPAIO GONÇALVES (OAB 314885/SP)
Processo 1015937-95.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - P.K.S. - L.G.V.T. - G.T. - Ciência ao autor, da(s)
competente(s) Carta(s) Precatória(s) emitida(s). Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a necessidade de comparecimento em
Cartório, acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça SP e reproduzir cópia fidedigna da CARTA PRECATÓRIA emitida, com
a assinatura digital do julgador, instruindo-a com cópias processuais pertinentes e providenciar sua devida distribuição por meio
de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, comprovando nos autos, no prazo de cinco dias. ADV: ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP)
Processo 1016282-27.2016.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.P.L.A. - W.C.L. - Vistos.
Págs. 195/197 - Dê-se vista à psicóloga, para manifestação.Sem prejuízo, esclareço à parte ré que a data agendada para
19/09/2017 era para avaliação psicológica e 19/04/2018 para estudo social.Intime-se. - ADV: SANDRA CRISTINA FERNANDES
COSTA M. DE MORAES (OAB 260430/SP), CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP), ANA PAULA BORGES DE ANDRADE
E LIMA (OAB 160158/SP)
Processo 1017783-16.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Célia dos Santos - Vistos.Ante o
decurso do prazo concedido à pág. 277, fica a autora intimada para no prazo de dez dias, informar o endereço atualizado para
citação do Espólio de Joaquim Pereira dos Santos e Lucélia dos Santos, ou requerer as diligências que entender necessárias
para encerramento do ciclo citatório, observando para tanto o relatório das citação da serventia de pág. 270/271. Observo,
contudo, que a citação por edital somente será deferida após a realização de todas as pesquisas eletrônicas, ou seja renajud,
bacenjud e infojud.Assim, restando negativas as diligências, para citação pessoal, deve a autora providenciar o recolhimento da
taxa necessária para realização das pesquisa supra indicadas (R$ 12,20 por CPF e por pesquisa)Intime-se. - ADV: RAPHAEL
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 283804/SP), WLADIMIR CARLOS BOUCAULT (OAB 112396/SP)
Processo 1018752-31.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Família - J.C.P.S. - O.J.S. - Dispositivo.Ante o exposto, julgo
procedente o pedido da inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, de modo
a decretar o divórcio litigioso do casal Jaqueline Camargo Pedroso Santana e Odair José Santana, bem como, conceder a
guarda definitiva dos menores Pedro Felipe Camargo Nascimento Santana, Eduarda Camargo Santana e Emanuela Camargo
Santana à requerente, com os deveres inerentes à representação e assistência dos menores, além daqueles previstos no
art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro
Civil da Comarca e Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento
dos requerentes - sob o nº 38446, às fls. 280, libro B-98, a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os
nomes: ele - o mesmo nome; ela: o nome de solteira, qual seja: Jaqueline Camargo Pedroso.Em relação aos alimentos, fixo em
definitivo o pagamento da pensão alimentícia para os menores no percentual de 33% de seus rendimentos líquidos em caso de
emprego formal, incidindo sobre o salário fixo, férias, 13º salário, comissões, horas extras habituais, com exclusão do FGTS,
verbas rescisórias e indenização de férias não gozadas e outras verbas indenizatórias e 50% do salário mínimo nacional vigente
em caso de desemprego ou emprego informal, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, a serem pagos à requerida
mediante recibo, obrigação que perdura até a maioridade civil, salvo comprovação de estudo superior ou técnico, hipótese em
que perdurará até os 24 anos dos menores.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas porque a autora é beneficiária e
não houve o pagamento de custas por ela.Por ser sucumbente, condeno a(o) ré(u) ao pagamento de honorários advocatícios
de sucumbência que fixo, por equidade, em R$ 800,00, diante o valor ínfimo da causa. Contudo, referida cobrança deverá
observar os termos do artigo 98, § 3, do CPC. Pelo trabalho apresentado pelos patronos da autora e do réu (indicada pela DPE
em fls. 99) após o trânsito em julgado desta decisão, providencie a serventia a expedição da competente certidão de honorários,
nos termos do Convênio da OAB/DPE. Observe-se.Transitada esta em julgado, após as devidas anotações e registro, em
nada sendo requerido, arquivem-se os autos observando as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FABIO JOSE PETERSEN (OAB
380891/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º