TJSP 05/10/2017 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2445
3204
o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada,
a serem recolhidas em 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação e sem possibilidade de
complementação. Para processo físico ou processo digital em que haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via malote ao
Colégio Recursal, o valor do porte de remessa e retorno é de R$ 32,70, por volume de autos nos termos do Provimento CG n°
21/2014 e do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4) e do artigo 1275, parágrafos
2º e 3º, da Subseção IXI, Seção VI, Capítulo XI, das Normas de Serviço da CGJ. P.I.C - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL
TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0003551-33.2017.8.26.0441 (processo principal 1000029-49.2015.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lacyr Vieira dos Santos - Vistos.Recebo a impugnação, sem prejuízo do prosseguimento da
execução, intime-se o impgunado, na pessoa de seu procurador, se for o caso, para responder os embargos em 05 (cinco) dias.
Com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS (OAB 269591/
SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 0003557-40.2017.8.26.0441 (processo principal 1001431-97.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Substituição do Produto - Vinicius Amorim de Almeida - Midea do Brasil S/A e outro - Vistos.Manifeste-se o exequente acerca
da petição de fls. 91 e acerca do depósito efetuado às fls. 94 (R$ 375,70) dos autos principais.Prazo de cinco dias.Int. ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), JOÃO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB 135010/SP), JOÃO VITOR
AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP)
Processo 0003606-81.2017.8.26.0441 (processo principal 1005672-04.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Natalie Bertiz Soria - Vanessa Calmon Vieira - Vistos.Intime-se a exequente através de sua
advogada para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, haja vista o disposto no artigo 51, § 1º
da Lei 9.099/95.Int - ADV: LILIAN FERREIRA BONO (OAB 105129/SP), LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA DE MESSA (OAB
212687/SP)
Processo 0003981-19.2016.8.26.0441/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Edson Beserra de Oliveira - Vistos.
Intime-se o exequente para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de se tornar inexistente
o ato praticado.Int. - ADV: THIAGO DA COSTA RIBEIRO (OAB 364338/SP)
Processo 0005015-63.2015.8.26.0441/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luiz Martins Ferreira - Vistos. O autor
foi intimado para cumprir a decisão, sob pena de extinção sem resolução de mérito.O autor descumpriu o comando judicial, por
isso, há de se aplicar a pena processual prevista na decisão.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de
mérito, por ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
IRINEU DOS SANTOS FILHO (OAB 88024/SP)
Processo 1000148-10.2015.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - A.A. Horacio
Guida Me - Vistos.Ante o transito em julgado, e tratando-se de autos digitais, arquivem-se estes com as cautelas de estilo.
Intime-se. - ADV: LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA DE MESSA (OAB 212687/SP)
Processo 1000372-74.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniel Bastos Coletti Adidas do Brasil Ltda - Daniel Bastos Coletti - Vistos.Fls. 95: Defiro o pedido de fls. Retro, aguarde-se a retirada do mandado de
levantamento judicial, no prazo de quinze dias.Int. - ADV: DANIEL BASTOS COLETTI (OAB 357908/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)
Processo 1000808-33.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Odácio
Aparecido Arruda - BANCO BGN S/A - Sentença - Genérica - Juizado - ADV: ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB
268202/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)
Processo 1001114-36.2016.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vivian Erica Barby Babic - Me Vistos.Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória.Int. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB
221702/SP)
Processo 1001431-97.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Vinicius Amorim
de Almeida - Midea do Brasil S/A e outro - Vistos.O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença (nº 000355740.2017.8.26.0441), assim, todos requerimentos deverão ser lá efetuados.Int. - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB
46582/RS), JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP), JOÃO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB 135010/
SP)
Processo 1001568-79.2017.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Inovação Ltda
- ME - Vistos.Defiro o pedido do exequente sobre informações de eventuais bens existentes em nome do executado e nesta
data determinei à autoridade supervisora da Receita Federal, por meio eletrônico, através do Sistema INFOJUD, que prestasse
informações sobre declarações de rendas do executado.A resposta foi positiva.Deste modo, manifeste-se o exequente quanto
ao prosseguimento da ação de execução.Tendo em vista que as informações prestadas são sigilosas, determino o arquivamento
do feito em pasta própria.Intime-se. - ADV: MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP)
Processo 1001591-25.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Vivian
Érica Barby Babic - ME - Vistos.Ante o inicio de cumprimento de sentença cadastrado com o nº0003740-11.2017.8. nos termos
do COMUNICADO CG nº 1789/2017(Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), arquivem-se estes autos de conhecimento com o
lançamento da movimentação “Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.Intime-se. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO
PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
Processo 1001672-71.2017.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Joao Bosco Sandoval
Cury - - Heloísa Helena Silva Pancotti - “Providencie, o exequente, a impressão da carta precatóriaexpedida (fls.133134 ), bem
como dos documentosnecessários à sua instrução, comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
Comunicado CG 2290/16.Intime-se.’’ - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
Processo 1001831-14.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vera
Lucia de Souza Mello - Banco do Brasil S/A - Vistos.Intime-se o banco requerido para comprovar nos autos, a limitação dos
descontos como determinado na sentença.Prazo de trinta dias.Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP),
LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP)
Processo 1002076-25.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Antonio Candido Cezário Vistos.Intime-se a autora através de sua advogada para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
haja vista o disposto no artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95.Int. - ADV: ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP)
Processo 1002103-08.2017.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Glauber Soares Manchini - “Providencie,
o autor, a impressão da carta precatóriaexpedida (fls.28/29), bem como dos documentosnecessários à sua instrução,
comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado CG 2290/16.Intime-se”. - ADV: WILSON
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