TJSP 09/10/2017 - Pág. 1811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2447
1811
atendimento, oficiem-se.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum
de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam
pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem
como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a
cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que
não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais,
além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV: VÂNIA REGINA
MAMESSO (OAB 27846/PR), GIOSER ANTONIO OLIVETTE CAVET (OAB 29594/PR), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA
(OAB 197840/SP)
Processo 1002085-15.2016.8.26.0346 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional do Estado de São Paulo Iesp - Daiane Cristina Bernardo Bergamini, - - DAIANE CRISTINA BERNARDO BERGAMINI - *Intimação do autor para manifestar
sobre a devolução das carta Ars negativas, prazo 05 dias. - ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP)
Processo 1002301-73.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José
Pellegrini - - Maria Angélica Pellegrini - - Pedro Francisco Figueira (Representando Espólio de Ivan Figueira) - Auto Posto
Balneário de Martinópolis Ltda - Vistos.Manifeste-se o executado/impugnado, em réplica à impugnação. Prazo de dez dias.
Int. - ADV: KARLA RENATA LEPKOSKI (OAB 310862/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP),
CHRISTIAN FAIRLIE PEARSON VAN LANGENDONCK (OAB 221582/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP),
REGINA APARECIDA LARANJEIRA BAUMANN (OAB 89988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0708/2017
Processo 0000226-44.2017.8.26.0346 (processo principal 0050943-70.2011.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Fixação - STEFANI MAISA HERNANDES SCHOTI - C.R.S. - Vistos.Ante o certificado, comprove o autor a distribuição da carta
precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III).Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB
240374/SP), LEANDRO GIMENEZ FABRI (OAB 181668/SP)
Processo 0000815-36.2017.8.26.0346 (processo principal 0051413-04.2011.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - PRISCILA SENA DOS SANTOS - T.P.S. - Vistos.Ante o certificado, aguarde-se a devolução
da carta precatória por mais 30 (trinta) dias.Int. - ADV: LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 372148/SP), ANGELA LUCIA
GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 0001548-02.2017.8.26.0346 (processo principal 0001330-42.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Fixação - ERIC RYAN LUCENA DOS SANTOS - - Emanuelly Lucena dos Santos - NILTON CARLOS DOS SANTOS - Vistos.
Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a devolução da carta precatória.Int. - ADV: JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB 365030/SP)
Processo 0002148-23.2017.8.26.0346 (processo principal 0001872-60.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Alimentos - MATHEUS BERNARDES CÂNDIDO - C.L.C. - *Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a impugnação
apresentada, no prazo 15 dias. - ADV: MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO (OAB 351974/SP), OSCAR SANTANDER TARDIN
(OAB 282206/SP), KEYLLA SILVA MIRANDA (OAB 364178/SP)
Processo 1000002-89.2017.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.A.S.M. - R.R.M. - Vistos.Para a
audiência de instrução e julgamento, designo, desde logo. o dia 29 de novembro de 2017, às 14:45 horas.Os advogados das
partes deverão providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de
intimação pessoal.As partes também deverão providenciar o comparecimento de suas testemunhas, no máximo 03 (três), se
houver. A ausência do(a) requerente importará em arquivamento do processo e a do(a) requerido(a), ou de seu advogado,
em confissão e revelia.Oficie-se nos termos e para a finalidade requerida pelo Ministério Público em seu parecer de fls. 54,
consignando-se no ofício prazo de dez dias para resposta.Int. - ADV: THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP), JOÃO VICENTE
CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP)
Processo 1000064-66.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roseli da Silva
- - VINICIUS VESSANI - Antonio Cristino Vessane - Vistos.Anote-se no campo “observações” a interposição da exceção de préexecutividade de fls. 60/71.Manifeste-se o exequente sobre a objeção ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 Int. - ADV:
ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 1000089-16.2015.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.L.L. - M.R.L. - Intimação do(a)
patrono(a) de que foi emitida a certidão de honorários, a qual se encontra à disposição no sistema, para ser materializada e
encaminhada. - ADV: WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP), ANNA CLAUDIA FERREIRA BUENO (OAB 329472/SP)
Processo 1000164-21.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - Maria Eduarda dos Santos
Fantuci - - Vitor Hugo dos Santos Fantuci - João Geraldo Fantucci - Vistos.1. Fls. 92/93: Diante do atendimento do disposto
nos §§ 1º e 3º da CLÁUSULA DÉCIMA do convênio DPE/OAB-SP, defiro o pedido. Expeça-se certidão de honorários em favor
do(a) patrono(a) renunciante nos termos e na forma do convênio, observando-se, notadamente, os atos parciais praticados.2.
Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de outro(a) advogado(a) para patrocinar os interesses do(a) assistido(a). Prazo de
5 (cinco) dias para resposta. 3. Com a indicação, intime-se o(a) profissional indicado(a) para manifestar-se nos autos em prol
do(a) assistindo(a), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da indicação.Int. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO
(OAB 168975/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1000201-14.2017.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonardo do
Nascimento Santana - Sidinei da Silva Santana - Vistos.Fls. 25: indefiro por não haver o oficial de justiça encarregado das
diligências nos autos de que o executado esteja ocultando-se para não ser citado. Em sua certidão lançada às fls. 23, informouse que a residência não foi localizada, mas precisamente o número indicado no preâmbulo da inicial.Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 485, III).Int. - ADV: LUCAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º