TJSP 11/10/2017 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2449
1695
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0849/2017
Processo 0001270-37.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001270) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Correia
e Correa Matao Ltda Me - Valdecir Rezador Nunes Me - Pedro Luiz Correira - Pela presente fica o requerente devidamente
INTIMADO(A) para que, no prazo de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do
Código de Processo Civil. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO
(OAB 289894/SP)
Processo 0004436-77.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004436) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Whinston Alessandro Goldone Saura Rodrigues - Mundial Voip Telecomunicacao Ltda - - Abril Comunicações S/A - Mundivoip - Camila Chedid Pereira - “Diante da manifestação de fls. 222/225, reabro prazo de dez dias para que a requerida Abril
Comunicações manifeste-se sobre as provas que pretende produzir. Int”. - ADV: DANIELLA MISSAKO INOUYE (OAB 221954/
SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), MARIA HELOISA BIGAL
GORGATTI (OAB 220455/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP),
LEONILDO LAUREANO CORREA (OAB 4809/SC), LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF (OAB 31931/SC)
Processo 0006004-31.2013.8.26.0347 (034.72.0130.006004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - Adilson Aparecido Cardoso - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - “Vistos. Conheço dos embargos
de declaração, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por terem caráter infrigente, vez que, extrapolam as hipóteses
previstas no artigo 1.022 e seus incisos, do Novo Código de Processo Civil. A questão suscitada, de outra parte, apenas revela
o inconformismo do embargante com a decisão prolatada, de modo que deve-se utilizar do recurso apropriado para nova análise
do mérito. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”
- ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP)
Processo 0006393-84.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006393) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Antonio Luiz de Oliveira - Genildo Linhares de Souza - Pela presente fica o requerente INTIMADO(A) para que, no prazo de 5
dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ANDREA
PISTRINO DONEGA (OAB 277165/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI
(OAB 210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP)
Processo 0007035-23.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007035) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luciana
de Souza Silva - Rozangela Cristina da Costa - Fica o autor intimado, através da presente publicação, para que se manifeste no
tocante ao cumprimento do acordo informado nas fls. 86. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/
SP)
Processo 0007437-46.2008.8.26.0347 (347.01.2008.007437) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos
de Crédito - Multcar Serviços e Peças Ltda Me - Daniela Bocchi Gomes - “Considerando o trânsito em julgado dos embargos,
manifeste-se o exequente em prosseguimento apresentando memória atualizada do débito”. - ADV: RODNEI RODRIGUES (OAB
182290/SP), DANIELA BOCCHI GOMEZ (OAB 172048/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0901/2017
Processo 0003851-54.2015.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Gilberto Pereira de Souza - Hosanna Pinelli Pereira de Souza - Loja OI (Rio de Janeiro) - - Financeira Itaú CBD S/A - Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE,
nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente ação movida por Gilberto Pereira de Souza e Hossana
Pinelli Pereira de Souza, em face de OI Móvel S.A e Financeira Itaú CDB S.A. Sem condenação em sucumbência nesta instância
(art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP)
Processo 0003967-60.2015.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rafael Batista Caetano
- Cristiano Galhardi e outro - termo de audiência conc, instr, deb e julg. (concentrada) - JEC - ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES
(OAB 113823/SP)
Processo 0003967-60.2015.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rafael Batista Caetano
- Cristiano Galhardi - - Edna da Silva Galhardi - Vistos.Revejo a decisão de fls. 64, em virtude da fase em que o processo se
encontra.Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o autor de que deverá ser protocolada petição sob a denominação
“cumprimento de sentença” para a correta formação do dependente e prosseguimento em apartado dos autos principais. Int.
- ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP), ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP), ANA CAROLINA CONZE
RODRIGUES (OAB 380756/SP)
Processo 0004691-93.2017.8.26.0347 (processo principal 0000668-41.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Daniel Silvestre de Macedo - Marcelo Gomes - - Eliete de Oliveira Gomes - INTIME(M)-SE o(a)(s)
devedor(a)(s) a pagar(em) o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa
de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e
parágrafos, do Código de Processo Civil).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei.Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), ARMANDO ZAVITOSKI
JUNIOR (OAB 259782/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/
SP)
Processo 1002208-10.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leandro Henrique
Minotti Fernandes - - Vagner Luiz Fernandes - - Maria Aparecida Minotti - Vivo S.a - Maria Aparecida Minotti - - Leandro
Henrique Minotti Fernandes - - Leandro Henrique Minotti Fernandes - - Maria Aparecida Minotti - - Leandro Henrique Minotti
Fernandes - - Maria Aparecida Minotti - O recurso interposto a fls. 53 e seguintes revela-se extemporâneo, porquanto o termo
inicial para seu manejo deu-se em 18/09/2017, o termo final ocorreu em 27/09/2017 e sua inserção no sistema informatizado
verificou-se em 28/09/2017, às 11h09, mediante protocolo nº WMOM.17.70041251-0.Posto isso, por ausência do pressuposto de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º