TJSP 11/10/2017 - Pág. 1998 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2449
1998
JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 1008650-78.2015.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.G.O. - R.G.A. - Vistos.I - Ante os documentos
encartados aos autos, defiro a gratuidade processual em favor da autora e do réu. Anote-se. II - Partes acima identificadas.
Trata-se de ação de divórcio proposta pela autora, visando a dissolução da sociedade conjugal. Citado, o réu ofertou sua
defesa, onde sustentou, em preliminar, a ocorrência de litispendência.Em réplica, a autora concordou com a extinção do feito em
razão da existência de demanda idêntica envolvendo as mesmas partes (fl. 107). Infrutífera a conciliação, os autos vieram-me
conclusos. É o que basta. Decido. De rigor o acolhimento da preliminar de litispendência, sustentada pelo réu, contando com a
concordância da própria autora.Ressalta-se que há processo registrado sob nº 1008750-33.2015.8.26.0362, que tramita na E.
Terceira Vara local, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e objeto. É o que se vê dos documentos que acompanham
a defesa. Portanto, de rigor o reconhecimento da litispendência. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de
mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, no importe de 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade processual. P.R.I. e C. - ADV: JOAO
BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1008775-80.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - W.F. e outro - W.F.J. e outro - VISTOS. ETC.
Partes acima identificadas. Ajuizaram os autores a presente ação de guarda das crianças D.R.S.F, T.H.S.F. e E.F.S.F.Deferida
a antecipação de tutela, concedendo a guarda provisória das crianças em favor dos autores.Os réus foram citados e ofertaram
defesa, através do Curador Especial.Realizado estudo social, a representante do Ministério Público opinou pelo acolhimento do
pedido. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. De rigor a procedência do pedido, pois a defesa ofertada
pelo Curador Especial não tem o condão de afastar os fatos alegados pelos autores e estes acarretam as consequências
jurídicas apontadas na inicial.Afora isso, o estudo social foi favorável ao pedido, dando conta de que as crianças encontramse sob os cuidados dos autores e são por eles bem cuidadas. Posto isso, julgo PROCEDENTE a presente ação para o fim
de conceder a guarda definitiva das crianças em favor dos autores. Em virtude da sucumbência, condeno os requeridos no
pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à
causa.Expeça-se o termo de guarda. Fixo os honorários ao Curador Especial nomeado em favor dos requeridos, bem como à
procuradora nomeada aos autores, no valor total da tabela. Oportunamente, expeçam-se as certidões de honorários.P.R.I.C. ADV: MARISTELA FERREIRA ROCHA (OAB 92684/SP), EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP)
Processo 1009847-68.2015.8.26.0362 - Monitória - Obrigações - Csi Consultoria Total Ltda - Me - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: TIAGO GEROLIN MOYSÉS (OAB 255273/SP)
Processo 1009989-38.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Gilberto Bovolenta Filho Manifestem as partes sobre o laudo pericial de fls. 57/60. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1010005-89.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Magna Aparecida Teixeira
da Silva - Manifestem as partes sobre o laudo pericial de fls. 43/55 - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1010037-94.2016.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS
RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1010104-59.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - E.L.O. - - L.P.O. - Oficie-se à Subsecção da O.A.B.
local, solicitando a indicação de profissional para servir de Curador Especial do(a) co-requerida(o), Marcela Mará Ciríaco de
Oliveira, citado(a) por hora certa, com prazo de cinco (5) dias, para atendimento.Com a nomeação, abra-se vistas dos autos
ao Profissional nomeado, pelo prazo legal. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: MÁRCIO
APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 1010104-59.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - E.L.O. - - L.P.O. - M.M.C.O. e outro - *Fica o
procurador intimado a se manifestar, em virtude de nomeação. - ADV: ROBERTA WOLFF MENDES STABILE (OAB 322888/SP),
MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 1010125-69.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Leandro Eduardo Monteiro - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - *Manifestar acerca do laudo médico pericial. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1010317-65.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Carlos Bueno Manifestem as partes sobre o laudo pericial de fls. 77/80. - ADV: KELLY CRISTINA JUGNI PEDROSO (OAB 252225/SP)
Processo 1010801-17.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Maurilio Faria - Seguradora Líder dos Consórcios
DPVAT - *Manifestar acerca do laudo médico pericial. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP),
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1011051-50.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Cassio Rosa Cardoso - *Manifestar
acerca do AR digital negativo. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 1011521-47.2016.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União
Paraná São Paulo Sicredi União Pr Sp - *Manifestar acerca do AR digital negativo. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB
356107/SP)
Processo 1011664-36.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Helena Perina
Cardoso - Manifestem as partes sobre o laudo pericial de fls. 81/88. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1012471-56.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PASQUALI
PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1012779-92.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcos Alvarenga Gallo
- Ciência às partes da r. Decisão em segunda instância de fls. 104/106. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB
214319/SP)
Processo 1012866-48.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A *Manifestar acerca do AR digital negativo. - ADV: EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP), CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP)
Processo 1012868-18.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Divino Cabral dos Reis Manifestem as partes sobre o laudo pericial de fls. 101/110 - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/
SP)
Processo 1013094-23.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Jose Cardoso Manifestem as partes sobre o laudo pericial de fls. 85/97. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1013571-46.2016.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM
DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - *Manifestar acerca do AR digital negativo. - ADV: MARCELO TESHEINER
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