TJSP 11/10/2017 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2449
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inércia da parte credora, que ora acolho como satisfação ao crédito, JULGO EXTINTA a presente execução que Evelyn Tuane
da Silva Donega move contra Wmb Comercio Eletronico Ltda - Walmart.com, nos termos do art. 924, II, do CPC.Depósito de
fls. 123: Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-se nos moldes de praxe.P.R.I.C., arquive-se.
Piracicaba, 02 de outubro de 2017.Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito. (O alvará de levantamento expedido estará disponível
para impressão junto ao e-Saj em até 5 dias após esta publicação) - ADV: MARTA TEIXEIRA DE LIMA (OAB 128553/SP),
ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP)
Processo 1022027-09.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Cristiane da
Costa Pereira Borges - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Marth Consultoria Imobilaria e Empreendimentos Ltda - Fica
a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar calculo atualizado. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/
SP), GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/SP), CÉSAR HENRIQUE DA SILVA (OAB 276275/SP), ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1022220-24.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Enéas Xavier de
Oliveira Junior - - Almir da Silva Gonçalves - Denilson Luiz da Silva - Enéas Xavier de Oliveira Junior - - Enéas Xavier de Oliveira
Junior - Traga a parte credora, ao feito, contas atualizadas de liquidação, a fim de possibilitar o prosseguimento da ação, nos
termos do respeitável despacho de fls. 163. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PETRINI (OAB 339056/SP), ENÉAS XAVIER DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 287834/SP)
Processo 1022521-68.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Gedson
Luís de Camargo - Rita de Cássia da Cruz Fernandes Penatti - Vistos.Diante da não indicação de bens da parte executada e
da inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO o presente ação que Gedson Luís de Camargo move contra Rita de Cássia da
Cruz Fernandes Penatti, por analogia conforme Artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nos termos do art.
53, §, 4º, da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito.Fica a parte exequente ciente que pode ajuizar a qualquer tempo nova
execução, respeitando-se o prazo prescricional, desde que a indicação de bens passíveis de penhora seja realizada. P.R.I.C.,
arquivem-se. Piracicaba, 02 de outubro de 2017.Guilherme Lopes Alves Lamas Juiz de Direito - ADV: MARCELO COSTA DE
SOUZA (OAB 226685/SP), ANA CAROLINA FERNANDES CALDARI (OAB 290741/SP)
Processo 1022615-16.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Anderson Jesuíno
Correa - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que
ANDERSON JESUÍNO CORREA move contra MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A para declarar a inexigibilidade da
cobrança da despesa relativa à atribuição de unidade e condenar as requeridas a restituírem ao autor o valor de R$628,57
(seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática de Débitos Judiciais
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso e acrescido de juros simples de mora de 1% a partir da
citação.Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95).Fica a vencida intimada a
pagar ovalor da condenação em 15 diascontados do transito em julgado, sob pena de multa de 10%, independentemente de
nova intimação. P.R.I.C. - ADV: THIAGO MARIN PERES (OAB 257761/SP), NELSON ELEUTERIO NETO (OAB 269659/SP),
CÉSAR HENRIQUE DA SILVA (OAB 276275/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GAYA LEHN SCHNEIDER
(OAB 10766/MS), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100146-92.2017.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio das Pedras - Agravante:
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Agravado: Maria Neuma Rocha Ferreira - Vistos. I- Recebo o
recurso, eis que tempestivo, mas nego o efeito suspensivo pleiteado. Trata-se de fixação de multa diária para cumprimento de
determinação judicial de restabelecimento de serviço de telefonia. Mero cumprimento de decisão judicial que afasta qualquer
risco de prejuízo por parte do recorrente. Além disso, a tese aventada pela agravante já de muito vem sendo afastada por este
Colégio Recursal e pela jurisprudência pátria, a retirar-lhe também a fumaça do bom direito. II - Desnecessárias informações do
magistrado de primeiro grau ou mesmo contrariedade. III - À mesa. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Pares Andreucci - Advs: Thais
de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Fabio Petrini de Andrade (OAB: 308143/
SP)
VISTA
Nº 0000023-86.2017.8.26.9010 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Piracicaba Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Silas Fraga - Vista à Silas Fraga para manifestação sobre
a certidão expedida. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Luiz Antonio dos
Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP)
VISTA
Nº 0000016-94.2017.8.26.9010 - Processo Digital - Revisão Criminal - Monte Mor - Peticionário: Edson Basso - Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para contrarrazões
ao Recurso Extraordinário. - Advs: Manoel Carlos Francisco dos Santos (OAB: 86998/SP) - Rosilei dos Santos (OAB: 199691/
SP) - RENATO MENDES DE OLIVEIRA - Richard Gantus Encinas
Nº 0100094-96.2017.8.26.9010 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio das Pedras - Agravante: JOSÉ ANGELO
GIUSEPPIN - Agravado: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vista à Telefonica Brasil S/A, para contrarrazões ao Recurso Extraordinário.
- Advs: Juliana de Cassia Bonassa (OAB: 165246/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP)
Nº 1000541-37.2016.8.26.0137 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cerquilho - Recorrente: Prefeitura Municipal de
Cerquilho - Recorrido: Moacir Citroni - Vista à Moacir Citroni, para contrarrazões ao Recurso Extraordinário - Advs: Anderson
Aparecido Rodrigues (OAB: 271104/SP) - Fernando Camargo dos Santos (OAB: 373541/SP) - Sidnei Placido (OAB: 74106/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º