TJSP 16/10/2017 - Pág. 1010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2450
1010
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Farias da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos
n. 1058114/RS e 1063343/RS. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Danilo Calhado
Rodrigues (OAB: 246664/SP) - Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1005337-55.2014.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Racine do Brasil Produtos
Alimenticios Ltda Epp - Apelante: Jose Antonio Bonifacio - Apelado: Banco Safra S/A - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Pedro Klein Lourenço (OAB: 101287/
SP) - Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 142246/SP) - Paulo Cesar Guzzo (OAB: 192487/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º
andar
Nº 1006463-83.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apte/Apdo: Sindicato dos Empregados
Em Estabelecimentos Bancários de Jaú e Região - Apdo/Apte: Ntp Comercio e Serviço Serigraficos Ltda - Apelado: Banco
Santander (Brasil) S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC
(art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1063474/RS e, no mais, INADMITO-O com base no
art. 1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Camila Arantes Ramos de Oliveira (OAB: 229755/SP) - Edson
Tomazelli (OAB: 184324/SP) - Geovany Pereira Rodrigues (OAB: 311401/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1006463-83.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apte/Apdo: Sindicato dos Empregados
Em Estabelecimentos Bancários de Jaú e Região - Apdo/Apte: Ntp Comercio e Serviço Serigraficos Ltda - Apelado: Banco
Santander (Brasil) S/A - III. Ante o exposto, negado seguimento ao recurso especial de forma incompleta, reconsidero a decisão
de fls. 245/246 e dou por prejudicado o presente agravo interno para proceder, em separado, à nova análise do recurso, a fim
de sanar a omissão apontada. Junte-se a petição de agravo interno nos autos principais antes da presente decisão e cancele-se
a autuação do incidente nº 1006463-83.2015.8.26.0302/50000, certificando-se. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Camila Arantes Ramos de Oliveira (OAB: 229755/SP) - Edson Tomazelli (OAB: 184324/SP) - Geovany Pereira Rodrigues (OAB:
311401/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1008194-13.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Alimentos Zaeli Ltda - Apelado:
Compañia Sud Americana de Vapores S.a - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC.
- Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Luiz Gustavo F. Pirath (OAB: 48284/PR) - Eduardo Maximiano de Oliveira (OAB:
35754/PR) - Baudilio Gonzalez Regueira (OAB: 139684/SP) - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Suzel Maria
Reis Almeida Cunha (OAB: 139210/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1008279-87.2016.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Felipe José de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Nextel Telecomunicações LTDA - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no
art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Andre dos Santos Guindaste (OAB: 261261/SP) - Siqueira
Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1008279-87.2016.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Felipe José de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Nextel Telecomunicações LTDA - “Convém deixar claro um relevante aspecto: a contrariedade,
quando se dê em face da Constituição Federal, desafiando recurso extraordinário, fica restrita às hipóteses em que esta ofensa
seja direta e frontal (RTJ 107/661), direta e não por via reflexa (RTJ 105/704), ou seja, quando é o próprio texto constitucional
que resulta ferido, sem lei federal de permeio, ainda que esta porventura também tenha sido violada. (...) Em verdade, a
exigência de que a contrariedade à Constituição Federal seja direta e frontal não se afigura excrescente, mas justifica-se a
mais um título: o STF, através do recurso extraordinário, só pode fazer o controle da CF, e não da legislação ordinária; esse
recurso é de tipo procedimental rígido, não comportando exegese ampliativa em suas hipóteses de cabimento...” (MANCUSO,
Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. 13ª edição de acordo com as Leis 11.417/2006, 11.418/2006,
11.672/2008, 12.322/2010 e emendas regimentais do STF e do STJ. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 255).reflextj III.
Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy
- Advs: Andre dos Santos Guindaste (OAB: 261261/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 1009168-70.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: SEBASTIÃO DAVID RIBEIRO
FILHO. - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC.
- Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Michele Petrosino Junior (OAB: 182845/SP) - Gustavo Amato Pissini (OAB:
261030/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1009338-47.2015.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Muller Informática Eireli Ltda Apelante: Armazéns Gerais Furusho e Salzano Ltda. - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030,
V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Filipe Matzembacher Stocker (OAB: 253874/SP) - Marcel Biguzzi
Santeri (OAB: 180872/SP) - Sergio Luiz Moreira Coelho (OAB: 112882/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1009396-04.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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