TJSP 16/10/2017 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2450
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(OAB 227282/SP)
Processo 0000983-57.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Larissa Godinho - Prefeitura
Municipal de Ibaté - Município de Ibaté - Trata-se de ação de anulação de ato jurídico c.c. reintegração de posse em cargo c.c.
cobrança de proventos e indenização por danos morais e materiais em face do Município de Ibaté. Verifica-se que este Juízo é
incompetente para processamento do feito.Com efeito, verifica-se na Carteira de Trabalho de fls. 24/27, bem como na Portaria
nº.066 (fl. 128), que a autora foi contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Em consequência,
tratando-se de ação em que se discute relação de emprego regido pela CLT, com fundamento no artigo 114, incisos I e VI, da
Constituição da República, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de
São Carlos. Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB
248935/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 0000991-20.2004.8.26.0233 (233.01.2004.000991) - Execução de Alimentos - Alimentos - H.G.B.R.P.L.G.S.B.
- E.A.B. - Nos termos do Comunicado n. 1951/2017, deverá o defensor do requerente providenciar a distribuição da Carta
Precatória, devidamente instruída com as peças necessárias para cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico.
Deverá, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos autos. - ADV: KATIA MARIA
FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP)
Processo 0001005-86.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001005) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L.A.P. - HOMOLOGO o acordo comunicado e SUSPENDO a execução até o cumprimento da obrigação assumida.
Em consequência, revoga-se a ordem de prisão; expeça-se o necessário imediatamente. Aguarde-se em cartório pelo prazo
mencionado. Excedido sem manifestação do exequente, presumir-se-á o pagamento e o processo será extinto com fundamento
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. - ADV: SILVIO SARAIVA DE SOUZA (OAB 356845/SP), MARIA ANTONIA DO
AMARAL (OAB 122370/SP), BRUNO MARTINGHI SPINOLA (OAB 390511/SP)
Processo 0001006-71.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001006) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - B.I.O.P. - HOMOLOGO o acordo comunicado e SUSPENDO a execução até o cumprimento da obrigação assumida.
Aguarde-se em cartório pelo prazo mencionado. Excedido sem manifestação do exequente, presumir-se-á o pagamento e o
processo será extinto com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. - ADV: SILVIO SARAIVA DE SOUZA (OAB
356845/SP), BRUNO MARTINGHI SPINOLA (OAB 390511/SP), MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP)
Processo 0001021-74.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001021) - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.A. - - E.A.L. Fls.29/30: manifeste-se a autora.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP), EDUARDO BORGES
DE OLIVEIRA (OAB 185886/SP)
Processo 0001043-64.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco de Lage
Landen Brasil S.A. - Manifeste-se, no prazo legal, a Curadora Especial indicada. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA
(OAB 206337/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 0001094-12.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001094) - Procedimento Comum - Inadimplemento - Irmãos Ruscito
Ltda - Carta precatória cumprida negativa. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05
dias. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0001259-64.2010.8.26.0233 (233.01.2010.001259) - Monitória - Cheque - Dernival Francisco de Oliveira - Maria
Angélica Ferris Cordeiro - JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Liberamse as constrições e bloqueios existentes.P.I oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: GUINTHER MULLER (OAB 293074/
SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 0001309-71.2002.8.26.0233 (233.01.2002.001309) - Separação Consensual - Dissolução - J.C.P. e outro - Autos
desarquivados e à disposição para retirada pelo prazo de 15 dias. Após esse prazo, os autos retornarão ao arquivo. - ADV:
GIPSY PELLEGRINO FERREIRA (OAB 21120/SP), RENATO NERY MALMEGRIM (OAB 159270/SP)
Processo 0001339-57.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001339) - Procedimento Comum - Pagamento - Irmãos Ruscito Ltda Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte autora sobre o mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias. - ADV:
IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0001345-93.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito Credicitrus - Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte autora sobre o mandado cumprido negativo, no prazo
de 05 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001709-02.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001709) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Itaucard Sa - Autor, manifeste-se sobre juntada de carta precatória cumprida negativa. - ADV: JOSE MARTINS (OAB
84314/SP)
Processo 0001836-13.2008.8.26.0233 (233.01.2008.001836) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Banco do Brasil
Sa - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), EDNA
BASSOLI LORENZETTI (OAB 92585/SP)
Processo 0002072-86.2013.8.26.0233 (023.32.0130.002072) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco Itauleasing Sa, Intituto Financeiro de Direito Privado - Autor, cumpra integralmente r. decisão de fls. 112/113 e ato
ordinatório de fls. 116. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0002261-30.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda. - Supermercados
Ruscito - Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte autora sobre o mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias.
- ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0002433-45.2009.8.26.0233 (233.01.2009.002433) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedro Evanildo Mascagna
Cavicchioli e outro - Nos termos do inciso XI, do art. 196, das NSCGJ, fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, para
dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo (CPC, art. 485, parágrafo 1º). ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0002901-33.2014.8.26.0233 - Procedimento Comum - Seguro - Luan Henrique Nogueira - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Fica o Autor INTIMADO, através de seu advogado, para comparecer à perícia médica
agendada para o dia 28/11/2017, às 8:00 horas (por ordem de chegada), no Setor de Perícias do Fórum da Comarca de Ribeirão
Preto, sito à Rua Otto Benz nº 955, Nova Ribeirânia, em Ribeirão Preto/SP, ocasião em que será examinado pela Dra. Andrea
Cristina, devendo apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cédula de
Identidade, Carteira Profissional e C.P.F., boletim de ocorrência e exames médicos, se houver. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS
DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0003188-64.2012.8.26.0233 (233.01.2012.003188) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade M.F.F.T. - Autor, Mandado de Averbação expedido e disponível no sistema SAJ, devendo comprovar seu encaminhamento. ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º