TJSP 16/10/2017 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2450
2011
autora.P.R.I., e oportunamente, ao arquivo. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1014041-46.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos.A diligência para busca e apreensão do veículo objeto da alienação fiduciária foi negativa,
conforme certificado pelo oficial de justiça.Sabe-se que o art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 permite, literalmente, a conversão
da ação de busca em execução. A permissão, inclusive, é literal, não padecendo de nenhum empecilho. Assim, explicando em
minúcias, é o que foi decidido no AI nº 2016672-30/2015, Rel. Des. Roque A. Mesquita, DJ. 15/04/15.Logo, visando a observar
os princípios da celeridade e economia processuais, ambos de natureza constitucional, manifeste-se a parte autora se concorda
com a conversão da ação em execução, procedendo ao devido pedido e amoldando a demanda com natureza executiva. Ainda,
sem prejuízo, mister consignar que nada impede, caso exista o pedido de conversão em execução, a determinação de bloqueio
do veículo como forma de garantir a execução, somente se feito o pleito de conversão. Inclusive, havendo pedido nesse sentido,
o juízo poderá realizar o arresto cautelar dos ativos financeiros junto ao sistema Bacenjud, bem como proceder às pesquisas
necessárias de bens e endereços da parte requerida junto aos sistemas Bacenjud, Infojud, Siel e Renajud, bastando, desde
logo, a parte autora recolher as respectivas taxas juntamente com a petição que requerer a conversão.Tal procedimento tem por
escopo evitar a eternização do processo, que acaba por onerar a parte e o próprio Poder Judiciário, com a promoção de infinitas
e infrutíferas diligências para tentativa de localização do veículo ou da parte ré. Deixa-se consignado que quando o magistrado
não se manifesta sobre algum ponto trazido pela parte, a parte pode se valer de embargos de declaração, instrumento que o
juízo não possui.Desta forma, o silêncio ou qualquer outra petição com pedido genérico será interpretado como negativa em
relação à conversão, deixando claro que não será aceito pedido futuro no mesmo sentido. Não é possível que a parte deixe
de se manifestar e futuramente requeira a conversão. Seria uma falta de respeito com o Judiciário, prejudicando a marcha
processual. A manifestação da parte evitará inúmeros atos processuais desnecessários.Prazo de 10 dias. Int. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1014314-25.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP)
Processo 1014988-03.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0307196-94.2017.8.24.0005 - 2 VARA CÍVEL)
- Aw Participações Ltda. - Recolha a parte autora as custas de impressão no prazo de 5 dias. Com o recolhimento, cumpra-se,
servindo a presente de mandado. Providencie a serventia a impressão das peças e o encaminhamento à Central de Mandados.
Após, devolva-se à origem com nossas homenagens, na forma indicada no Comunicado CG nº 2290/2016.Em caso de mandado
positivo, o mandado físico deverá ser encaminhado via malote ao juízo deprecante. - ADV: JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR
(OAB 16861/SC)
Processo 1015009-76.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1008064-83.2015.8.26.0348 - 5ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE MAUÁ) - Neorubber Industria de Sandálias Ltda - Recolha a parte autora a diligência do Oficial de Justiça,
bem como as custas de impressão, no prazo de 5 dias. Com o recolhimento, cumpra-se, servindo a presente de mandado.
Providencie a serventia a impressão das peças e o encaminhamento à Central de Mandados.Após, devolva-se à origem com
nossas homenagens, na forma indicada no Comunicado CG nº 2290/2016.Em caso de mandado positivo, o mandado físico
deverá ser encaminhado via malote ao juízo deprecante. - ADV: KARINE JUNG GUIMARÃES (OAB 90175/RS)
Processo 1015032-22.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - M.P.T.F. - Recolha a parte autora
as taxas judiciárias, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento (art. 290, do CPC).Sem prejuízo, no mesmo prazo,
junte a parte autora a certidão de objeto e pé da ação de divórcio.Int. - ADV: JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP)
Processo 1015908-11.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Km Abe Descataveis Me Intimação da parte autora para providenciar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 170/171, devendo instruí-la com
os documentos necessários e comprovar sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias, bem como ciência da expedição do ofício
de fls. 172, devendo providenciar seu encaminhamento. - ADV: CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP)
Processo 1016578-49.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Dayane de Lima de Souza - Defiro
a expedição de edital, com prazo de 20 dias.Providencie a serventia.Int. - ADV: CLAUDETE DE OLIVEIRA VERAS DE MELO
(OAB 77168/SP), PATRICIA PRADO LOPONTE FEIJÓ (OAB 334002/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0911/2017
Processo 0015385-79.2017.8.26.0361 (processo principal 0008662-37.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Bruno Ferreira Diniz - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se o INSS na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB
165556/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0912/2017
Processo 0008005-83.2009.8.26.0361 (361.01.2009.008005) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - AGCO DO
BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (Valtra do Brasil S/A) - Intimação da parte autora para manifestarse nos termos do despacho de fls. 1050, sendo que em caso de inércia, será expedido ofício à Delegacia da Receita Federal
conforme despacho de fls. 1056. - ADV: JADER GARCIA DOS SANTOS (OAB 149839/SP), CAMILA GARCIA DA SILVA (OAB
216136/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP), FABIO LIMA DOS SANTOS (OAB 306250/SP), LUIS FERNANDO
NADOLNY LOYOLA (OAB 12001/PR), RODRIGO TORTURELLI IGLESIAS (OAB 358494/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º