TJSP 16/10/2017 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2450
2502
REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP)
Processo 0012867-81.2017.8.26.0405 (processo principal 0003866-77.2014.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Claudineia Cavalcante Costa - Vistos.Fls. 20/21: Ciência à exequente.Diante da concordância
da Municipalidade com o valor exequendo, deverá ser expedido PRECATÓRIO.Todavia, ante o comunicado 394/2015 e diante
da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e Precatórios pelo DEPRE,
providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de
Execução de Precatórios, nos termos do Comunicado 394/2015, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou
aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.Anoto que o
peticionamento eletrônico deve se dar através do Portal e-saj - por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo
o processamento e expedição do Ofício Requisitório, com o registro de todos os dados pertinentes ao referido ofício nas
subpastas apresentadas, os valores individualizados de cada credor e verba, a respectiva planilha de cálculo (art. 730, do CPC),
procuração das partes, sentença, eventual acórdão, trânsito em julgado, eventual decurso de prazo para embargos, eventual
sentença dos embargos, acórdão proferido nos embargos, trânsito em julgado dos embargos, eventual petição de renúncia do
excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente), eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor
apresentado, e demais peças que reputar necessárias. O código a ser informado no sistema SAJ no campo “classe/tipo de
petição” para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE
PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266. O credor e patrono poderão se valer das informações e instruções, no Site
TJSP - Advogado - Conheça/saiba mais sobre - Precatórios - Orientações para advogados: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/
Depre/Default.aspx.Acaso a exequente não dê atendimento à determinação supra, aguarde-se provocação junto ao arquivo.
Intime-se. - ADV: WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP), ALLAN RAMALHO FERREIRA (OAB 297047/SP)
Processo 0013230-05.2016.8.26.0405 (apensado ao processo 1018759-56.2014.8.26.0405) (processo principal 101875956.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO - FITO - Vistos.Manifeste-se a exequente, em dez dias, quanto ao resultado da pesquisa realizada junto ao sistema
INFOJUD, consoante extrato de fls. 32/34.No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo.Intime-se. - ADV: REGIANE
MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0016679-34.2017.8.26.0405 (processo principal 0031756-93.2011.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Edilene Marreiros Rodrigues - MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença
apresentado por EDILENE MARREIROS RODRIGUES em face de MUNICÍPIO DE OSASCO. Devidamente intimado o Município
manifestou concordância - fls. 18.ANTE O EXPOSTO, homologo o cálculo elaborado apresentado pela exequente - fls. 15 R$57.859,38 em 20 de junho de 2017.Requeira a credora o que de direito, observando que a solicitação de ofício requisitório
deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, por meio do portal e-SAJ. - ADV: FABIO DE VASCONCELLOS
MENNA (OAB 118867/SP), THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA (OAB 216107/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB
107159/SP)
Processo 0018051-18.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0004977-98.2012.8.16.0129 - Secretaria da
Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá) - 11a Comercio de Manufaturados Ltda - Vistos.Oficie-se como requerido pelo
Doutor Promotor de Justiça às fls. 1181.Intime-se. - ADV: LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), MUNIR ABAGGE (OAB
14457/PR)
Processo 0027582-07.2012.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriela
Munhoz Gavarret - Providencie o patrono da requerente, a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na
internet, a partir deste incidente digital, instruindo-o com cópia do cálculo exequendo, devendo entregá-lo pessoalmente à
entidade devedora, comprovando nos autos digitais, com o devido protocolo, por peticionamento eletrônico, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: RICARDO REIS DE JESUS FILHO (OAB 273946/SP)
Processo 0027599-04.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Espolio Diondas
Gomes - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Vistos.Fls. 111/115: Diga o autor, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.
Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB 91025/SP), FELIPE
LASCANE NETO (OAB 197077/SP), CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP)
Processo 0031954-57.2016.8.26.0405 (processo principal 0021181-26.2011.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Rita Cassia Pereira Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls.
426/445: Diga a impugnada, no prazo legal.Intime-se. - ADV: CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), FLÁVIO
GALVANINE (OAB 283191/SP)
Processo 0054389-40.2007.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Causas Supervenientes à Sentença - BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Providencie o patrono do requerente, a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruindo-o com cópia do cálculo exequendo, devendo
entregá-lo pessoalmente à entidade devedora, comprovando nos autos digitais, com o devido protocolo, por peticionamento
eletrônico, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1000654-26.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Regime Estatutário - Andre de Oliveira Guimarães Leite
- - Déborah Lima de Andrade - - Denise Maria das Neves E Lima - - Diego da Costa Ferreira - - Maria Manoela de Lima
Campos Torres - - Suzana Azengo Pontes - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.Intime-se a ré-apelada para apresentação
de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Eventuais requerimentos acerca dos efeitos e admissibilidade, serão apreciados em
instância superior (artigo 1010 do CPC).Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC).
Após, ou no silêncio, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as homenagens deste
Juízo.Intime-se. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP)
Processo 1000744-68.2016.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Responsabilidade da Administração - Silvio Ribeiro da Silva
- Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.Em complementação ao despacho precedente, verifico que o autor às fls. 53 informou
que trará suas testemunhas independentemente de intimação, tanto aquelas arroladas às fls. 08 quanto a incluída às fls.
53.Desta feita, aguarde-se o retorno dos mandados expedidos.Intime-se. - ADV: SILVIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 10841-BMS),
WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), FELIPE LASCANE
NETO (OAB 197077/SP)
Processo 1001443-25.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Vistos.Manifeste-se a autora, em dez dias, quanto ao resultado da pesquisa realizada junto ao sistema
BACENJUD, conforme extratos de fls. 69/70.Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1001645-02.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eudes
Donisete de Souza - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.Não há falar em litisconsórcio passivo da Câmara Municipal, visto
que não possui ela personalidade jurídica própria.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do Município de Osasco uma
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