TJSP 17/10/2017 - Pág. 1583 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2451
1583
COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1007630-57.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Samara Henrique Maschetti - Vistos.Petição de fls. 19/24: defiro.Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação
de audiência de conciliação.Int. - ADV: JOSÉ ROGÉRIO VENÂNCIO DE OLIVEIRA (OAB 313542/SP), PRISCILA TARGA DE
OLIVEIRA (OAB 308847/SP)
Processo 1007631-42.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Najla Doutel Assaf - Vistos.Petição de fls 19/24: defiro.Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência
de conciliação.Int. - ADV: PRISCILA TARGA DE OLIVEIRA (OAB 308847/SP), JOSÉ ROGÉRIO VENÂNCIO DE OLIVEIRA (OAB
313542/SP)
Processo 1007829-79.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lourival Geraldo Moreira
- Lourival Geraldo Moreira - Vistos.Há suspeita de repetição da presente com ação de conhecimento distribuída a esta Vara em
28/08/2017, sob nº 1006704-76.2017. Portanto, manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, no prazo de 05 dias,
sob pena de indeferimento. Int. - ADV: LOURIVAL GERALDO MOREIRA (OAB 317159/SP)
Processo 1007912-95.2017.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adilson Bertozzo Me - VISTOS.
Tendo em vista a efetividade do processo e a crescente inadimplência dos débitos judiciais, como medida antecipatória de
urgência, defiro BACENJUD. Elabore-se a minuta, observadas as seguintes ocorrências:a)- Em caso negativo, cite(m)-se o(a)
(s) executado(a)(s) para, no prazo de três dias, efetuar(em) o pagamento da dívida devidamente atualizada. No prazo para
embargos e, eventualmente reconhecido o crédito do(a) exequente e, tendo o(a) executado(a) comprovado o depósito de 30%
(trinta por cento) do valor da execução, poderá(ão) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais
(art. 916 do NCPC) devidamente atualizado e, o não cumprimento implicará o vencimento antecipado e multa de 10% sobre o
remanescente, sem direito aos embargos(art. 916, §5º do NCPC).Não efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento,
proceda-se à Penhora e Avaliação, expedindo-se o necessário.b)- Bloqueado valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio,
citando-se o(a)(s) executado(a)(s), nos mesmos moldes.c)- Bloqueado valor parcial, proceda-se a imediata transferência ao
juízo, intimando-se o(s) devedor(es) a respeito da constrição, bem como cite(m)-se para pagamento do remanescente, nos
moldes supra. d)- Bloqueado o valor total da dívida, proceda-se à imediata transferência ao juízo, desbloqueando-se eventual
valor excedente e citando-se a parte executada acerca da penhora realizada, bem como para, no interesse, oferecer embargos à
execução no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se à Lei 9.099/95 e à Resolução 551/2011 do E. TJ/SP. Dispenso a realização
de audiência de conciliação, procurando evitar alongamento da pauta de audiência, inexistindo qualquer prejuízo às partes, uma
vez que a parte executada poderá fazer proposta de acordo por escrito ou requerer a designação de audiência de conciliação,
se entender cabível.Fica ciente o(a)(s) exequente(s) que, optando pela via do Juizado Especial Cível, se não localizados bens
ou não localizado(s) o(a)(s) devedor(a)(es), cumprir-se-á o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Intime-se. - ADV: BRUNO MASSA
BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
Processo 1007942-33.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Antonia Rosemeire
Aureliano Souza - Vistos.Determino que a parte autora emende à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a
fim de fixar o valor pretendido a título de danos morais, consoante art. 292, incisos V e VI, do CPC. - ADV: MARTHA CIBELE
CICCONE DE LEO (OAB 140383/SP)
Processo 1008835-58.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Isabelle de Oliveira Batista
Me - Vistos.Petição de fls. 56/57: Intime-se a executada através de mandado para manifestar-se acerca da contraproposta
efetuada pela parte exequente (pagamento do débito em seis parcelas de R$186,00, a serem depositadas no Banco Caixa
Econômica Federal, agência 0292, conta corrente 32.506-03, de titularidade de Vanessa Jardim Gonzalez Vieira).Deverá o
oficial de justiça certificar a aceitação ou não da contraproposta efetuada.Int. - ADV: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA
(OAB 233230/SP)
Processo 1008906-60.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Clinica Odontologica
Dra Gerusa Bravin Ltda - VISTOS.Ante a certidão de fls. 48, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA (OAB 257719/SP)
Processo 1010378-96.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Silva
Santos - Claro S/A - VISTOS.Manifeste-se a parte autora acerca das alegações da requerida (fls. 121/128), em 05 (cinco) dias.
Intime-se.Botucatu, data supra. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANAISA CHRISTIANE
BOSCO (OAB 283318/SP)
Processo 1010896-86.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Isabelle de Oliveira
Batista Me - VISTOS.Ante o retorno do mandado forma negativa, concedo derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de extinção,
para que a parte exequente apresente novo endereço para expedição de mandado para constatação, penhora e avaliação dos
bens da executada.Após expeça-se o necessário.Ciente de que novamente a não localização acarretará de imediato a extinção
do processo, sem concessão de nova oportunidade para ulteriores diligências, sob pena de desrespeito ao procedimento da Lei
9.099/95.Int. - ADV: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL APARECIDO GALVANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0592/2017
Processo 1006891-89.2014.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA”JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - Rivaldo Laercio Paniguel - “Por determinação judicial está intimado(a) o(a)
interessado(a) a retirar a guia de levantamento já expedida nos autos, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta
publicação. Caso não ocorra a retirada da guia no prazo estabelecido ocorrerá intimação pessoal do favorecido para retirada da
guia em cartório no mesmo prazo. Mantida a inércia, os autos serão arquivados”. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/
SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 1ª Turma Cível - Forum de Botucatu - sala de Sessão do Colégio Recursal (2º andar)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º