TJSP 18/10/2017 - Pág. 93 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2452
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Processo 1134478-60.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carmen Maria Saraiva Giampaglia Sul América Companhia de Seguro Saúde - DispositivoDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para
condenar SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A na obrigação de fazer consistente no custeio do tratamento de câncer da
autora com o medicamentoRegorafenib, segundo o relatório médico de fls. 43 pelo tempo necessário, bem como condená-la ao
pagamento à autora do valor dos exames realizados conforme fl. 50, no valor de R$ 14.517,28, com correção monetária, desde
o desembolso, empregando-se a Tabela Prática de Atualização de Débito Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, e incidindo juros moratórios de 1% ao mês, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil combinado com o artigo 161,
parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, a contar da citação. Julgo assim extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do
CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor
da condenação.P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB
147954/SP)
Processo 1139211-69.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Zelinda Sacramento Oliveira INTERUNION CAPITALIZACAO - Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: DANIELA DE ALMEIDA VICTOR (OAB
146150/SP), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (OAB 189814/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA GALHARDO PALMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA LUCIANA GUTIERREZ PUMAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0404/2017
Processo 0023502-03.2016.8.26.0100 (processo principal 1047553-66.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - ALBERTO BURSZTEIN e outro - TAGIPURU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE - GRUPO
PDG REALTY S.A - Vistos.Fls.51: Diga a executada. Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: LILIAN VANESSA BETINE JANINI
(OAB 222168/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0025935-77.2016.8.26.0100 (processo principal 0044355-38.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Representação comercial - Yins Brasil Comércio Internacional Ltda - Adriana Alessandra Fernandes - Me e outro - Vistos.
Primeiramente, providencie o exequente o recolhimento das custas, conforme dispõe o Provimento CSM 1864/2011 e
Comunicados 170/2011 (Publicado no D.J.E. de 26/04/2011) e 142/2014 (Publicado no D.J.E de 08/08/2014). Após, tornem
conclusos.Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO GONCALVES (OAB 144926/SP), DANIELA GUEDES DE FREITAS (OAB
156440RJ), FELIPE AUGUSTO BAHIA BENTO (OAB 331794/SP), VANUZA VIDAL SAMPAIO (OAB 2472/RJ), ARLINDO MAIA
DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP)
Processo 0033936-17.2017.8.26.0100 (processo principal 1110017-24.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mitsui Sumimoto Seguros S/A - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., - Providencie a parte interessada a retirada do mandado de levantamento expedido, em Cartório. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 0047155-97.2017.8.26.0100 (processo principal 0093305-64.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sônia
Yuriko Kanashiro Tanaka - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls.182: Defiro o prazo de dez dias tal como requerido.Intime-se. ADV: CELSO RICARDO PEREIRA (OAB 268389/SP), RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 146227/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0053685-54.2016.8.26.0100 (processo principal 0179740-26.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Coisas - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Marcio Ivan da Silva e outro - Providencie a parte
interessada a retirada do mandado de levantamento expedido, em Cartório. - ADV: DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS (OAB
306375/SP), VIVIANE RUGGIERO CACHELE (OAB 134759/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
GERSON DAVIS GOMES DA S. F. DE O. ALCANTARA (OAB 235421/SP)
Processo 0053999-63.2017.8.26.0100 (processo principal 0159658-37.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Lygia Casella Piazza - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos.Fls.80/81: Ciência ao exequente.Intime-se. - ADV:
FABIANO DA COSTA SEGATO (OAB 245620/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), MARCELO
RIBEIRO DA SILVA (OAB 151302/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), JOSÉ FRANCISCO LEITE (OAB
96835/SP), ANA ELISA CANCHERINI GODOY COELHO (OAB 220242/SP)
Processo 0054932-36.2017.8.26.0100 (processo principal 1077197-83.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Ana Cláudia Lyon de Moura - Banco Alfa de
Investimento S/A - Vistos.Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls.90/133. Após, tornem
conclusos.Intime-se. - ADV: ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RICARDO SILVA MAGALHAES
VIANA (OAB 115897MG)
Processo 0059325-04.2017.8.26.0100 (processo principal 0193015-13.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sérgio
Pereira - Júlio Luiz Neto - Defiro tramitação prioritária do feito. Anote-se.Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para
o fim de suprir a omissão apontada.Dessa forma, de maneira a compelir o Réu ao cumprimento do quanto determinado no
julgamento do v. Acórdão e com fundamento no art. 139, IV, do CPC, defiro o pedido de aplicação de multa diária no importe
de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00, caso o Executado não cumpra, em até 30 dias, com a obrigação de outorga da
escritura.Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de imissão na posse, autorizado o uso de força policial, se necessário
for, a fim de que se dê cumpra o v. Acórdão acostado aos autos 0193015-13.2009.8.26.0100. - ADV: EUCLIDES GOMES BARBO
SIQUEIRA NETO (OAB 94789/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP)
Processo 0061905-07.2017.8.26.0100 (processo principal 1106860-77.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiano Lenigidio Alves - TIM CELULAR S/A - Vistos.Informe o exequente se
concorda com os depósitos de fls.09 e fls.11, para fins de extinção, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
o silêncio será considerado anuência tácita. Intime-se. - ADV: LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 355943/SP),
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0064882-69.2017.8.26.0100 (processo principal 1072617-44.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - BANCO DO BRASIL S/A - Jose Roberto Aguado Quirosa - Vistos.Cumpra-se a decisão de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º