TJSP 20/10/2017 - Pág. 205 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
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da análise do laudo pericial apresentado, observa-se que o autor só faz jus ao recebimento do equivalente a 12,5% do valor total
da indenização, ou seja, R$ 1.687,50 (fls. 151).Assim sendo, foram pagos ao autor R$ 3.037,50 a mais, não tendo nenhum valor
a receber em complementação.Anoto que o laudo pericial, realizado por órgão oficial e especializado - IMESC -, bem analisou
a questão e respondeu de forma satisfatória aos quesitos formulados pelas partes, concluindo que, em razão do acidente, o
autor sofreu perda total da função do tornozelo esquerdo, mas não de todo o membro inferior (perna) esquerdo, sendo a lesão
parcial, incompleta e de grau de repercussão médio, de modo que não há que se falar em complementação da perícia e nem em
nova perícia.Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação.Condeno
o autor ao pagamento de custas e de despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono da parte ré,
que ora arbitro, com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor
da causa, ressalvada a gratuidade.Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB
115762/SP), BIANCA DIAS MIRANDA (OAB 252504/SP)
Processo 1094625-10.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabiano
Tomoda - Carlos Nataniel Wanzeler e outros - Vistos.Em que pese a documentação de fls. 313/315, traga aos autos comprovação
das declarações de IRPF dos três últimos exercícios, inclusive com os recibos de entrega. Intime-se. - ADV: KARINA FRANCISCA
DE ANDRADE SHONO (OAB 268801/SP), ROGERIO ALVES RODRIGUES (OAB 216948/SP)
Processo 1094658-34.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Erica Costa Carvalho BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.Fls. 240/243: manifeste-se minuciosamente a executada. Após, tornem conclusos para eventual
aplicação de sanção, caso pertinente.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), NICORAS
NOBUHIRO SATO (OAB 312775/SP)
Processo 1096070-97.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Novo Plano
Administração e Participações Ltda - - Mario Farina Filho - Izaltina de Oliveira Barbosa - Vistos.Homologo para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 169/170, nos autos da execução que Novo Plano Administração e
Participações Ltda e outro move contra Izaltina de Oliveira Barbosa, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento
no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito
em julgado.Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: ROSANGELA FLORENCIO TAVARES (OAB 217072/SP), MARIANA
CARVALHO (OAB 334245/SP)
Processo 1097249-03.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Industrial e Comercial S/A - José
Geraldo Vecchione - - Isnard de Castro e Silva Filho - - Flávio Vieira de Melo - Fls. 358/360: Ciência do ofício (Banco do Brasil/
Itaú Unibanco S/A) - ADV: CACILDA MATIAS DE ARAUJO SANTOS (OAB 31074/PE), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/
SP)
Processo 1099039-85.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Dario Souza Junior - Alitalia
Companhia Aerea Italiana S.P.A. - Vistos.Diante da concordância da exeqüente com o valor depositado pelo executado (fls. 142),
JULGO EXTINTO o processo movido por Dario Souza Junior contra Alitalia Companhia Aerea Italiana S.P.A., com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito
em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 134), após o recolhimento do
percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual
no 11.608/03.Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: LUCIANO
TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1099805-41.2016.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Bignardi Indústria e Comercio
de Pápeis e Artefatos Ltda - SMC Pari Investimentos Ltda - Vistos.Uma vez que o acordo de fls. 641/644 não menciona o
levantamento de valores depositados nos autos, manifeste-se a autora acerca do pedido de levantamento feito pela parte
adversa às fls. 710/711.Intime-se. - ADV: RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), LUCAS RIBEIRO BORGES (OAB
339889/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), LUIS FERNANDO
PEREIRA NEVES (OAB 232352/SP), ANDRÉ LUIZ NUNES SIQUEIRA (OAB 231022/SP), EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA
(OAB 217602/SP)
Processo 1099919-43.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Fernando Dionisio Ferreira Francisco Gonçalves Martins e outro - Vistos.Fls. 204: Concedo o prazo de dez dias para que providencie a exibição, em
cartório, da mencionada mídia, nos termos da Lei 11.419/06, mediante recibo firmado pela z. serventia:”§ 5o Os documentos
cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados
ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão
devolvidos à parte após o trânsito em julgado”.Intime-se. - ADV: MIGUEL TAVARES FILHO (OAB 179421/SP)
Processo 1100365-85.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Anderson Filik - Maria Gorete Nogueira
Bezerra - Anderson Filik - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 100.2013/132815-7 dirigi-me á Rua João Boemer nº 874 sala por três vezes e aí sendo deixei de
citar Maria Gorete Nogueira Bezerra, em virtude de não a ter encontrado. Assim sendo devolvo o mandado a cartório para fins
de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de fevereiro de 2014. - ADV: FILIK SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
17712/SP)
Processo 1100365-85.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Anderson Filik - Maria Gorete Nogueira
Bezerra - Anderson Filik - Fls. 19-ciência da certidão negativa do oficial de justiça.* - ADV: FILIK SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 17712/SP)
Processo 1100365-85.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Anderson Filik - Maria Gorete Nogueira
Bezerra - Anderson Filik - Fls. 309/310: Ciência do ofício (Detran) - ADV: FILIK SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17712/SP),
ANDERSON FILIK (OAB 266269/SP)
Processo 1100680-74.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Eros Piceli - Eduardo Velloso Corbett
e outro - Vistos.Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência
prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de
ambas as partes.Cite-se a parte demandada (Eduardo Velloso Corbett e Victor Corbett) por meio de carta, para que, querendo,
ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado
legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RUI GUIMARAES PICELI (OAB 149233/SP)
Processo 1102208-46.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gerson Coelho de
Lima - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.Remetam-se os autos
ao Distribuidor, para serem redistribuídos ao Juízo de Direito da 32ª Vara Cível Central, por dependência ao processo nº
0123437-36.2004.8.26.0100.Intime-se. - ADV: ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º