TJSP 24/10/2017 - Pág. 1429 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
1429
intimando-se o autor para apresentar minuta. Ainda, diligencie o autor para o fiel e integral cumprimento da norma processual
(CPC, art. 257, III).Consumada a citação por edital, na forma da lei, oficie-se à OAB local para indicação de profissional para atuar
como curador especial ao réu MAVIAEL CLAUDINO DE SOUZA, brasileiro, casado, com endereço e profissão desconhecidos,
na sequência, abra-se vista ao curador especial nomeado para manifestação.Cópia desta decisão, SERVIRÁ COMO OFÍCIO
à ser encaminhado pela Serventia à OAB local.A resposta deste ofício deverá ser remetida para o e-mail ([email protected].
br), fazendo menção ao número do processo a que se refere, nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ e do Comunicado CG
nº 879/2016, sendo vedado o encaminhamento de resposta por meio físico.Libere-se a pauta.Int. - ADV: RAFAELA CRISTINA
BALDIN (OAB 250879/SP)
Processo 1001970-44.2017.8.26.0318 - Interdição - Tutela e Curatela - A.G.O. - M.S.S.O. - Vistos.Diante de todo o
processado, ao MP para manifestação.Após, tornem cls.Int. - ADV: GRAZIELLA MIDORI KIKUCHI D’EMILIO (OAB 286572/SP)
Processo 1002063-07.2017.8.26.0318 - Interdição - Tutela e Curatela - J.F.L. - C.A.L. - Vistos.Para entrevista do interditando,
designo o dia 1º de novembro de 2017, às 14h00.Encaminhem-se os autos à Secretaria local para designação de data para a
realização de perícia psiquiátrica no interditando.Int. - ADV: CARLOS ANDRE DE SOUZA (OAB 362069/SP)
Processo 1002076-40.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Guarda - J.L.S. - D.A.S. - - J.J.L. - Vistos.Informação do
Setor Técnico de Psicologia (p. 156): Manifeste-se o autor.Int. - ADV: JOSIANA CRISTINA PIRES LANÇONI (OAB 201416/SP)
Processo 1002086-84.2016.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - E.A.M.C. - Vistos.P. 84-85:
Qualquer pesquisa a ser realizada junto aos sistemas informativos necessita de maior qualificação do executado.Diligencie a
Serventia o número do CPF do executado, desta vez através do sistema INFOJUD. Se frutífera a diligência, expeça-se nova
certidão conforme requerido na p. 75.Int. - ADV: PAULA LOPES (OAB 364810/SP)
Processo 1002249-30.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - D.A.S. - A.C.S. - Vistos.
Atenda o requerente a cota de p.45-46 do Ministério Público.Após, dê-se-lhe nova vista dos autos e conclusos.Int. - ADV: MARIA
JULIA CONSULI MENEZES OTA (OAB 324953/SP), JUVENTINO LEITE GOMES JUNIOR (OAB 310194/SP)
Processo 1002273-58.2017.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.G.B. - - E.B.V.B. - Vistos.Converte-se a
presente ação em divórcio consensual. Anote-se.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado
na audiência conciliatória no CEJUSC (p. 25) para decretar o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 226, § 6º, da
Constituição Federal, com a redação ditada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13.07.2010. Em consequência, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Esse pronunciamento, muito
embora produza efeitos em relação aos demandantes de imediato, somente valerá em face de terceiros depois que devidamente
averbado o mandado a expedir no Registro competente. A requerente voltará a usar o nome de solteira: ELZA BRENE VIEIRA.
Lance-se o termo de trânsito em julgado.Esta sentença, após o trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civil desta Comarca, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes registrado sob
o nº 119438 01 55 1988 2 00224 072 0066822 31 a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nomes:
NELSON DE GODOY BUENO e ELZA BRENE VIEIRA.Oportunamente o arquivo.P.I - ADV: LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO
VALENCIO (OAB 368245/SP)
Processo 1002408-70.2017.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca de Almeida Araujo - Vistos.Atenda a
inventariante, no prazo de 10 dias, a cota retro do MP.Oficie-se à agência local da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil,
para que informe a este Juízo sobre a existência de conta vinculada do FGTS/PIS de titularidade do “ de cujus” ANTONIO
NIVALDO CUSTODIO ARAÚJO, RG/SSP/CE n° 22812029 e CPF nº 123.463.018-41. Restando frutífera a informação, procedase à transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, que deverá ocorrer através de guia de depósito judicial
junto à agência do Banco do Brasil local.Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente pelo Juiz servirá como
OFÍCIO, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou
seu advogado realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta
de processo. Comprovando nos autos o protocolo em 5 dias.A resposta deste ofício deverá ser encaminhada para o e-mail
([email protected]), fazendo menção ao número do processo a que se refere, nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ e do
Comunicado CG nº 879/2016, sendo vedado o encaminhamento de resposta por meio físico.Int. - ADV: ROGERIO ALVES DA
SILVA (OAB 37392/DF)
Processo 1002425-77.2015.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.G. - - L.A.S.G. - F.E.S.P. - Vistos.P. 131:
Intimem-se os autores, por carta com aviso de recebimento, para recolhimento e comprovação nos autos das custas finais, no
prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Decorrido o prazo legal da intimação e inertes os autores,
promova a Serventia o cadastramento do débito para a inscrição em dívida ativa, expedindo-se certidão.Oportunamente, ao
arquivo.Int. - ADV: MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (OAB 108033/
SP), MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO (OAB 119702/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), CLAUDIO
FACCIOLI (OAB 18065/SP)
Processo 1002554-14.2017.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A. - - I.K.H.A. - D.A.A. - Vistas
dos autos ao autor para:manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CECÍLIA RODRIGUES
FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB 196420/SP), ERIKA TAMBOLIN FRANCISCO (OAB 280432/SP)
Processo 1002648-59.2017.8.26.0318 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Eduardo José Cassab Mansur - - Rubens Cassab Mansur - - William Cassab Mansur - Malaque Cassab Mansur - Vistas dos
autos aos testamenteiros nomeados para:manifestarem-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
ANDREIA FERRAZ MARINI (OAB 258640/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB
310117/SP), LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP)
Processo 1002795-22.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Guarda - C.M.A. - - F.S.L.A. - A.C.J. - Vistos.A constituição
de advogado particular, embora não implique no indeferimento de plano do pedido de gratuidade, é circunstância que, aliada à
profissão declinada pelo autor (economista), gera fundada dúvida a respeito do alegado estado de hipossuficiência econômica.
Assim, impõe-se ao autor a juntada das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de aferir a presença dos pressupostos
necessários à concessão da gratuidade processual (CPC, art. 99, §2º). Prazo: 15 dias. Pena: Indeferimento do requerimento,
com o consequente cancelamento da distribuição.Int. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), LUCIANA MARIA
BORTOLIN (OAB 243021/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1002881-56.2017.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paulo Zanoni - Leonice Aparecida
Zanoni Alves - - José Luiz Zanoni - - Valdir Zanoni - Santo Zanoni - - Augusta Cavallin Zanoni - Vistos.Ao Partidor.Int. - ADV:
VAGNER VIEIRA VILLA (OAB 127768/SP)
Processo 1003122-64.2016.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.R.S. - M.A.S. Vistos.P. 153: Enquanto não comprovado o deferimento do pedido de renúncia ao mandato perante a DPE/OAB, a advogada
nomeada permanecerá atuando no feito. A petição de p. 162-163 será apreciada oportunamente.Int. - ADV: CHRISTIANE
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